Tarifas portuguesas para as packet letters (1810-1829)

 

Se as tarifas inglesas eram altas quando comparadas com as portuguesas, essa diferença ficava ainda maior, pois as cartas vindas do Reino Unido eram taxadas também no Brasil quando de sua entrega, de acordo com o estabelecido nas convenções de setembro de 1808 e fevereiro de 1810: "O governo português terá o direito de impor porte em todas as cartas vindas dos domínios britânicos para os de Portugal" (APEB,  BR BAAPEB CCivil-CAREG-106-145; Convenção, 1810).

Figura 1 - Countess of Chichester
N. Cammillieri. Aquarela.
Disponível em: https://www.maritimeviews.co.uk/cammillieri-packet-portraits/countess-of-chichester/

Para garantir essa cobrança, os mesmos documentos dispunham que 

 Artigo 8º - À chegada dos paquetes ao Rio de Janeiro o Agente inglês entregará as malas àquela pessoa que for designada pelo governo português para as receber, do mesmo modo que se praticava antigamente em Lisboa ( APEB,  BR BAAPEB CCivil-CAREG-106-145).

Artigo 7º - [...] à chegada dos paquetes ao Rio de Janeiro, ou ao porto do seu destino, o agente britânico entregará as malas, que ele trouxer, àquela pessoa que o governo português nomear para as receber, do mesmo modo que se praticava antigamente em Lisboa" (Convenção, 1810, p. 418; 240)

São ignorados quaisquer manuscritos ou publicações com os valores então aplicáveis para essas entregas no Brasil, embora as tarifas sejam conhecidas no caso de Lisboa. Todavia, o primeiro Regulamento Postal do Império do Brasil, materializado em Decreto de 5 de março de 1829, traz entre seus anexos (o de número 6) uma tabela com o título Tarifa dos portes das cartas de Inglaterra, conforme a convenção dos paquetes (grifo nosso), como se pode ver na Figura 2.  Diferentemente das tarifas aplicadas às correspondências transatlânticas portuguesas pela Reforma Postal de 1798, as faixas de preços estabelecidas na tabela em questão variam a cada duas oitavas de peso.

Figura 2 - Anexo 6 do Regulamento da Administração Geral dos Correios.
5 de março de 1819. Fonte: Decreto, 1829, p. 44.

Em seu artigo sobre a coleção Finnie, Frazão (2010, p. 33) apresenta a imagem de outra tabela do século XIX que, apesar de algumas poucas diferenças gráficas, traz as mesmas informações. Sem saber precisar sua fonte, aquele autor informou apenas tê-la recebido por meio de 

um e-mail enviado pelo conhecido negociante do Rio de Janeiro José Luís Fevereiro (...). Esta tabela cujo título fala por si próprio, não foi publicada na Gazeta do Rio de Janeiro, mas tanto quanto sabemos hoje, foi objecto de publicação oficial numa colectânea de documentos em 1828 (Frazão, 2010, p. 33). 

Não conseguimos, até o momento, localizar a origem da tabela em questão, mas apenas uma cópia dela em um documento da Biblioteca Nacional, datado de 1829 (BNRJ, II-35,05,026 - Manuscritos). Ambas grafam as tarifas do mesmo modo – por exemplo, 1 U250 para 1$250 réis –, de maneira diferente do anexo do Decreto. Provavelmente registram uma versão anterior da tabela aqui reproduzida. 

Todavia, apesar da referência à Convenção de 1810 no título dessas tabelas, parece legítimo duvidar que  estivessem vigentes desde aquele ano, tendo em vista a inflação que se abatera sobre o real nesse intervalo de tempo. Todavia, fortes indícios desse uso mais antigo podem ser obtidos pelo confronto dos portes nelas previstos com aqueles consignados em cartas vindas pelos paquetes ingleses. 

Na coleção Finnie, das trinta e quatro correspondências trazidas por aqueles navios, apenas dez trazem marcas do correio português, das quais oito estampam os preços cobrados (Frazão, 2010, p. 8).  Na Figura 3, vê-se uma dessas cartas, com as marcas dos portes pagos nos correios de origem (17s 1d) e do Rio de Janeiro (1$980 réis).

Figura 3 - Packet letter postada em Halifax em 10 de agosto de 1811
(Carta 6 do Quadro 1). Fonte: Santos, 2011, p. 127. 

