O "mistério" das packet letters não marcadas pelo correio português

 

Das trinta e quatro cartas da coleção Finnie trazidas pelos paquetes, apenas dez (29,41%) apresentam sinais de passagem pelo correio português. Entre essas, somente oito trazem indicação dos portes a serem cobrados. Isso não deveria acontecer. Embora não se conheçam diretrizes operacionais diretamente aplicáveis às packet letters, as normas incidentes sobre o serviço postal exigiam a marcação dos portes devidos nos sobrescritos tão logo as correspondências entrassem no sistema postal, para evitar erros de cobrança e agilizar as entregas. 

Figura 1 - Envelope com representação imaginária do Windor Castle (1970)
Fonte: https://memoryspot.com/product/post-office-packet-windsor-castle-cover/

Frazão chegou a propor algumas explicações para o caso. Duas de suas hipóteses apontam para diferentes formas de evasão de receitas, com a entrega irregular das cartas ao seu destinatário, seja pelo representante britânico dos paquetes, seja pelo agente postal português (Frazão, 2010, p. 28). Aquele autor acredita que, se esse for o caso, o mais provável seria a fraude praticada pelo agente britânico, mas a comprovação disso exigiria provas adicionais (Frazão, 2010, p. 35). Como vimos, as duas convenções dos paquetes previam que as correspondências não fossem entregues soltas ao representante português, mas sim fechadas nas mesmas malas vindas da Inglaterra, o que dificultaria esse tipo de desvio.

Outra possibilidade, ainda segundo Frazão (2010, p. 29), seria o registro de um valor único apenas na primeira das várias cartas de um maço, depois de serem pesadas em conjunto, uma prática comum em Lisboa no caso de  diversas correspondências vindas de uma única origem para o mesmo destinatário. Como uma possível evidência nesse sentido, o autor aponta a existência de um numeral, "11.550”,[1] registrado no anverso de uma missiva postada em Londres e trazida pelo Windsor Castle, que aportara no Rio de Janeiro no dia 25 de outubro de 1811.[2]. Segundo o pesquisador, a marca poderia ser uma provável referência ao valor a ser cobrado de um maço de papéis com peso entre 70 e 72 oitavas, cerca de dois quilogramas, de acordo com a conversão usual da medida de peso portuguesa). 

É possível observar na relação de cartas elaborada por Frazão que, na mesma data,  Finnie recebeu também uma single letter postada em Liverpool,. Essa correspondência não tem qualquer marcação do correio português, de modo que, se aceita a hipótese do maço, poderia ter feito parte dele. Todavia, seriam necessárias, cerca de dezessete cartas com 4 oitavas (cerca de 115 gramas cada uma), peso correspondente ao de uma revista de cerca de vinte páginas para completar o peso total tarifado.  

Mencionei supostas cartas com 4 oitavas, pois, entre as oito packet letters da coleção Finnie marcadas pelo correio português, três trazem  indicação de possuir, no mínimo esse peso (tarifa de 660 réis). Outras três foram tarifadas com 990 réis, como se possuíssem, no mínimo, seis oitavas (171 gramas) e uma com 1.980 réis, valor corresponde a uma carta com mais de 12 oitavas (342 gramas).  A última das cartas marcadas é a que traz o número "11.550". Em todos os casos, seriam correspondências muito volumosas, com pesos bastante incomuns não só naquela época, mas em qualquer outra. Assim, embora esse raciocínio não seja invocado pelo próprio Frazão, parece-me que ele corrobora a hipótese da tarifação em maços. Note-se, nesse sentido, que não existe no Quadro 1 nenhuma correspondência tarifada com 330 réis, ou seja, na primeira faixa da matriz tarifária, aplicável a cartas de até de duas oitavas (57,38 gramas). Esse seria o peso mais esperado de uma single letter e até mesmo de uma double letter, haja vista as gramaturas de papel mais comuns da época.  É óbvio que, se tivéssemos acesso às cartas em questão e pudéssemos pesá-las e lê-las, para verificar se eram eventualmente acompanhadas de algum anexo volumoso (como amostras de mercadorias, por exemplo), a hipótese poderia ser reforçada (ou não).

Todavia, por que na maioria dos dias em que foram recebidas packet letter não há nenhum delas com a marcação do correio português? [3] Por que, em todos esses casos, teriam sido perdidas justamente as cartas que serviam de capas de lote? E onde estariam as outras cartas que compunham os supostos maços nos dias em que há cartas marcadas, já que não aparecem na coleção? Essas supostas missivas teriam sido também perdidas? Não há como saber.  Mas, ao que aparece, o conjunto aqui chamado de coleção Finnie compõe-se apenas de correspondências stritu senso. No caso do sistema postal, eram tarifados também outros papéis, como letras de câmbio, notas ou registros de preços, que poderiam ser organizados em maços para serem entregues no Brasil. Isso explicaria as “cartas desaparecidas” – não seriam correspondências propriamente ditas, embora fossem classificadas dessa forma para o trâmite postal.

