A expansão da rede postal cearense em 1821

 

Vimos, até agora, como diversas linhas postais foram criadas na porção norte da América portuguesa durante a década de 1810, a atender demandas de várias capitanias. Para fechar esse ciclo, antes de fazer um resumo analítico dos processos envolvidos e de discutir os impactos nesses circuitos dos conflitos militares e políticos ocorridos durante o processo de Independência política do Brasil, vamos abordar aqui um último caso, o da extensão, durante 1821, da rede de comunicação centrada no Ceará. 

Figura 1 - Perspectiva da Vila de Fortaleza, atribuída a Francisco Antônio Marques Giraldi - 1811
Fonte: https://www.wikiwand.com/pt/articles/Hist%C3%B3ria_de_Fortaleza

Em 1º de março de 1821, o governador do Ceará, Francisco Alberto Rubim, enviou um ofício à Corte, a participar o estabelecimento de correios terrestres entre aquela província e as da Bahia e Piauí, além de propor que se estabelecesse em Ilhéus e Caravelas agências para o aperfeiçoamento das trocas de cartas com o Rio de Janeiro. O Príncipe Regente, D. Pedro, respondeu com a aprovação das novas linhas postais e determinou que a Junta de Governo Provisória da Bahia "haja de cooperar pela sua parte para este tão útil fim segundo propõe o mencionado governador (DOCUMENTOS, 1897, p. 78).

No ofício em questão, Rubim esclarecia que tais providências tinham sido adotadas para atender um aviso encaminhado pela Coroa em 6 de abril do ano anterior. Não tivemos acesso ainda a esse documento, mas na parte final da Decisão nº 23, de 6 de abril de 1820, relativa à criação de uma linha postal regular entre o Rio de Janeiro e Cuiabá, constou que tinham sido encarregados naquela data “os governadores do Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais e Goiás de promoverem o estabelecimento de correios entre as diversas províncias”. Certamente era essa a ordem que o governador cearense procurava cumprir, cerca de um ano depois. A mesma intenção de atender a  “ordens que sobre este importante objeto lhe foram dirigidas da Corte do Rio de Janeiro" (MC, CÓDICE, p. 157) encontra-se expressa também em outro ofício, dirigido ao administrador dos Correios da Bahia alguns dias depois.

Segundo o Barão de Studart (2001, p. 513), Marcos Antônio Brício, o administrador geral dos correios do Ceará, tinha publicado em 25 de fevereiro de 1821 um edital datado do dia anterior, por meio do qual comunicou à população o estabelecimento da conexão com Oeiras. Segundo o edital, os condutores deveriam partir de Fortaleza todos os dias 3 e 19 de cada mês. Desse modo, quando Rubim enviou o ofício ao Rio de Janeiro, o novo sistema sequer entrara em funcionamento. O comunicado para a Bahia foi ainda mais tardio, encaminhado diretamente pelo administrador postal cearense para seu congênere da outra província, em 1º de março, ou seja, no mesmo dia do envio do ofício de Rubim à Corte (MC, CÓDICE, p. 153-158).

Os documentos da época são explícitos ao afirmar que a iniciativa da nova linha postal para a Bahia foi cearense, como parte de um projeto maior e tendo como base uma ordem anterior do Rio de Janeiro. Assim,  não parece correta a interpretação de Guapindaia (2022, p. 35-36) quando, referindo-se a este caso como "a inauguração de uma rota postal para o Ceará e Sergipe", atribuiu-o à ação da Junta de governo baiano. O papel daquele colegiado no caso, na verdade, foi secundário. 

Quando os condutores do Ceará, em 26 de maio de 1821, chegaram à Bahia com os expedientes enviados por Marco Antônio Brício, o fato causou surpresa. Os homens estavam sem dinheiro para se sustentar naquela cidade e para voltar a Fortaleza. O assunto teve que ser submetido às pressas à Junta de Governo, o que atrasou o retorno deles.  Apenas em 4 de junho, a Junta decidiu sobre o caso, ao determinar ao administrador local que regulasse "a respeito desse correio assim como o faz com os demais" e que adiantasse "aos caminheiros por conta de seus vencimentos a quantia que julgar conveniente para o cômodo de sua viagem" (MC, CÓDICE, p. 163). Foram-lhe fornecidos, então, 6$000 réis, além do que já tinham recebido em Santo Antônio do Jardim, a última vila cearense antes da Bahia (MC, CÓDICE, p. 163-164).

Na realidade, o episódio revela desajustes na interlocução entre as províncias, apesar da determinação do Rio de Janeiro para que promovessem o estabelecimento de correios entre elas. É provável mesmo que, haja vista a pressa com que Rubim conduziu o assunto, a mesma surpresa tenha tomado o governo piauiense quando os condutores do Ceará chegaram a Oeiras. 

Sabemos, por outro lado, que Fortaleza, desde a primeira metade da década anterior, já estava conectada a Parnaíba, no litoral do Piauí, e a Pernambuco.  Do mesmo modo,  Recife fora ligado por terra à Bahia em 1817. Uma leitura ingênua, não afeita aos processos de funcionamento dos serviços postais, poderia entender que bastaria essa condição – a existência de ligações entre os possíveis nós da rede – para o funcionamento de um sistema postal público. Todavia, para que todas as conexões se viabilizassem realmente  seria necessária a formalização de grades tarifárias e de planos de encaminhamento, até agora não encontrados no que se refere a uma eventual ligação entre Fortaleza e a Bahia por meio de Recife, ou entre Fortaleza e Oeiras por meio da vila de Parnaíba.  Nesse último caso, como já comentado na postagem do dia 29 de dezembro de 2024 ("O Correio de Parnaíba"), não encontramos, até o momento, sequer a comprovação do estabelecimento de uma linha postal regular, cuja inexistência deveria tornar as comunicações mais morosas e imprevisíveis naquele eixo.

