quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Os Correios Marítimos da Bahia (1812-1822) – parte 1


O sistema de navios de guerra destinado à troca periódica de correspondências entre a Bahia e o Rio de Janeiro a partir de 1812 foi um dos mais duradouros e interessantes aparatos logísticos implantados depois da vinda da família real para Brasil. Apesar disso, o seu estudo tem sido pouco explorado, até agora, pelos poucos pesquisadores preocupados com a história postal e – salvo engano – mesmo pelos filatelistas e marcofilistas que, há décadas, a estudam fora do ambiente acadêmico. 

Com base no trabalho de Esparteiro (1976, p. 54), Mayra Guapindaia (2019, p, 249) chegou a relacionar um dos navios empregados nessa carreira postal, a Pandora, entre os paquetes portugueses operantes entre 1798 e 1821, mas, tendo em vista os objetivos de seu trabalho e a falta de maiores informações na fonte consultada, não chegou a especificar a rota ou outros pormenores relativos à atividade daquele barco.

Fortunato (2023, p, 266) registrou, em nota de rodapé, que, “em janeiro de 1812, barcas artilheiras começaram a ser usadas na navegação costeira entre a Corte e a Bahia como correios”, sem desenvolver o assunto. Em outra passagem, apontou que o conde dos Arcos, governador da Bahia, teria estabelecido um correio mensal para o Rio de Janeiro em 1811 (FORTUNATO, 2023, p. 267), com base em um texto da imprensa, publicado na década seguinte ao evento relatado (SEMANÁRIO, 1821). Entretanto, talvez  devido às divergências de datas, aquele autor não chegou a  estabelecer conexão entre esse evento e o uso das ditas barcas artilheiras, apesar de a periodicidade mensal das ligações ser retomada  em outros momentos (FORTUNATO, 2023, p. 333, 356). 

Segundo a nota do Semanário Cívico utilizada por Fortunato, antes da criação do dito correio pelo Conde dos Arcos, a correspondência do Pará e do Maranhão frequentemente era enviada ao Rio de Janeiro por meio de Londres e Lisboa, haja vista a escassez do tráfego marítimo direto com aquela cidade. Todavia, quando o Conde dos Arcos, “ou por ordem da Corte, ou por sua autoridade particular, estabeleceu correios públicos mensalmente para o Rio de Janeiro e capitania do Maranhão e de quinze em quinze dias para Sergipe d’El rei e lugares adjacentes” (SEMANÁRIO, 1821, p.3), o problema teria sido resolvido. Desse modo, a informação do periódico inclui a ligação postal com a Corte entre outras, realizadas por terra, não chegando a esclarecer as condições de instalação dela, seu modus operandi e sequer qual o modal de transporte empregado.  

Figura 1 - Retrato de Marcos de Noronha e Brito, oitavo Conde dos Arcos. Fonte: MARCOS, s.d. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcos_de_Noronha_e_Brito

Nesta postagem e nas seguintes, vamos abordar o histórico de operações da carreira postal marítima então implantada, desenvolvendo e atualizando algumas informações apresentadas recentemente em uma palestra do evento Encontros piratas (SALVINO, 2024) e antes em minicursos ministrados no 32o Simpósio da Associação Nacional de História (julho de 2023) e no IX Encontro Internacional de História Colonial (outubro de 2023). Como veremos, a ligação mensal entre as duas capitais – iniciada em maio de 1812 e não em 1811 ou janeiro de 1812, como registrado, respectivamente, pelo Semanário e por Fortunato – fazia-se por mar, com a utilização de pequenos navios de guerra – as “barcas artilheiras”.

A inexistência de uma ligação postal por terra entre a Bahia e o Rio, naquela época, é evidente em diversas fontes, inclusive, nas notícias da Idade d’Ouro do Brazil, o jornal também criado na Bahia durante o governo do Conde dos Arcos, as quais sempre relacionam a comunicação entre as duas cidades às ligações marítimas. 

