O Correio-Mor do Reino

A monarquia portuguesa foi uma das primeiras na Europa a implantar um serviço postal potencialmente disponível para todo o povo, quando, em 1520, D. Manuel concedeu o título de correio-mor do Reino a um certo Luís Homem, cavaleiro da Casa Real que já lhe prestara várias vezes serviço como espião e mensageiro, inclusive fora de Portugal.

Correio a pé. Século XVI. Fonte: Fundação Portuguesa das Comunicações. Disponível em : Correio a pé do séc. XVI | Fundação Portuguesa das Comunicações | Flickr

De acordo com o alvará régio, Luís Homem teria o monopólio de todas as postagens realizadas em um raio de cinco léguas (cerca de trinta quilômetros) em torno de Lisboa. Nesse perímetro, todos poderiam mandar livremente as suas cartas por meio de “pessoas que não fossem correios”, isto é, que não exercessem a atividade mediante remuneração. Todavia, não poderiam acertar os envios diretamente com mensageiros profissionais, sob pena de uma pesada multa de cem cruzados (40.000 réis). Nesse último caso, as remessas deviam acontecer por “mão do dito Luís Homem”, que ficaria com 10% dos valores acertados em cada caso, isto é, atuaria como intermediário nesses negócios.

Em contrapartida, o novo correio-mor deveria garantir o funcionamento dos serviços e supervisioná-los. Era de sua responsabilidade, inclusive, apontar os locais onde as postas seriam instaladas, cabendo ao rei a nomeação dos responsáveis por elas, os quais passariam a ser chamados de “mestres de postas” no final do século.

Outro alvará, em 1525, garantiu também o monopólio do correio-mor nas entregas realizadas na zona sob sua jurisdição, inclusive no caso das cartas vindas do exterior de Portugal, o que impunha limites às incursões de correios estrangeiros. Como uma forma de incentivo à atividade, o mesmo documento consolidou e ampliou os benefícios dos mensageiros e operadores das postas, com a dispensa de encargos devidos às municipalidades e o privilégio de trazer espada e punhal e de portar o escudo de armas do rei.

Na prática, nas décadas seguintes, mensageiros e mestres de postas passaram a ser funcionários dos correios-mores ou de assistentes dele nomeados em outras localidades. Nesse período, embora os serviços postais cobrissem diversas regiões, o sistema de postas foi implantado apenas entre Lisboa e a fronteira com a Espanha.

Em 1580, quando a Coroa de Portugal passou às mãos dos soberanos espanhóis, o cargo de correio-mor do Reino já vinha sendo transmitido há duas gerações de sogro para genro, graças a “alvarás de lembrança” que o garantiam como dote para as filhas de seus ocupantes. O “alvará de lembrança” era um tipo de documento por meio do qual o rei prometia um determinado benefício, a ser concedido posteriormente. Dessa forma, de um modo peculiar, ensaiava-se a hereditariedade do ofício.

Com a união das coroas ibéricas, o correo mayor espanhol, D. Juan de Tassis, chegou a se apossar do serviço postal português por cerca de três anos, mas a tentativa foi interrompida graças a uma sentença judicial que reconheceu os direitos de Manuel Gouveia, detentor do cargo até aquele momento. Depois disso, até o início do século XVII, não foi nomeado novo titular para o ofício, que passou a ser exercido por interinos, enquanto Cristóvão de Sousa Coutinho, genro de Gouveia, pleiteava ocupá-lo.

Provavelmente, foi depois da União Ibérica que se instituiu o serviço postal regular (periódico) em Portugal, bem como surgiram também alguns correios-mores regionais, em Porto, Coimbra, Braga e Aveiro. A nomenclatura desses cargos, em um indício da fluidez das estruturas então vigentes e de conflitos de jurisdição, oscilava bastante: “lugar-tenente do correio-mor”, “assistente do correio-mor” ou mesmo “correio-mor do lugar X”.

Em 19 de julho de 1606, o cargo de correio-mor do Reino foi vendido pela Coroa a um homem de negócios português de origem espanhola, Luís Gomes da Mata, em caráter hereditário e irrevogável. O preço estipulado foi 70 mil cruzados (16 contos de réis). O monopólio do serviço foi afirmado de maneira mais férrea do que até então, com a proibição de que qualquer um que não fosse autorizado pelos Matas transportasse correspondências. Consolidou-se também a subordinação dos correios regionais ao titular de Lisboa, que podia nomear livremente mensageiros e mestres de posta.

Em 1640, quando da Guerra de Restauração, os Matas aderiram na primeira hora à Casa de Bragança. Apesar de alguns questionamentos com relação à venda do correio-mor, que perduraram até aquele momento, o fato é que o ofício passara a ser legalmente propriedade plena da família Mata e como tal, por quase dois séculos, foi assim respeitado. Somente no final do século XIX, durante as reformas postais joaninas, o monopólio do serviço postal voltou para Coroa, mediante compra e concessão de uma vultosa indenização a seus detentores. Mas essa é outra história.

 

Palácio do Correio-Mor em Loures, Portugal. Século XVIII. Disponível em: 

 https://

bit.ly/33HsN31.

Para saber mais

FERREIRA, Godofredo. Dos Correios-mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos. 3. ed. Lisboa: CTT, 1963.

FIRMINO, Glória. Subsídios para a história dos Assistentes do Correio-Mor. Lisboa: Grupo dos Amigos do Museu das Comunicações, 2005.