O ofício de Rubim para a Corte explicita bem os limites do sistema postal até então em funcionamento. Segundo ele, logo que chegara ao Ceará soubera que não havia correio estabelecido com a [província] da Bahia por Pernambuco" (DOCUMENTOS, 1897, p. 78) –o que confirmava a inexistência de um plano operacional capaz de fazer de Recife um relais entre as províncias em questão. No entanto, a formalização dos instrumentos mencionados no parágrafo anterior (tabelas tarifárias e planos de encaminhamento) bastaria para suprir essa lacuna, sem necessidade de criação de outra rota. Contudo, ainda segundo Rubim, "a demora que haveria no Ceará para receber resposta das cartas enviadas à Bahia por Pernambuco era de três meses de ida e volta, o que vem a ser o duplo da viagem do Ceará a Pernambuco" (DOCUMENTOS, 1897, p. 79). Ou seja, era possível um caminho mais rápido, materializado no roteiro da nova linha postal. 

No comunicado que enviou a Bahia no início de março de 1821, o administrador dos Correios cearenses, Marcos Antônio Brício, informou que o governador do Ceará determinara a implantação de uma linha pelo sertão até aquela cidade com os objetivos de não só facilitar "a comunicação recíproca como a prosperação [sic] do comércio entre estas duas províncias" (MC, CÓDICE, p. 157), mas também fazer com que as correspondências pudessem seguir "para a Corte do Rio de Janeiro, ou pelo paquete, que em todos os meses parte desse porto para aquele porto, ou pela ocasião mais oportuna de navio seguro" (MC, CÓDICE, p.  158). Assim, essa parte do projeto transcendia a comunicação inter-regional, único objetivo evidente no caso da rota do Piauí, para ganhar objetivos geopolíticos mais amplos.

Note-se, porém, que há uma divergência entre essa proposta de encaminhamento das cartas para o Rio de Janeiro – baseada no uso do preferencial dos paquetes ou, se fosse o caso de outros "navios seguros", sempre a partir de Salvador – e aquela encaminhada à Corte por Rubim. Em seu ofício, o governador propôs que, "para haver uma correspondência das províncias do Norte de que resulte infalibilidade e segurança da chegada das cartas à Corte", deveria se ordenar ao governo da Bahia o estabelecimento de agências na Comarca de Ilhéus e na de Caravelas, pois "por estes pontos podem as cartas serem enviadas à província do Espírito Santo, onde deixei estabelecidos correios nos dias três e vinte e três de cada mês para a vila de São Salvador dos Campos de Goitacazes; por esta são enviadas as cartas para a Corte" (DOCUMENTOS, 1897, p. 79).

O documento não deixa claro como se pretendiam as ligações entre as localidades citadas, se por terra ou mar.  Aparentemente, a ideia não prosperou, mas, de qualquer modo, a oscilação entre duas propostas diferentes em papéis enviados na mesma data é sinal das incertezas que ainda rondavam o projeto.

O ofício encaminhado por Rubim à Corte, por outro lado, detalhava as rotas para Oeiras e para a Bahia, conforme Quadros 1 e 2, respectivamente. 

Quadro 1 - Linha postal de Fortaleza a Oeiras - 1821. Fonte: DOCUMENTOS, 1897, p. 81.
Observação: Distância atual calculada com uso do Google Maps, por caminhos hoje disponíveis.

De acordo com  a "Derrota do Correio Central da vila de Fortaleza, capital da província da [sic] Ceará Grande, a cidade de Oeiras da província do Piauí", anexa ao ofício enviado por Rubim à Corte, os condutores deveriam seguir pelas vilas de Montemor-o-Novo (atual Baturité/CE), Campo Maior (atual Quixeramobim/CE), São João do Príncipe (atual Tauá/CE), povoação das Piranhas do Piauí (atual Crateús/CE), vilas de Marvão (atual Castelo do Piauí/CE) e Valença (atual Valença do Piauí/PI), antes de chegar a Oeiras.  Marvão e Valença situavam-se bem ao norte do que seria o caminho esperado, resultando em uma grande volta, aparentemente desnecessária. Mantivemos, apesar disso, as indicações da fonte para a composição do Quadro 1 e do mapa da Figura 2.

O percurso para a Bahia, por sua vez, além de constar como anexo do ofício de Rubim ("Derrota que devem seguir os correios da vila da Fortaleza do Ceará Grande à cidade da Bahia de Todos os Santos"), foi apresentado também nas "Instruções interinas para o Correio da  Bahia" (MC, CÓDICE, p. 159-162), encaminhadas por Brício para o administrador postal daquela província, de forma menos detalhada que na versão enviada para a Corte.

Quadro 2 - Linha postal de Fortaleza à Bahia - 1821. Fontes: MC, CÓDICE; DOCUMENTOS, 1897, p. 79-81. Observação: Distância atual calculada com uso do Google Maps, por caminhos hoje disponíveis.