Os dados coligidos por Frazão em seu artigo podem permitir uma reconstituição parcial das práticas então vigentes. Não tivemos acesso às correspondências em si, de modo que não foi possível pesá-las. Desse modo, limitamo-nos aqui a transcrever algumas das informações obtidas na tabela organizada por aquele autor (2010, p. 8), acrescentando-lhes as faixas tarifárias de origem, definidas com base na comparação entre os valores cobrados na Inglaterra e as tabelas então vigentes naquele país (ver nossa postagem anterior). O resultado encontra-se no Quadro 1, a seguir.

Quadro 1 - Packet letters da Coleção Finnie
taxadas pelos correios do Rio de Janeiro (1811-1815).
Fontes: Act, 1809; Decreto, 1829, p. 44; Notice, 1984; Frazão, 2010, p. 8;  Howat, 1984

Em todos os casos, foi possível identificar a relação direta entre as anotações portuguesas nos sobrescritos e preços constantes no anexo do Decreto de 5 de março de 1829, a fortalecer a ideia de que as tarifas já estavam vigentes entre 1811 e 1814 –uma conclusão já apontada por Frazão (2010, p. 34) com base na tabela recebida por e-mail. 

Não existia, obviamente, uma correspondência exata entre os sistemas de tarifação britânico e português. Todavia, tendo em vista que o limite máximo das faixas de preços do sistema inglês (ou seja, aquelas aplicáveis às single, double e triple letters) era o peso de uma onça, é razoável supor que elas mais ou menos fossem proporcionais a esse limite superior, a despeito da variação das gramaturas dos papéis. Assim,  é possível propor o Quadro 2, com uma comparação entre os portes de ambos os sistemas, provavelmente aplicável na maioria dos casos. Note-se que há sempre uma interseção, de modo que cartas inglesas classificadas em um mesmo porte podiam ser enquadradas em diferentes faixas tarifárias no Brasil.

Quadro 2 - Comparativo entre tarifas britânicas e portuguesas
para as packet letters (1812)

Tendo em vista essas correlações, chama a atenção a carta de número 2 do Quadro 1, tarifada na origem como triple letter e no Rio de Janeiro na segunda faixa de tarifação (entre 2 e 4 oitavas de peso), um caso bastante atípico, mas não impossível, haja vista as diferenças nos sistemas de precificação e as variações nas gramaturas de papéis. 

Até agora, tratamos das cartas importadas, isto é, daquelas enviadas do Reino Unido para o Brasil. No entanto, obviamente, havia também a tramitação de correspondências no sentido contrário.

Os vários anúncios na Gazeta do Rio de Janeiro não deixam dúvidas de que a postagem dessas missivas era realizada na agência dos paquetes. Esse procedimento era diverso daquele vigente em Portugal antes da invasão de Junot, onde o o Decreto de 8 de abril de 1805, ao estabelecer o novo “Regimento Geral do Correio” estipulou que:

[Parágrafo] XXIII.  As cartas que vierem de Hespanha, que não excederem 4/8, pagarão 60 reis; excedendo de 4/8 até  6/8, pagarão 90 reis; e de 6/8 até huma onça, pagarão 120 reis; e continuará esta mesma razão na proporção do excesso do peso; tudo da mesma maneira, que até agora se praticava.

 [Parágrafo] XXIV.  As cartas que vierem dos mais Estados do Continente, ou de Inglaterra, serão reguladas pelas taxas até agora estabelecidas.

 [Parágrafo] XXV.  Todas as cartas que se remeterem destes Reinos  para Espanha e para outros Estados do Continente ou para Inglaterra, pagarão no Correio Geral metade das taxas determinadas nos Artigos XXIII  e XXIV para as que vierem dos sobreditos Estados.  Esta determinação terá lugar quatro meses depois da data deste Regimento. (Decreto, 1805, p. 510 - grifos meus)

Esse comando foi complementado pela “Instrução prática para execução do artigo XXV  do Regulamento de 8 de Abril de 1805”, publicada em 20 de junho daquele ano:

[Parágrafo]  VIII.  As malas do paquete serão fechadas no correio geral; e o agente, quando participar ao Correio, segundo o costume, o dia da sua partida, fará declaração da hora em que deve receber a mala, para lhe ser entregue exactamente a essa mesma hora, ou se praticar o que for determinado a este respeito.