MACHADO, Luiz Guilherme. História geral dos Correios portugueses nos séculos XVI ao XVIII. [s.l.]: 2008, s.p. Disponível em: https://bit.ly/39icBGh. Acesso em: 24 jun. 2023.

SALVINO, Romulo Valle. Guerras de papel: comunicação escrita, política e comércio na monarquia ultramarina portuguesa. Jundiaí: Paco Editoral, 2020.

Um gabinete negro no Rio de Janeiro joanino

 

Em 1810, tendo em vista a transferência da família real para o Brasil, o Rio de Janeiro já era de fato a sede da monarquia portuguesa há dois anos. Naquele momento, foram dados os primeiros passos para a instalação de um gabinete negro nos trópicos.

Palace Square, Rio de Janeiro. Richard Bate. Acervo da Biblioteca de Cornell, NY. Fonte: 1808 – Paisagem da cidade – História do Rio para todos (historiadorioparatodos.com.br)

Em 5 de maio daquele ano, D. Fernando de Portugal, Conde da Cunha e presidente do Real Erário, determinou ao governo interino do Reino que um dos oficiais do Correio Geral, Francisco Antônio Ferreira Souto, embarcasse de imediato para o Rio de Janeiro, juntamente com a sua família. O referido funcionário deveria dar continuidade no Brasil ao trabalho que já realizava em Lisboa: a abertura de “correspondências suspeitas”. Para tanto, deveria levar consigo os instrumentos necessários.

Ferreira Souto era um ex-funcionário da Secretaria de Marinha e Ultramar e contava, na época, com cerca de cinquenta e cinco anos. Para embarcar para o Brasil fez três pedidos: que fossem gratuitas as passagens para ele, a mulher, dois filhos, um sobrinho e um criado; que lhe fossem pagos os ordenados e pensões atrasadas; que recebesse não apenas os utensílios constantes de uma lista que fez, mas a receita de uma certa massa utilizada durante a abertura das correspondências.

Quanto ao primeiro item, a dívida da Coroa montava a cerca de 1 conto e 300 mil réis, que incluíam os pagamentos de todo o ano de 1808, três quartos dos salários de 1810 e algumas parcelas de 1798. Tendo em vista que, cerca de cinquenta dias depois de receber a ordem de transferência, ainda “não recebera um só real”, Ferreira Souto apelou “à reconhecida piedade” do Patriarca de Lisboa, líder dos governadores do Reino, para lhe “mandar pagar ao menos este ano de 1810, graça que se persuade merecer de V. Exa. a fim de poder cumprir as ordens de Sua Alteza Real” Esse pedido foi atendido, mas, assim que desembarcou no Brasil, o diligente funcionário alegou despesas extraordinárias com a viagem para requerer os valores faltantes.

Quanto ao deslocamento para o Rio, foram concedidas para ele e sua família passagens na fragata Carlota, que devia zarpar em breve para aquela cidade. Ao partir, Ferreira Souto voltou a requerer, desta vez para que lhe dessem acomodações mais dignas, pois ficara em um camarote muito ruim e seus filhos, que eram cadetes, estavam instalados nas mesmas condições dos grumetes do navio. Não tinham sequer acesso ao fogão para fazer sua comida. Não deve ter sido atendido, pelo que se depreende de outro requerimento que apresentou já no Brasil, a reclamar novamente dos proventos atrasados. Não sabemos se o sobrinho e o criado embarcaram. O tal sobrinho foi preso às vésperas da viagem para servir como soldado e, apesar das súplicas de Ferreira Souto, provavelmente não foi solto a tempo.

A lista de utensílios apresentada foi submetida à avaliação do Inspetor Geral do Correio, que forneceu outra, mais enxuta.  A ordem é que fosse autorizado o transporte apenas dos itens que Ferreira Souto não pudesse obter facilmente no Brasil.

Ambas as listas estão reproduzidas a seguir, pois dão uma boa ideia de como se desenvolvia a atividade. Os itens grafados em itálico foram eliminados da segunda lista e aqueles em negrito correspondem a novidades em relação à primeira.

Instrumentos para abertura de "correspondências suspeitas". Fonte: AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17644.

Muito poderia ser dito a respeito desses itens. Fiquemos aqui com dois deles.

Note-se, primeiramente, a menção às “cifras de Alexandre de Gusmão”, personagem que em postagem anterior lembramos ter-se envolvido com esse tipo de atividade. É interessante que meio século depois de sua morte ainda continuasse a ser uma referência.

Merece ser destacada também a massa cuja receita se pediu. Esse produto era usado para recompor os lacres das cartas, de modo que não se pudesse perceber a violação. A massa permitia que se reimprimissem os sinetes rompidos.

Um documento afirma, com relação à dita receita:

 

dizem que Tomé Barbosa [a] tem em seu poder e nega a sua existência; e a que atualmente serve é feita por um ourives, que também não quer escrever, dizendo somente de palavra ao subinspetor do Correio o processo de manipulação que se declara na carta junta do subinspetor

 A tal carta não se encontra anexa aos documentos hoje disponíveis no Arquivo Histórico Ultramarino. Segredos, segredos, segredos...

Para saber mais

Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, AHU_ACL_CU_017, Cx. 253, D. 17226; AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17644;  AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17704.

FRANCISCO António Ferreira Souto. In: GENEALL. Disponível em: Francisco António Ferreira Souto, * 1755 | Geneall.net 

FERREIRA, Godofredo. Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores-Gerais dos Correios e Telégrafos. 3 ed. Lisboa: CTT, 1963.

GOLDFEDER, Pérola. Em torno do trono:  A economia política das comunicações postais no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021, p. 40.