Nesses papéis, é possível verificar que o trajeto descolava-se do caminho para Pernambuco na altura da povoação de Cascavel (atual Cascavel/CE), a partir da qual seguia diretamente para a vila de São Bernardo (atual Russas/CE), sem passar por Aracati. Dali,  os condutores seguiriam por Icó, São Vicente das Lavras (atual Lavras da Mangabeira/CE), Missão Velha e Santo Antônio do Jardim (atual Jardim/CE), ainda em território cearense (MC, CÓDICE, p.  159-160; DOCUMENTOS, 1897, p. 79-80). São Vicente das Lavras e Santo Antônio do Jardim – na época, considerada ponto extremo do Ceará – eram vilas criadas em 1816, em antigos lugares indígenas. O Rio São Francisco devia ser atravessado entre Cabrobó e Ibó, de onde a viagem prosseguia para a cidade da Bahia pelo itinerário representado no mapa da Figura 2.

Figura 2 - Correios do Ceará - 1821. Fonte: Elaborado pelo autor no software Quantum Gis.

Os documentos até agora encontrados não indicam qual era o tempo previsto para vencer o percurso total em nenhuma das rotas aqui abordadas. Se a velocidade média desenvolvida fosse semelhante a de outras linhas postais, da época poderia demorar cerca de trinta dias para os condutores chegarem  à Bahia. De forma bastante otimista, Rubim chegou a estimar que a ligação direta nesse caso "quando muito, em ida e volta, gastará quarenta dias" (DOCUMENTOS, 1897, p. 79). Entretanto, os dados da primeira viagem parecem desmenti-lo. O projeto estipulava que os mensageiros destinados a Bahia partiriam de Fortaleza sempre nos dias 3 e 19 de cada mês (MC, CÓDICE, p. 157, 159), tal como como estava previsto também na rota para Oeiras. Como vimos, no entanto, a chegada à Salvador dos primeiros condutores, cuja saída estava prevista para 3 de março de 1821, aconteceu apenas em 26 de maio de 1821. Ainda que tivesse acontecido um atraso de um mês em Fortaleza e que os homens tenham saído, por exemplo, em 19 de abril, a viagem de ida teria durado mais de trinta dias.

Tendo em vista as datas estipuladas para as saídas dos condutores de Fortaleza, não poderia haver grandes atrasos para que correspondências enviadas ao Rio de Janeiro nas primeiras remessas de cada mês conseguissem fazer a conexão por meio dos paquetes, cujas saídas estavam previstas também para o dia 3 (ver postagens sobre os correios marítimos da Bahia). Por outro lado,  as cartas enviadas para a Corte nas remessas do dia 19 teriam sempre uma espera de cerca de duas semanas em Salvador, a menos que seguissem por meio de algum navio mercante ou de guerra que partisse eventualmente nesse intervalo. Qualquer estudo sobre os tempos dispendidos  nos trânsitos de correspondências nessa rota não pode esquecer essas questões.

Na Bahia, estava previsto que os mensageiros poderiam demorar até três dias, prazo que poderia variar para mais ou menos, a critério do administrador local. Esse interregno permitiria  que os mensageiros pudessem já retornar com respostas aos papéis trazidos.

A agência de Santo Antônio do Jardim seria responsável pela pesagem e tarifação das cartas recolhidas em São Vicente das Lavras e Missão Velha. Por isso, teria um escriturário, além do agente do Correio, enquanto  aquelas localidades contariam apenas com encarregados dos estafetas (MC, CÓDICE, p. 159-162). Em Icó e São Bernardo, já estavam previstas agências desde 1812, como já vimos na postagem do dia 4 de dezembro de 2024 ("Os correios indígenas do Ceará"). 

Não encontramos pormenores operacionais desse tipo no que se refere à linha para Oeiras nem informações sobre as tarifas ali praticadas. Por outro lado, embora as "Instruções interinas para o Correio da  Bahia" não explicitassem o limites de peso das cartas incluídas na primeira faixa de tarifação, é possível verificar que o valor a ser cobrado naquela direção crescia a cada duas oitavas (7,17 gramas), a partir de 120 réis  (MC, CÓDICE, p.  159-160). Não há qualquer menção a tarifas intermediárias, a serem eventualmente cobradas no caso de correspondências trocadas entre os lugares existentes no meio do caminho.

Não sabemos como teriam sido sanados os problemas iniciais na implantação do sistema, frutos evidentes da ausência de alguma negociação anterior sobre o funcionamento dele. Na verdade, não encontramos sequer indícios de que as linhas tivessem continuado em funcionamento nos meses posteriores. Todavia, sofreram, pelo menos, uma interrupção a partir do início de 1822, tendo em vista a guerra da Independência, que afetou mais fortemente tanto a Bahia quanto o território piauiense. Mas isso é assunto para uma futura postagem.

Fonte primária manuscrita

Museu Correios – MC, Códice Bahia, 1798-1829.

Fonte primária impressa

DOCUMENTOS para a História dos Correios do Ceará. Revista Trimensal do Instituto do Ceará, 1897, p. 78-81.

Referências

COSTA, João Paulo Peixoto. Limites da disciplina: os índios correio sob o governo Sampaio no Ceará (1812-1820), História Social, n. 25, 2013, p. 111-131.

GUAPINDAIA, Mayra Calandrini. Correios da Bahia: A experiência global das comunicações terrestres e marítimas no processo da Independência (1798-1822). In: PIMENTA, João Paulo; SANTIROCCHI, Ítalo Domingos. A Independência do Brasil em perspectiva mundial. São Paulo: Alameda, 2022.