De fato, em 1808, o desembargador Luís Tomás de Navarro fora encarregado de elaborar um plano para o estabelecimento do correio terrestre entre a as duas localidades (NAVARRO, 1845, p. 433-468; GOLDFEDER, 2022, p. 215-216; FORTUNATO, 2023, p. 254-256, entre outros). Todavia, a ideia nunca chegou a ser implantada, talvez devido ao risco de ataques indígenas em parte do caminho, algo que fora destacado no relatório do próprio desembargador. Uma comprovação importante dessa falência do projeto é que as tabelas de rotas e prazos publicadas pelos Correios nas décadas seguintes jamais chegaram a incluir uma carreira terrestre para a Bahia, embora trouxessem o trecho até Campos dos Goytacazes e Espírito Santo, parte do roteiro original de Navarro.

Assim, o sistema de navios correio implantado em 1812 destinava-se a superar essa lacuna e prover aquela importante direção de um meio regular de transporte de correspondências, independente dos azares da navegação mercante. Até onde se apurou,  foi o primeiro serviço de paquetes costeiros do Atlântico Sul, ou seja, destinado a ligar dois portos no mesmo continente. Isso porque, até então, as linhas postais marítimas, de giro regular, implantadas nessa partição oceânica destinavam-se principalmente à comunicação transatlântica, ligando portos europeus e americanos. Esses foram os casos da carreira espanhola para Buenos Aires (desde 1767), dos primeiros paquetes portugueses (1798-1803) e da linha postal inglesa entre Falmouth, o Rio de Janeiro e a Bahia (implementada a partir de junho de 1808, acrescentaria Pernambuco ao seu circuito em 1818).

Os navios aqui em questão, com viagens mensais durante a maior parte do tempo, permitiram uma ligação bastante regular ente a Bahia e o Rio de Janeiro, a considerar a realidade da época. Também, como destacado pelo Semanário Cívico, foram uma importante alternativa de comunicação entre a sede da monarquia e as capitanias das costas nordeste e noroeste, ao permitirem a conexão com as linhas terrestres que partiam da Bahia, também criadas pelo Conde dos Arcos.

Esse administrador português, depois de governar a capitania do Pará e Rio Negro entre 1803 e 1806, fora o último vice-rei do Brasil.  Com a extinção desse cargo, em virtude do translado da família real, foi designado para o governo da Bahia em 1810. Lá permaneceu até 1818, quando retornou ao Rio de Janeiro para ocupar a secretaria de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. Chegou a presidir o ministério organizado depois do retorno de D. João VI a Portugal, mas sua carreira no Brasil encerrou-se em 1821, quando foi demitido e deportado por D. Pedro, por exigência dos revoltosos da Praça da Comércio.

Seu governo na Bahia foi marcado pela atuação contra uma rebelião de escravos muçulmanos em 1814 e pelo rigor empregado contra os insurretos de Pernambuco em 1817 (REIS, 2014, p. 68-115; MARCOS, s.d.).  Por outro lado, introduziu uma série de melhoramentos. Entre eles, instalou a primeira tipografia, em que foi impresso, a partir de maio de 1811, o periódico Idade d’Ouro do Brazil; ordenou a construção do cais da Alfândega; criou o Teatro São João e a biblioteca pública (ARQUIVO, s.d.; MARCOS, s.d.). Estabeleceu também a linha postal terrestre entre a Bahia e o Maranhão, já aqui mencionada, sistema bastante conhecido dos pesquisadores (RIZZINI, 1988, p. 180; GOLDFEDER, 2022, p. 216; FORTUNATO, 2023, p. 312), ainda que falte aprofundar o estudo de seu funcionamento.

Em 16 de janeiro de 1812, D. Marcos de Noronha propôs a utilização das “barcas artilheiras” com o objetivo de melhorar as comunicações entre a Bahia e a sede do governo português (CARTA, 1812). 

O projeto teve a anuência do Infante D. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, sobrinho do Príncipe Regente, que então ocupava o cargo de Almirante General da Marinha (CABRAL, 2011). Em carta endereçada ao Conde dos Arcos em 25 de fevereiro de 1812, o Infante respondeu estar persuadido que da iniciativa “resultarão vantagens ao comércio e nenhum prejuízo à Fazenda Real, sobretudo se as equipagens das barcas armadas em correios constarem das praças estritamente necessárias para a sua manobra” (CARTA, 1812).  Acrescentou apenas julgar desnecessária a despesa de um piloto em cada uma das barcas “porque os oficiais da Marinha que as comandam são obrigados a saberem as teorias e práticas da navegação, principalmente trazendo cada uma seu prático da costa” (idem). Mesmo com tal observação, concluiu que “deixo porém tudo à sua discrição e prudência” (idem).