[Parágrafo] IX.  Para que no Correio Geral, e em todos os mais  Correios do Reino, se possam taxar as cartas para  os Estados do Continente além de Espanha, e para Inglaterra com uniformidade, exação, e desembaraço, será observado o seguinte método [...] (Instrução, 1805, p. 514 – grifos meus).

Ou seja, em Portugal, naquele momento, as malas eram entregues ao agente britânico já fechadas, depois de as cartas terem sido cobradas pelo correio português, de acordo com os portes expostos no Quadro 1, que os compara com os aplicáveis às packet letters no Brasil e aos correios marítimos portugueses. As tarifas de exportação nele reproduzidas constam da própria  Instrução de 20 de junho de 1805.  

A cobrança dessas tarifas, no entanto, durou pouco. Em 1806, um decreto determinou que fossem derrogadas, de modo que as cartas destinadas para "os diferentes estados do continente e para a Inglaterra" seguissem livres de qualquer taxa (Frasão, 2004, p. 6). Provavelmente, depois dessa mudança, essas correspondências passaram a ser entregues diretamente ao agente dos paquetes britânicos, em procedimento semelhante àquele adotado no Rio de Janeiro depois de 1808. [1]

Observe-se que as tarifas em Portugal eram bem menores que as praticadas no Brasil, algo que poderia ser explicado pela diferença nas distâncias percorridas entre as ilhas britânicas e os dois territórios lusos. Por outro lado, como já observado em uma postagem anterior, os portes das packet letters superavam muito os dos correios marítimos lusos, uma realidade que não podia ser explicada por nenhuma razão de ordem logística. Uma carta com peso de quatro oitavas vinda da Inglaterra para o Rio de Janeiro pagava mais de oito vezes o preço de uma vinda de Lisboa.  Note-se também a maior divisão das faixas tarifárias em Portugal. Depois da primeira, eram escalonadas de meia em meia oitava.

No caso do Brasil, o agente dos paquetes aparentemente limitava-se a receber as cartas, sem cobrar nada no ato da postagem. Um indício nesse sentido são as marcas do correio inglês nas sobrecartas. Ao entrarem em Falmouth, as correspondências recebiam um carimbo e nelas era anotado o valor a ser pago no destino quando de sua entrega. Vejam-se, nesse aspecto,  as figuras 4 e 5. 

Figura 4 - Packet letter endereçada do Rio de Janeiro para Guernesey
em 14 de novembro de 1810. Fonte: Santos, 2011, p. 125.

A carta cuja imagem se estampa na Figura 4, já apareceu em nossa postagem de 7 de julho de 2025. Observe-se nela o carimbo com a indicação “Falmouth” e  a inscrição manual  "3/5", correspondente ao valor do porte de 3s 5d. 

Figura 5 - Carta enviada do Rio de Janeiro para Guernesey
em 22 de outubro de 1812. Fonte: Santos, 2011, p. 126.

A carta da figura 5, por sua vez, foi enviada do Rio de Janeiro em 22 de outubro de 1812 e carimbada em Falmouth com a marca "Brazil" em 14 de janeiro do ano seguinte, um dia depois da chegada do paquete Princess Elizabeth II (esse numeral romano, obviamente, não é referência à princesa, mas sim indica que se tratava do segundo navio com esse nome). O paquete levantara âncoras no mesmo dia da redação da missiva. De acordo com Everaldo Nigro dos Santos (2011, p. 126)  essa é a primeira ocorrência conhecida desse carimbo.  Também segundo aquele autor (embora isso não seja visível na imagem) o porte total dessa correspondência foi de 7s 2d, incluídos os transportes internos na Inglaterra (idem, p. 126).

Destaque-se que ambas as correspondências, diferentemente daquelas importadas pelo Brasil, trazem apenas marcas do correio britânico, a confirmar a diferença dos procedimentos adotados pelas administrações envolvidas para as trocas postais nos dois sentidos.

Fontes primárias manuscritas

ARQUIVO Público do Estado da Bahia (APEB), Carta do conde de Linhares para o conde da Ponte, informando sobre o irregular procedimento do cônsul Inglês, quanto a abertura da mola do Paquete, na qual remete uma cópia da convenção que sobre este artigo se ajustou [...]. 24 de março de 1809. APEB,  BR BAAPEB CCivil-CAREG-106-145.