STUDART, Barão de. Datas e factos para a História do Ceará. Fortaleza: Fundação Waldemar Alcântara, 2001 [1896]. Edição fac-similar.

Os Correios do Rio Grande do Norte e da Paraíba

 

Como vimos na postagem de 4 de dezembro de 2024 ("Os correios indígenas do Ceará"), o plano de Correios elaborado pelo governador cearense Manuel Inácio de Sampaio em 1812 já previa a conexão das cidades de Natal e da Paraíba com a linha postal dirigida a Pernambuco (COSTA, 2013, p. 116). Para tanto, teriam de ser criadas ligações secundárias, que se juntariam ao itinerário principal, respectivamente, no povoado de Jundiaí (atual Macaíba/RN) e no Engenho do Espírito Santo (atual Cruz do Espírito Santo/PB). Entretanto, diversas evidências fazem crer que uma ideia semelhante somente começou a ser implantada, de fato, na virada de 1817 para 1818, aparentemente, sem uma participação direta de Sampaio.

Segundo Luís da Câmara Cascudo (1982, p. 313), que não indica nenhuma fonte primária,

No Rio Grande do Norte o governador José Inácio Borges louvou a iniciativa do colega cearense e pensou adicionar uma mala partindo de sua jurisdição. Dependia a autorização do Capitão General de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, e como esse fosse desconfiado e lento para qualquer iniciativa, Borges resolveu renunciar ao desejo. Em 1817 o general Luís do Rego Barreto consultou José Inácio sobre a participação do Rio Grande do Norte num plano de correios abrangendo todo o nordeste. Borges escreveu, a 22-11-1817, entusiasmado, enviando sugestões para o itinerário, agências locais, etc. Nada porém foi feito praticamente.

Figura 1 - Forte dos Reis Magos - Rio Grande do Norte
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_Rio_Grande_do_Norte

Essa mudança teria ocorrido, portanto, logo depois da chamada Revolução Pernambucana. Naquele momento, houve uma reorganização administrativa da região nordestina, com a autonomia dos governos do Rio Grande do Norte e de Alagoas, atribuída pela historiografia à necessidade de fortalecer a presença do estado português ali depois da insurreição, ou mesmo à vontade de "punir" Pernambuco pelo levante. Muito provavelmente a reorganização das linhas postais aqui narrada decorreu desse movimento. A informação de Cascudo sobre o objetivo de Luís do Rego Barreto de criar um novo plano de comunicação que abrangesse "todo o Nordeste" pode sinalizar a existência de um projeto sob o comando da Coroa. O fato de, no mesmo ano, o Conde dos Arcos ter estabelecido uma ligação entre Salvador e Recife pode ser outro provável sinal disso (ver postagem do dia 7 de fevereiro de 2025, "Os Correios de Pernambuco para a Bahia - parte 1"). Todavia, somente provas adicionais conseguiriam ratificar tal hipótese, visto não terem sido encontradas, nesses casos, quaisquer referências a ordens ou orientações vindas do Rio de Janeiro. 

José Inácio Borges era ajudante de ordens do governador de Pernambuco quando, por uma carta patente de D. João, foi encarregado do governo do Rio Grande do Norte, ainda na condição de capitania subordinada (JOSÉ, s.d.). Nos meses seguintes, comportou-se, muitas vezes, como se estivesse à frente de um governo autônomo, correspondendo-se, inclusive, diretamente com o Rio de Janeiro (SILVA, 2022, p. 297-298). Quando eclodiu a revolução Pernambucana, procurou enfrentar os insurretos e fortalecer a fronteira com a Paraíba, mas acabou caindo em mãos das tropas inimigas. Foi levado para Recife, onde seria libertado com o fim do movimento. Somente retornou a Natal em junho de 1817. Em fevereiro de 1818, foi confirmado no governo do Rio Grande do Norte, agora oficialmente na condição de capitania autônoma (TRINDADE, 2010, p. 96-102; JOSÉ, s.d.). 

Desse modo, a troca de correspondências entre ele e o novo governador de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, a respeito da possível criação de uma linha de correios entre Natal e Recife teria ocorrido entre a sua volta ao Rio Grande do Norte e a separação oficial entre as capitanias. Entretanto, diferentemente do relatado por Cascudo, os indícios são de que a ideia foi logo implantada. 

Confirmam isso alguns papéis datados do final de 1819. Naquele momento, Joaquim da Fonseca Rosado, que assumira o governo paraibano pouco antes, escreveu para Rego Barreto, a protestar sobre o atraso na entrega de um ofício que lhe fora destinado. Em novembro, o administrador dos Correios de Pernambuco, Antônio de Carlos Viana, depois de ser admoestado por seu superior por causa daquela reclamação, defendeu-se com uma exposição sobre o funcionamento das comunicações naquela direção. Esclareceu não haver correios de terra entre Recife e a Paraíba e que eram bem poucas as embarcações entre as duas localidades. Por isso, segundo ele, o encaminhamento das correspondências tanto de governo quanto de particulares dependia muito, nos dois sentidos daquela rota, das eventuais viagens de "pessoas conhecidas", mediante a assinatura de um termo de responsabilidade por parte desses condutores improvisados (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 20).