Figura 2 - Carta do Infante Almirante General D. Pedro Carlos, ao Conde dos Arcos, sobre a utilização de Barcas Artilheiras. Disponível em: mssp0000350_0002 (bn.br)

Dois dias depois da manifestação do Infante D. Pedro Carlos, o Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Conde das Galveas também se manifestou sobre o assunto, afirmando que do estabelecimento dos correios "resultarão as maiores vantagens para as relações comerciais e mesmo para a economia da Real Fazenda, pois estas embarcações carecem de mui pouca tripulação, segundo V. Exa. expõe" (BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-114-61). 
Diante dessas autorizações, D. Marcos de Noronha não perdeu tempo. Em 17 de abril de 1812, a Idade d’Ouro do Brazil anunciava que:

Em consequência de providentíssimas ordens de Nosso Querido Soberano, ultimamente recebidas pelo governo, se vai instituir um Correio regular entre esta praça e a do Rio de Janeiro. Faz-se portanto público, em observância de ordem superior, que até o dia 3 de cada mês partirá infalivelmente o correio; que as malas serão recebidas no dia primeiro às quatro horas da tarde, e que no próximo seguinte [mês de] maio terá princípio este útil estabelecimento. Fonte: Idade d’Ouro do Brazil, no 31, 17 de abril de 1812.

Como observado pelo Conde das Galveas, escunas eram uma boa opção para a atividade em foco, por serem navios pequenos e rápidos, de fácil manuseio, que, por demandar relativamente poucos homens para a sua operação, permitiam reduzir os custos das viagens, justamente uma das preocupações do Infante D. Pedro Carlos. Embora algumas escunas possam ter chegado a operar com 65 (Isabel-Maria) ou mesmo 80 homens (Leopoldina), eram comuns tripulações com 20 ou 25, havendo mesmo registro de uma embarcação desse tipo (Sete de Março) com apenas 15 (CASTRO; PEREIRA, 2022, p. 239) – quantidades bem menores que as empregadas em brigues, utilizados preferencialmente como correios marítimos pelos portugueses nas viagens transatlânticas, os quais navegavam com de 40 a 120 tripulantes.

O plano foi cumprido à risca. Em 19 de maio de 1812, a Gazeta do Rio de Janeiro registrou a entrada da escuna Pandora, comandada por um 1º Tenente chamado Raimundo Eustáquio, saída da Bahia 16 dias antes. Como veremos, Raimundo Eustáquio Monteiro seria um dos oficiais mais presentes naquele serviço até o início da década seguinte, assim como a Pandora (mais comumente chamada de Pandura na documentação, razão por que vamos preferir esta foram, a despeito das ressonâncias míticas da outra) continuaria a ir e vir naquela rota pelos dez anos seguintes.

No dia 30 do mesmo mês, a Gazeta informou que o navio havia retornado à Bahia havia três dias. A nota do jornal, em vez de identificá-lo como uma escuna de guerra, como a precedente, qualificou-o de “paquete da Bahia”.

Em junho daquele ano, contudo, não se encontraram sinais de haver circulado alguma das escunas artilheiras dedicadas ao serviço, a indicar um possível tropeço no início das operações. Como no final do mês anterior saíram da Bahia dois navios de guerra com destino ao Rio de Janeiro – o brigue Infante D. Pedro e a fragata Príncipe D. Pedro, respectivamente, em 23 e 26 de maio – pode ser que se tenha optado por não mandar um terceiro logo em seguida, na mesma rota.

Todavia, independentemente da razão desse desajuste, nos meses e anos seguintes, sempre três embarcações revezaram-se entre os dois portos.  Algumas foram substituídas ao longo de tempo, de modo que, ao todo, quatro escunas e uma sumaca sustentaram a operação entre 1812 e 1822, quando o sistema foi reconfigurado.

A lista delas pode ser vista no Quadro 1, com os meses e anos iniciais e finais de cada uma naquele serviço.  O Quadro também traz a informação dos anos de início de operação e de baixa (ou abate) de navios homônimos na Armada Real, de acordo com a bibliografia especializada.

