A monarquia portuguesa foi uma das primeiras na Europa a implantar um serviço postal potencialmente disponível para todo o povo, quando, em 1520, D. Manuel concedeu o título de correio-mor do Reino a um certo Luís Homem, cavaleiro da Casa Real que já lhe prestara várias vezes serviço como espião e mensageiro, inclusive fora de Portugal.
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| Correio a pé. Século XVI. Fonte: Fundação Portuguesa das Comunicações. Disponível em : Correio a pé do séc. XVI | Fundação Portuguesa das Comunicações | Flickr |
De acordo com o alvará
régio, Luís Homem teria o monopólio de todas as postagens realizadas em um raio
de cinco léguas (cerca de trinta quilômetros) em torno de Lisboa. Nesse
perímetro, todos poderiam mandar livremente as suas cartas por meio de “pessoas
que não fossem correios”, isto é, que não exercessem a atividade mediante
remuneração. Todavia, não poderiam acertar os envios diretamente com
mensageiros profissionais, sob pena de uma pesada multa de cem cruzados (40.000
réis). Nesse último caso, as remessas deviam acontecer por “mão do dito Luís
Homem”, que ficaria com 10% dos valores acertados em cada caso, isto é, atuaria
como intermediário nesses negócios.
Em contrapartida, o novo
correio-mor deveria garantir o funcionamento dos serviços e supervisioná-los. Era
de sua responsabilidade, inclusive, apontar os locais onde as postas seriam
instaladas, cabendo ao rei a nomeação dos responsáveis por elas, os quais
passariam a ser chamados de “mestres de postas” no final do século.
Outro alvará, em 1525, garantiu
também o monopólio do correio-mor nas entregas realizadas na zona sob sua
jurisdição, inclusive no caso das cartas vindas do exterior de Portugal, o que impunha
limites às incursões de correios estrangeiros. Como uma forma de incentivo à
atividade, o mesmo documento consolidou e ampliou os benefícios dos mensageiros
e operadores das postas, com a dispensa de encargos devidos às municipalidades
e o privilégio de trazer espada e punhal e de portar o escudo de armas do rei.
Na prática, nas décadas seguintes,
mensageiros e mestres de postas passaram a ser funcionários dos correios-mores
ou de assistentes dele nomeados em outras localidades. Nesse período, embora os
serviços postais cobrissem diversas regiões, o sistema de postas foi implantado
apenas entre Lisboa e a fronteira com a Espanha.
Em 1580, quando a Coroa
de Portugal passou às mãos dos soberanos espanhóis, o cargo de correio-mor do
Reino já vinha sendo transmitido há duas gerações de sogro para genro, graças a
“alvarás de lembrança” que o garantiam como dote para as filhas de seus ocupantes.
O “alvará de lembrança” era um tipo de documento por meio do qual o rei prometia
um determinado benefício, a ser concedido posteriormente. Dessa forma, de um
modo peculiar, ensaiava-se a hereditariedade do ofício.
Com a união das coroas
ibéricas, o correo mayor espanhol, D. Juan de Tassis, chegou a se
apossar do serviço postal português por cerca de três anos, mas a tentativa foi
interrompida graças a uma sentença judicial que reconheceu os direitos de Manuel
Gouveia, detentor do cargo até aquele momento. Depois disso, até o início do
século XVII, não foi nomeado novo titular para o ofício, que passou a ser
exercido por interinos, enquanto Cristóvão de Sousa Coutinho, genro de Gouveia,
pleiteava ocupá-lo.
Provavelmente, foi depois
da União Ibérica que se instituiu o serviço postal regular (periódico) em
Portugal, bem como surgiram também alguns correios-mores regionais, em Porto, Coimbra,
Braga e Aveiro. A nomenclatura desses cargos, em um indício da fluidez das
estruturas então vigentes e de conflitos de jurisdição, oscilava bastante: “lugar-tenente
do correio-mor”, “assistente do correio-mor” ou mesmo “correio-mor do lugar X”.
Em 19 de julho de 1606, o
cargo de correio-mor do Reino foi vendido pela Coroa a um homem de negócios português
de origem espanhola, Luís Gomes da Mata, em caráter hereditário e irrevogável. O
preço estipulado foi 70 mil cruzados (16 contos de réis). O monopólio do
serviço foi afirmado de maneira mais férrea do que até então, com a proibição
de que qualquer um que não fosse autorizado pelos Matas transportasse correspondências.
Consolidou-se também a subordinação dos correios regionais ao titular de Lisboa,
que podia nomear livremente mensageiros e mestres de posta.
Em 1640, quando da Guerra
de Restauração, os Matas aderiram na primeira hora à Casa de Bragança. Apesar
de alguns questionamentos com relação à venda do correio-mor, que perduraram
até aquele momento, o fato é que o ofício passara a ser legalmente propriedade
plena da família Mata e como tal, por quase dois séculos, foi assim respeitado.
Somente no final do século XIX, durante as reformas postais joaninas, o monopólio do serviço
postal voltou para Coroa, mediante compra e concessão de uma vultosa
indenização a seus detentores. Mas essa é outra história.
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Para saber mais
FERREIRA, Godofredo. Dos
Correios-mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos.
3. ed. Lisboa: CTT, 1963.
FIRMINO, Glória. Subsídios
para a história dos Assistentes do Correio-Mor. Lisboa: Grupo dos Amigos do
Museu das Comunicações, 2005.
MACHADO, Luiz
Guilherme. História geral dos Correios portugueses nos séculos XVI ao XVIII.
[s.l.]: 2008, s.p. Disponível em: https://bit.ly/39icBGh.
Acesso em: 24 jun. 2023.
SALVINO, Romulo
Valle. Guerras de papel: comunicação escrita, política e comércio na
monarquia ultramarina portuguesa. Jundiaí: Paco Editoral, 2020.











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