Foi nesse contexto que Viana informou que, dois anos antes, o governador do Rio Grande do Norte – o mesmo José Inácio Borges – criara um correio para Recife "que tem sido até o presente regular de quinze em quinze dias" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 20v.). Essa afirmação colide com a de Cascudo (1984, p. 231), a respeito de que nada se fizera praticamente com relação às ideias de Borges. Todavia, o historiador potiguar pode ter julgado que o sistema não chegara a ser implantado, por ter sido interrompido anos depois, quando se desarticulou o serviço postal pernambucano durante a Confederação do Equador, algo que veremos em futuras postagens. De qualquer modo, a sua assertiva não parece ter força suficiente para se contrapor à de Viana, não só contemporâneo dos acontecimentos, mas diretamente envolvido com eles.  

Figura 2 - Retrato de José Inácio Borges.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_In%C3%A1cio_Borges

As informações de Viana fazem crer que a nova linha postal vinda do Rio Grande do Norte era independente do antigo sistema projetado por Sampaio. Segundo o administrador pernambucano, ela contemplava o transporte das cartas da Paraíba, até então sem uma solução de correios terrestres para Recife. Além do atendimento dessas localidades, outra diferença era em relação à frequência de ligações, quinzenal, enquanto o projeto do governador cearense previa conexões mensais. 

Todavia, o atendimento à Paraíba não durara muito tempo. Ainda de acordo com Viana, o antigo governador daquela capitania, Tomás de Sousa Mafra,

além de associar-se somente nas vantagens do estabelecimento, sem nenhuma despesa, julgou dever chamar para as rendas de sua capitania a pequena soma do porte de cartas, aliás destinadas para ajudar o pagamento dos correios condutores, acrescendo ainda mais exigir o Administrador do Correio da Paraíba paga do Rio Grande, ao contrário dos encarregados na cidade de Natal e nesta praça, que servem gratuitamente (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 20v.-21).

Fora devido a tais comportamentos que Borges teria interrompido a passagem da linha postal pela cidade da Paraíba, fazendo com que as cartas, no dizer do administrador pernambucano, "ficassem aqui eternizadas, ou me visse na necessidade de adotar para a sua remessa o método que Sua Senhoria reprova" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 21). O fato de Borges ter conseguido fazer isso mostra que comandava os condutores inclusive no trecho que atravessava o interior paraibano.

Não sabemos ainda qual teria sido o encaminhamento do assunto, pois o códice em que as razões de Viana foram transcritas tem um corte brusco para o ano de 1822. Todavia, a Decisão nº 48, de 18 de agosto de 1820, que oficializou as linhas postais entre São Luís e Recife e as colocou sob jurisdição e fiscalização da Junta da Fazenda cearense, incluiu a Paraíba entre as  localidades por elas beneficiadas, o que faz crer que o problema fora resolvido. Assim, se os dois sistemas – criados, respectivamente, por Sampaio em 1812 e por Borges em 1818 – parecem funcionado de forma separada inicialmente, teriam sido fundidos depois de 1819. 

De acordo com Cascudo (1982, p.310), "quando se criou o Correio, Mamanguape era o ponto de intersecção entre Paraíba e Rio Grande do Norte. Aí o estafeta recebia a correspondência para Pernambuco e distribuía a carga entre as duas coterminas". 

Esse texto sugere que a ideia original de duas conexões (Jundiaí e o Engenho do Espírito Santo) dera lugar a de apenas uma, com a manutenção do antigo itinerário principal, que passava por Mamanguape. A atual cidade paraibana substituiria, desse modo, os dois entrepostos previstos por Sampaio. Todavia, como não sabemos a que momento se referia o historiador potiguar, não há como afirmar qual alternativa teria sido adotada em 1819. 

Também não sabemos qual a frequência de ligações estabelecida depois dessa possível reconfiguração logística. Somente estudos posteriores poderão lançar alguma luz sobre essas questões. Seriam cruciais para tanto as fontes primárias mencionadas – e não identificadas – por Luís da Câmara Cascudo (1992, p. 313), tal como o ofício que, segundo aquele autor, teria sido enviado por Borges em novembro de 1817 com as "sugestões para o itinerário, agências locais, etc."  

Fonte primária manuscrita

Arquivo Público Estadual João Emerenciano – APEJE, Ofícios da Administração dos Correios a Governador da Capitania, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20.

Referências

CASCUDO, Luís da Câmara. História do Rio Grande do Norte. 2 ed. Rio de Janeiro: Achiamé, 1984.

JOSÉ Inácio Borges. In: Fundação José Augusto. Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/DOC/DOC000000000107471.PDF. Aceso em: 12 fev. 2025.

SILVA, Maria Beatriz Nizza  da. Rio Grande do Norte: subalternidade no período colonial. São Paulo: Singular, 2020. 

TRINDADE, Sérgio Luiz Bezerra. História do Rio Grande do Norte. Natal: Editora do IFRN, 2010.

Os Correios de Pernambuco para a Bahia - parte 2

 

Na postagem anterior, mencionou-se que, em maio de 1818, o administrador dos Correios pernambucanos, Manuel Gregório da Silva apresentou um projeto de reforma da linha postal implantada meses antes para a Bahia. A sua proposta amparava-se, em parte, em outra, dirigida ao governador de Pernambuco no mês anterior pelo coronel Francisco Manuel Martins Ramos, comandante dos destacamentos militares de Penedo e Poxim, identificado como "diretor dos Correios Terrestres". O expediente em questão foi enviado para Manuel Gregório para seu parecer. Os expedientes trocados naquele momento mostram que, já na elaboração do projeto inicial, houvera diferenças de opinião entre os dois homens (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, p. 1-18).