Embarcação

Período de uso pelos Correios segundo as fontes primárias

Período de atuação na Armada segundo bibliografia especializada

Nome

Tipo

Início

Fim

Ano de aquisição

Ano de baixa

Pandura

Escuna

Mai. 1812

Jun. 1821

1822

1822

Kalmuka

Escuna

Jul. 1812

Jun. 1821

1817

1822

Tártara

Escuna

Set. 1812

Mai. 1816

1816

1823

Afra

Escuna

Set. 1817

Mar.1821

1820

1822

Conceição

Sumaca

Set. 1821

Abr. 1822

1822

1826

Quadro 1 - Embarcações da carreira postal da Bahia (1812-1822). Fontes: Gazeta do Rio de Janeiro, 1812-1822; ESPARTEIRO, 1976, p. 54, 60, 69,71; PEREIRA, 2012, p.110, 131; SILVA, 2012, p. 148-149; CASTRO, PEREIRA, 2020, p. 157, 236.

Note-se que, caso os navios correio aqui abordados sejam os mesmos relacionados pelos pesquisadores de História Marítima  em suas listas de embarcações da Armada, o presente levantamento, realizado com base em informações da imprensa da época, recua o início da dessas embarcações em alguns anos.  

Durante a pesquisa, deparamo-nos com outras divergências. Segundo Paulo Castro e Rodrigues Pereira (2022, p. 235-236), a Pandora e a Kalmuka foram fabricadas na Bahia. Contudo, para Esparteiro (1976, p. 69), o local de construção da Tártara seria o Pará; para Silva (2012, p. 11), a Bahia (com aquisição pela Coroa no Rio de Janeiro).

A hipótese de as embarcações aqui pesquisadas serem meramente homônimas daquelas registradas pelos demais autores poderia ser fortalecida pelo fato de Esparteiro (1976, p. 69) ter afirmado que a Kalmuka operava no Rio da Prata desde 1817, ano em que uma escuna com o mesmo nome circulava entre o Rio e a Bahia de acordo com os registros consultados durante esta pesquisa. Por outro lado, com o nome Pandora, Esparteiro (1976, p. 54) e Jorge Silva ((2012, p. 147) relacionam apenas um brigue (SILVA, 2012, p. 147) No caso da Conceição, Esparteiro (1976, p. 60) menciona uma sumaca que começou a aparelhar como escuna em data não assinalada. O mesmo autor discrimina outras duas embarcações com o mesmo nome, mas o histórico delas indica não serem aquela aqui estudada. 

Tendo em vista tais discrepâncias, buscamos aprofundar a pesquisa inicial, com o intuito de esclarecer a origem das embarcações empregadas no circuito postal em estudo. Para tanto, realizamos consultas adicionais ao Arquivo Público da Bahia e à imprensa da época. 

A busca trouxe bons resultados, com o encontro,  em uma edição de O Investigador Portuguez, periódico impresso em Londres com patrocínio da Coroa Portuguesa, de informações sobre a construção de diversos navios em três estaleiros da Bahia (Ribeira, Preguiça e Valença) em 1811  (Figura 3). 

Figura 3 - Navios construídos na Bahia em 1811. Fonte: O INVESTIGADOR, 1812.

A matéria de O Investigador não deixa dúvidas que os três barcos que deram início à operação do circuito postal com o Rio de Janeiro tinham sido recentemente construídos na própria Bahia. Além da Kalmuka, da Pandora e da Tártara, aparecem nesta lista os brigues Real João e Principezinho, que também chegaram a atuar na linha postal entre a Bahia e o Rio de Janeiro, de modo a suprir desajustes na programação do quadro principal de paquetes. A escuna Artilheira, por sua vez, prestou-se a serviços de comunicação em outras rotas, notadamente em algumas ligações com São Tomé e Príncipe a partir da Bahia.

Note-se que apenas a Tártara surge na notícia de  O Investigador Portuguez identificada como escuna. A Pandora, nela classificada como iate, aparece também em algumas fontes secundárias como brigue. Essas variações nas identificações das embarcações de guerra eram, todavia, comuns na época, seja por adaptações no velame e no número de canhões empregados, seja pela utilização de diferentes critérios para classificá-los. Brigues, sumacas, escunas e iates, todavia, eram todos barcos de dois mastros.