Por outro lado, parece-me que não se pode desprezar outra hipótese para explicar pelo menos parte dos casos, fora a fraude e a formação de maços.  Não é difícil imaginar também que, na chegada das malas trazidas pelos paquetes, já houvesse destinatários impacientes à espera. Não era difícil que isso acontecesse, pois a ancoragem dos navios era de conhecimento geral nas proximidades da área portuária, onde ficavam não só os português e britânico, mas a maioria das casas comerciais. Normalmente, os navios já eram avistados pelos fortes que guarneciam a baía da Guanabara antes de cruzarem a barra e essa notícia chegava ao Morro do Castelo pelo telégrafo ótico que já funcionava na época.

Figura 2 - Folha de rosto de: Luccock, John. Notes on Rio de Janeiro, and the 
Southern Parts of Brazil [..]. 1820.
Disponível em: https://archive.org/details/notesonriodejan00lucc/page/n9/mode/2up

Tal suposição parece ser reforçada por uma pequena anedota lembrada também por Frazão (2010, p. 24-26), embora com outra finalidade.[4] Trata-se de um episódio que, se verdadeiro, seria incomum. Todavia, ele dá a dimensão do sentimento de urgência com que as pessoas podiam esperar as demoradas cartas da época e, tão logo chegassem, os navios, acorressem ao correio . É em Lucckock que o lemos:

Estava na véspera de deixar o Rio e esperando com grande ansiedade pelo navio de carreira, convencido que ele me traria informações das mais interessantes. Ao chegar, procurei pelo superintendente dos Correios. Pedindo-lhe que me fosse entregue a carta aguardada; mas a mala ainda ali não chegara, parecendo ter encontrado qualquer dificuldade desnecessária. Fui então ao Consulado da Inglaterra, sabendo ali que ela de lá já saíra fazia muito tempo. Ao descer as escadas, notei que um dos criados portugueses se achava à porta, com um pequeno embrulho na mão. Perguntei-lhe se não era aquilo a mala da Inglaterra, respondendo ele que sim e que há muito que ali estava à espera de alugar alguém que lha levasse até os Correios, que dali não distavam mais de duzentas jardas”.

Eu, que por esse tempo, não andava de ânimo para tolerar semelhante tolice, arrebatei-lhe o pacote das mãos e levei-o embora, num passo raramente visto em cidade brasileira, com o homem nos calcanhares a murmurar "os ingleses são diabos". Fui imediatamente introduzido no gabinete e galardoado com a esperada carta”. (Luccock, 1975, p. 73)

Nesse caso, provavelmente, a entrega da correspondência foi cobrada, mas dificilmente o funcionário perdeu tempo em marcar o valor no sobrescrito antes...

Fonte primária manuscrita

ARQUIVO Público do Estado da Bahia (APEB), Carta do conde de Linhares para o conde da Ponte, informando sobre o irregular procedimento do cônsul Inglês, quanto a abertura da mola do Paquete, na qual remete uma cópia da convenção que sobre este artigo se ajustou [...]. 24 de março de 1809. APEB,  BR BAAPEB CCivil-CAREG-106-145.

Fontes primárias impressas

CONVENÇÃO entre o Príncipe Regente o Senhor D. João, e Jorge III da Gran-Bretanha, sobre o estabelecimento de paquetes [...], de 19 de fevereiro de 1810. In: CASTRO, José Ferreira Borges de. Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e mais potências de 1640 até o presente. Lisboa: Imprensa Nacional, 1857.

LUCCOCK, John. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil. Trad. Milton da Silva Rodrigues. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1975.

Bibliografia

FRAZÃO, Luís V. P. B. Cartas de Inglaterra para o Brasil pelo paquete do Rio de Janeiro (1811- 1815). Boletim do Clube Filatélico de Portugal, n. 249, p. 7-35, 2010. 

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Notas

[1] Essa correspondência foi lançada na tabela de Frazão entre as não marcadas pelo correio português, mas optamos por reclassificá-la, haja vista o registro desse numeral. Aquele autor (2011,p. 34) menciona que a marca em questão encontra-se no verso da missiva (face com os dados do destinatário), mas a imagem reproduzida no artigo mostra que o valor foi consignado no anverso dela (face com os dados do remetente), diferentemente da prática habitual.

[2] A data de chegada do Windsor Castle pode ser verificada em: Olenkiewicz, 2018, p. 6.

[3] Na tabela de Frazão (2010, p. 8), consta que Finnie teria recebido pelos paquetes mais de uma carta somente em poucas ocasiões: a) em 5 de maio de 1811, foram duas, ambas taxadas com 990 réis; b) em 9 de janeiro de 1812, chegaram três, todas sem marcação individual de portes; c) em 29 de maio de 1814, outras três, também sem quaisquer indicações de portes; d) em 7 de novembro de 1814, duas, nas mesmas condições; e) em 23 de maio de 1815, mais quatro, também sem marcações.

[4] Frazão utiliza essa passagem de Luccock em trecho que trata do relacionamento entre os representantes ingleses e o correio português, como ilustração das práticas então vigentes entre as duas administrações. O autor não remete diretamente Luccock. Reporta-se, em segunda mão, a um trabalho do filatelista Paulo Comelli, que transcreve o mesmo texto, mas sem indicar a referência completa.  

Texto atualizado em 02/08/2025, tendo em vista a descoberta, em 29/07/2025, dos artigos da Convenção de setembro de 1808.