Figura  1 - Cidade de Salvador. Fonte: John Carter Library.
Disponível em: JCB Library's Americana

As discussões então travadas, bem como os anexos dos pareceres em questão, oferecem vários pormenores sobre o funcionamento do sistema postal, as dificuldades enfrentadas para sua implementação e as relações entre os correios particulares e o oficial, de maneira que é interessante abordá-las. Para tanto, aqui serão apresentadas, em paralelo, as ideias do coronel e do administrador dos Correios pernambucanos.

Uma das divergências iniciais entre os dois homens relacionava-se à extensão da rede. Ramos defendia, desde os primeiros passos do projeto, que as vilas de Poxim e de Alagoas precisavam de agências próprias. A primeira por já se encontrar no caminho da Bahia e por ser distante, respectivamente, dezesseis e dezoito léguas das agências Maceió e de Penedo (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9). A segunda por ser sede de comarca  e também porque dali "estão sempre a sair correios sem franquearem as cartas ou as portearem, por ficar a Agência de Maceió distante dela sete léguas [por mar] e isso é um prejuízo para o Correio Geral" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9). Para viabilizar essa sugestão, os condutores deveriam se desviar na Praia do Francês, levar as cartas até a vila de Alagoas e depois retornar ao caminho principal. Quando se manifestou sobre o assunto em abril de 1818, em apoio à sua proposta, o coronel  anexou um abaixo-assinado de dez negociantes de Alagoas, que declaravam ter correspondentes na Cidade da Bahia (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 14).

Quando da criação da linha postal, Manuel Gregório fora contra essas proposições, "porquanto não se podendo ainda calcular as rendas do estabelecimento, não convinha complicá-lo ou estendê-lo muito" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9). Entretanto, durante a análise do projeto do abril de 1818, reviu essa posição e concordou com o estabelecimento das unidades de atendimento nos dois lugares, "sendo, todavia, a [agência] de Maceió o ponto para a recepção e inviatura para os diversos correios seguidamente a uma e outra" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl.6). Ou seja, ele não concordou com a proposta do desvio dos condutores na Praia do Francês e propôs que Maceió deveria servir como uma centralizadora regional e reencaminhar as cartas para Alagoas, provavelmente para que não se incrementasse nenhum tempo na percorrida principal.

Para complementar suas sugestões com relação à rede de atendimento, o coronel Ramos recomendou que os almotacés das localidades sem representação postal passassem a recolher as cartas dos moradores e as levarem para a agência mais próxima, de acordo com o plano exposto no Quadro 1. 

Quadro 1- Proposta de Francisco Manuel Martins Ramos - Centralização postal - 1818.
Fonte: APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 11; 12.

As distâncias calculadas não têm a pretensão de representar exatamente as percorridas na época, mas são meramente indicativas. Observe-se que o projeto do coronel previa a centralização em Recife das cartas de algumas localidades localizadas ao norte, fora do caminho para a Bahia. As mais distantes, Paraíba e Rio Grande do Norte, situavam-se fora também do caminho percorrido pela linha postal vinda do Ceará e somente seriam atendidas pelos correios terrestres – a primeira por pouco tempo –  a partir de outro projeto, conforme veremos na próxima postagem. 

Ramos propôs também uma revisão da matriz tarifária, para adequar os valores cobrados às distâncias percorridas, pois as fixadas inicialmente lhe pareciam incompatíveis com as distâncias envolvidas. Preocupava-o também o fato de, mesmo em Penedo, as tarifas auferidas nos primeiros meses terem sido insuficientes para cobrir os custos da operação. Segundo ele, "se nesta vila de mais dependência com a capital acontece isto, creio que nas outras haverá ainda maior falta" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9v.). Desse modo, propôs a mudança resumida no Quadro 2.  Em sua exposição, analisou as tarifas de Penedo às agências interioranas e àquelas a serem eventualmente criadas, mas omitiu os valores cobrados entre Penedo, Bahia e Recife, provavelmente por julgar que já estavam adequados.

O administrador Manuel Gregório, neste caso, limitou-se a observar que o porte imposto às cartas entre Penedo e as vilas de Maceió, Porto de Pedras e Sirinhaém era "comparativo ao estabelecido do Recife para cada uma delas" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 6.). Em seu projeto, contudo, propôs que se fixasse a tarifa das cartas de até quatro oitavas dirigidas à Bahia em 320 réis, “à imitação do que paga daqui para o Maranhão também por terra, e quarta parte qualquer oitava que de mais pesar” (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 7). Essa proposta está incorporada ao Quadro 2.

Tarifas propostas pelo coronel Francisco Manuel Martins Ramos - 1818
(*) proposta de Manuel Gregório da Silva.
Fonte:  APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 7, 9-9v.

A manifestação do coronel Ramos sinalizava que correios particulares atuavam na região, tanto nos caminhos não contemplados pelo sistema oficial, quanto para concorrer ilegalmente com ele nos demais. Na sua opinião, 

Os povos costumam sempre abusar das ordens, e não refletem quanto é mais útil um estabelecimento público, em que gastam somente 120 ou 160 réis, do que terem de pagar a um correio particular uma, duas e mais patacas, conforme o negócio (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10)

Assim, para evitar evasões de receita decorrentes dessas práticas,  o coronel sugeriu que, em Porto das Pedras, onde a travessia do rio Manguaba se fazia em frente à casa do agente postal, fosse estabelecido um posto de controle, com prisão dos correios privados infratores (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9v.-10). Com o mesmo objetivo, os capitães-mores só deviam fornecer passaportes aos mestres dos navios mediante a assinatura de um termo com as obrigações de não levarem cartas sem estarem franqueadas ou porteadas e de fiscalizarem suas tripulações para que não o fizessem (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10). Tais proposições receberam o aval de Manuel Gregório.