Nas próximas postagens, apresentaremos um histórico do sistema postal em questão, cujo funcionamento começou com esses navios, em comparação com os movimentos das demais embarcações na mesma rota.

(Texto publicado originalmente em 15/08/2024 e atualizado em 03/09/2024)

Fontes primárias manuscritas

Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

CARTA do Infante Almirante General D. Pedro Carlos, ao Conde dos Arcos, sobre a utilização de Barcas Artilheiras para o trabalho de Correios entre a Corte e a Bahia.  25 de fevereiro de 1812.  BN, II-34,03,019 – Manuscritos. Disponível em:       mssp0000350_0002 (bn.br)

Arquivo Público da Bahia

CARTA do conde das Galveas para o conde dos Arcos [...] 27 de fevereiro de 1812. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-114-61.

Fontes primárias impressas

GAZETA do Rio de Janeiro, 1812-1822.

IDADE D’Ouro do Brazil, 1812-1822.

O INVESTIGADOR Portuguez, em Inglaterra, ou jornal literario, politico, etc, v. 4, p. 113-114.

NAVARRO, Luís Tomás de. Itinerário da viagem que fez por terra da Bahia ao Rio de Janeiro por ordem do Príncipe Regente, em 1808 (...), Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, t. 7, 1845, p. 433-468.

SEMANÁRIO Cívico, n. 17, 21 de junho de 1821.

Bibliografia

ARQUIVO NACIONAL. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/mapa/centrais-de-conteudo/producao/biografias/443-marcos-de-noronha-e-brito-conde-dos-arcos . Acesso em: 05.jul. 2024.

CABRAL, Dilma. Almirante-general da Marinha. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Colonial. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/57-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-colonial . Acesso em: 14 jul. 2024.

CASTRO, Pierre Paulo da Cunha; PEREIRA, José António Rodrigues Pereira. Da Armada Real para a Marinha Imperial: as unidades e organismos que ficaram no Brasil e as que voltaram para Portugal. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2020.

ESPARTEIRO, António Marques. Catálogo dos navios brigantinos (1640-1910). Lisboa: Centro de Estudos da Marinha, 1976.

FORTUNATO, Thomáz. Topologias do tempo: a formação da rede dos correios no Brasil (1796-1829). Dissertação (Mestrado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.

GOLDFEDER, Pérola. “Em torno do trono”: a economia política das comunicações postais no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022. Originalmente, defendida como tese na Universidade de São Paulo, em 2021.

GUAPINDAIA, Mayra Calandrini. O Controle do Fluxo das Cartas e as Reformas de Correio na América Portuguesa (1796-1821). Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Sociais, Lisboa, 2019.

MARCOS de Noronha e Brito. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcos_de_Noronha_e_Brito . Acesso em: 05.jul. 2024.

PEREIRA, José Malhão (coord.). Navios, marinheiros e arte de navegar, 1669-1823. Lisboa: Academia da Marinha, 2012.

REIS, João José. Há duzentos anos: a revolta escrava de 1814 na Bahia. Topoi, v. 15, n. 28, 2014, p. 68-115. Disponível em: https://www.scielo.br/j/topoi/a/CCkcVFtgRYrPLfKYSmyrGDQ/?lang=pt&format=pdf.

RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil, 1500-1822: com um breve estudo geral sobre a informação. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988 [1947].

SALVINO, Romulo Valle. Notícias marítimas: navios e comunicação entre o Rio de Janeiro, Lisboa e a Bahia na década de 1810. Ciclo de Palestras Encontros Piratas, Santa Maria, Universidade de Santa Maria, 2024. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=KqdmiXhH1yg . Acesso em: 10 jul. 2024.

SILVA, Jorge Moreira. Das naus à vela às corvetas de ferro: A Marinha de Guerra e a evolução da sociedade portuguesa de 1807 a 1857. `Parede: Tribuna da História, 2012.

Os ataques aos correios marítimos Caçador e Olinda (1801)

Os próximos ataques a paquetes portugueses somente viriam a acontecer em 1801. Naquele ano, foram perdidos o  Caçador  e o Santo Antônio de ...