BIBLIOTECA Nacional do Rio de Janeiro (BNRJ). [Modelos da administração do Correio Geral do Rio de Janeiro contendo tarifas de portes, mapa das partidas dos correios, tabela de preços de passagens marítimas, de comedorias, fretes, remessa de mala fechada, maço de cartas, fatura das cartas, tarifas por terra e por paquetes, correspondências com seguro, etc]. 1829. BNRJ, II-35,05,026 - Manuscritos.

Fontes primárias impressas

ACT for Granting to His Majesy Rates of Postage on the Conveyance of Letters and Packetsfrom the Island of Madeira, and to and from the Portuguese Territories on the Continent of South America. 30 de junho de 1808. In: TOMLINS, Thomas Edlyne (org.). The Statutes of the United Kingdom of Great Britain and Ireland, whit Notes, References and An Index […]. London: Georg Eyre and Andrew Strahan, 1809.

ALVARÁ de D. Maria I mandando estabelecer uma comunicação regular com o Brasil e ilhas dos Açores e da Madeira para a troca de correspondência, através de paquetes correios marítimos. 20 de janeiro de 1798. In: FERREIRA, Godofredo (comp.). Documentos dos séculos XIII a XIX relativos a correios. Lisboa: Fundação Portuguesa das Comunicações, 2008. Edição em CD-Rom.

CONVENÇÃO entre o Príncipe Regente o Senhor D. João, e Jorge III da Gran-Bretanha, sobre o estabelecimento de paquetes [...], de 19 de fevereiro de 1810. In: CASTRO, José Ferreira Borges de. Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e mais potências de 1640 até o presente. Lisboa: Imprensa Nacional, 1857.

DECRETO de 5 de março de 1829. Regulamento da Administração Geral dos Correios. In: ARAÚJO, J.P. F. N. Collecção Chronologica das Leis, Decretos, Resoluções de Consulta, Provisões, etc., etc., do Imperio do Brazil, desde o ano de 1808 até 1831 inclusive [...]. v. 7. Rio de Janeiro: J. Villeneuve, 1844.

DECRETO do príncipe regente D. João estabelecendo o Regimento-Geral para o Correio. 8 de abril de 1805. In: FERREIRA, Godofredo (comp.). Documentos dos séculos XIII a XIX relativos a correios. Lisboa: Fundação Portuguesa das Comunicações, 2008. Edição em CD-Rom.

INSTRUÇÃO prática para execução do artigo XXV  do Regulamento de 8 de Abril de 1805. In: FERREIRA, Godofredo (comp.). Documentos dos séculos XIII a XIX relativos a correios. Lisboa: Fundação Portuguesa das Comunicações, 2008. Edição em CD-Rom.

NOTICE to the Public listing Packet Letter and Ship Letter rates of postage from Bristol in 1812. In:  HOWAT, J. N. T. South American Packets: The British Packet Service to Brazil, the River Plate, the West Coast (via the Straits of Magellan) and the Falkland Islands, 1808-80. London: The Postal History Society; York: William Sessions, 1984.

Bibliografia

FRAZÃO, Luís V. P. B. A marcação a tinta vermelha pelo Correio de Lisboa. Boletim do Clube Filatélico de Portugal, n. 403, p.4-10, 2004.

FRAZÃO, Luís V. P. B. Cartas de Inglaterra para o Brasil pelo paquete do Rio de Janeiro (1811- 1815). Boletim do Clube Filatélico de Portugal, n. 249, p. 7-35, 2010. 

SANTOS, Everaldo Nigro dos. Documentos postais na História do Brasil. São Paulo: Edição do Autor, 2011.

SCOTT, J. G. A Guerra Peninsular. Boletim do Clube Filatélico de Portugal, n. 324, p. 21-26, 1983.

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[1] Veja-se também, nesse sentido, a reprodução de uma carta enviada pelo coronel britânico para a Inglaterra em 1813, com a marca da referida agência dos paquetes, em: Scott, p. 25.

Texto atualizado em 02/08/2025, tendo em vista a descoberta, em 29/07/2025, dos artigos da Convenção de setembro de 1808.