Ambos os projetos previam também alterações com relação ao trabalho dos condutores. Segundo Ramos, os homens vindos tanto de Recife quanto da Bahia nunca chegavam a Penedo com menos de dez ou doze dias de jornada. Nos tempos de inverno, era de se esperar que esses atrasos fossem ainda maiores (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10-11). Em outra passagem, o administrador dos Correios de Pernambuco, Manuel Gregório, informou que eram previstos, respectivamente, sete dias entre Penedo e Recife e oito entre Penedo e a Bahia, mas que "apesar de todos os estímulos e ameaças, ainda se não conseguiu tal observância" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 1), o que confirmava a afirmação do coronel. Um dos motivos, na visão de Ramos, era a utilização de indígenas, pois "não são homens de muita confidência, e creio que para viajar não são os mais fortes" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10). 

Tendo em vista essas limitações, ainda segundo Ramos, os condutores deviam ser regulados para marcharem dez léguas por dia, de modo a cumprirem em dez dias tanto a jornada para a Bahia (cem léguas) quanto aquela para Recife (96 léguas) e Alagoas (mais quatro léguas de ida e volta, a partir da Praia do Francês) (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10). Desse modo, portanto, seria possível cobrir o percurso entre Recife e a Cidade da Bahia em vinte dias. 

Manuel Gregório da Silva, por sua vez, apontou como razões dos atrasos no trajeto a dificuldade de os condutores (chamados por ele de caminheiros) percorrerem seis léguas por dia, a má escolha desses homens, nem sempre os melhores, bem como desajustes operacionais nos postos de mudas e nas passagens dos rios, a gerar esperas nesses pontos.

Assim, para para corrigir o sistema, propôs que se ordenasse aos comandantes do caminho um maior rigor na fiscalização e no cumprimento das ordens. A jornada entre Recife e Penedo deveria ser dividida em oito mudas, as quatro primeiras com treze léguas e as  restantes com doze  – um cálculo que não corresponde à extensão do trecho apontada tanto por ele quanto por Ramos (noventa e seis léguas), pois totaliza cem léguas. Para que esse percurso fosse coberto em menos de oito dias, seriam exigidas dos caminheiros treze léguas diárias  (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 2). 

Apesar dos maus resultados financeiros iniciais, sua proposição era de que as ligações entre Recife e Bahia acontecessem a cada oito dias. Os custos, na sua visão, deveriam ser divididos entre as duas capitanias envolvidas, de modo que Pernambuco arcaria com as despesas do trecho entre Recife e Penedo e a Bahia daquele entre Penedo e Salvador. Como cada "correio" (no caso, uma viagem de ida e volta) custaria 47$040 réis, com as quarenta e oito ligações anuais previstas, deveriam ser dispendidos 2:257$920 réis (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 4). Nesse esquema, o custo diário de um condutor seria de 1$470 réis, caso se considere, de acordo com a proposta, um percurso total de trinta e dois dias entre as duas localidades, consideradas as viagens de ida e volta. Esse valor é bastante elevado em comparação com aqueles praticados, até aquele momento, não só na própria ligação entre Pernambuco e Bahia, quanto nas demais linhas postais terrestres das regiões Norte e Nordeste, de modo que parece haver algum erro nele. 

Por outro lado, o coronel Ramos apresentou duas propostas diferentes para a organização dessas percorridas. Em ambas, previam-se duas partidas e chegadas mensais (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 6). Na primeira delas, recomendou que a Câmara de Penedo mantivesse seis correios "escolhidos e pagos efetivamente a 100 réis por dia, para as viagens da Bahia, os quais estivessem certos que alternariam entre si as viagens, com a condição de a mesma Câmara ser indenizada dos lucros do estabelecimento, se estes chegassem" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10). O custo anual do trecho, nesse caso, ficaria em 216$000 réis. O mesmo sistema poderia ser aplicado em Recife, para atender a rota até Penedo, de modo a totalizar  doze condutores, a um custo anual de 432$000 réis. 

Segundo Ramos, essa proposta implicaria economizar 176$000 réis anuais em relação ao que estava sendo gasto (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10-10v.). Se correta essa afirmação, até aquele momento o custo anual total previsto para o sistema era de 608$000 réis.

A segunda proposição apresentada por ele era menos clara, tanto em termos de seu funcionamento quanto de seus objetivos. De acordo com ela, nos dois trechos da linha, deveriam ser pagos, no total, dezesseis homens "a 22 dias cada um, ficando 13 [dias] para intermédios nos fins dos trimestres" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10v.). Nesse caso, segundo ele, a economia prevista era de 96$000 réis por ano, ou seja, caso se tomem por base os valores calculados anteriormente, o custo total anual do sistema e o custo diário para cada homem ficariam, respectivamente, em 512$000 e 121 réis. 

Como se viu na postagem anterior, o total das despesas registradas para o período entre 11 de dezembro de 1817 e 31 de março de 1818, correspondente a quase um quadrimestre, foi de  190$860 réis (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 18). Esse valor, projetado para um ano, aproxima-se bastante dos 608$000 réis estimados pelo coronel Ramos. Essa constatação reforça a hipótese de haver  erro nas previsões financeiras do projeto apresentado por Manuel Gregório em maio de 1818.

De qualquer modo, a documentação consultada não traz qualquer pista sobre o que poderia ter sido eventualmente implantado dessas propostas. O que sabemos é que,  ainda nos primeiros tempos posteriores à Independência, havia, em Recife, “oito índios correios que transitavam por diferentes estações conduzindo malas com ofícios do serviço público imperial e cartas para a comunicação com os povos do Sul e Norte"  (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 31). Em 1824, contudo, esse útil estabelecimento havia sido descontinuado, no calor das lutas daquele momento. Essa, contudo, é uma história para uma futura postagem.

Fontes primárias manuscritas

Arquivo Público Estadual João Emerenciano – APEJE, Ofícios da Administração dos Correios a Governador da Capitania, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20.

Museu Correios – MC, Códice Bahia, 1798-1829.

Os Correios de Pernambuco para a Bahia - parte 1

 

Como vimos na postagem de 4 de dezembro de 2024 (“Os correios indígenas do Ceará”), Pernambuco foi conectado ao Ceará por uma linha postal, em 1812, graças aos esforços de Manuel Inácio de Sampaio, governador daquela capitania mais ao norte. Vimos também, em algumas das postagens seguintes que, ao longo da década, essa conexão foi estendida até à vila de Parnaíba, no Piauí, e às cidades de São Luís, no Maranhão, que também se ligava a Belém por outra linha.

Figura 1 - Vista da cidade de Recife tomada do Forte do Brum. litograv., color. 
Acervo Digital Afro-Brasileiro.
 Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Forte_de_S%C3%A3o_Jo%C3%A3o_Batista_do_Brum

Aqui, abordaremos outra rede, que começou a ser articulada entre Pernambuco e a Bahia no final de 1817 e entrou em funcionamento em Recife em 11 de dezembro daquele ano (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 17). 

Pouco antes, como vimos, o Conde de Vila Flor adotara medidas semelhantes entre o Pará e o Maranhão, o que poderia fazer crer que ambas as  iniciativas fizessem parte de um movimento mais amplo. Todavia, no caso aqui analisado, os sinais são de que o empreendimento foi principalmente pernambucano. Lembre-se, nesse aspecto, que pouco antes, em maio, fora debelada a insurreição naquela capitania. A aproximação com a Bahia significava, ainda que de maneira indireta, aproximar também Pernambuco do Rio de Janeiro, posto que o porto daquela cidade, além de contar com uma quantidade maior de ligações marítimas comerciais com a sede do governo português, dispunha de um sistema de paquetes mensais para a Corte.

A fontes mais antiga até agora encontrada encontrada sobre o assunto é uma portaria do Conde dos Arcos, datada de 28 de novembro de 1817, em que o governador da Bahia discriminava para o Administrador dos Correios  daquela capitania as condições de operacionalização do novo serviço, com frequência mensal (MC, CÓDICE, fl. 144-146).

O Arquivo Público Estadual João Emerenciano, de Pernambuco, por sua vez, tem diversos documentos que mostram os desdobramentos regionais do projeto, a serem analisados com mais vagar na próxima postagem. Destaca-se, entre eles, o "Projeto de reforma do correio terrestre de Pernambuco para a Bahia", apresentado em maio de 1818 por Manuel Gregório da Silva, administrador interino dos Correios de Pernambuco, para o governador Luís do Rego Barreto. O documento em questão anexava outros papéis, entre os quais algumas reflexões do "Coronel Diretor do Correio terrestre no Penedo", assinada pelo comandante dos destacamentos militares daquela vila e de Poxim, Francisco Manuel Martins Ramos, com data de 4 de abril de 1818. 

As fontes disponíveis permitem recuperar o itinerário dos correios, conforme está resumido no  Quadro 1. Os documentos utilizados não trazem o detalhamento do trecho baiano, mas provavelmente o caminho utilizado correspondia, em parte, àquele percorrido em 1815 pelos condutores das cartas entre a Bahia e Sergipe. Note-se, por outro lado, a já esperada discrepância entre as distâncias calculadas atualmente e aquelas previstas na época, não só devido à modificação dos caminhos, mas à imprecisão dos métodos de medida então disponíveis.

Quadro 1 - Roteiro dos correios entre Pernambuco  e a Bahia (1818).
Fontes: MC, CÓDICE, fl. 144-146; APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20.
 (*) Calculado por meio do Google Maps (percurso a pé); (**) 1 légua = 6,6 km.

O itinerário  encontra-se representado também, de forma preliminar, no mapa da Figura 2, ainda a ser aperfeiçoado. Ele inclui a vila de São Cristóvão, na capitania de Sergipe que, apesar de não constar dos documentos pesquisados como parte dessa linha postal, provavelmente era ponto de troca dos condutores, como vimos em nossa postagem anterior.

Figura 2 - Itinerários dos correios entre Recife e a Cidade da Bahia - 1818

A rota atravessava o litoral de Alagoas, capitania que fora desmembrada de Pernambuco pelo alvará de 16 de setembro de 1817, na esteira da revolta ocorrida no primeiro semestre do ano. Todavia, o primeiro governador da nova unidade administrativa, Sebastião Francisco de Melo Povoas, somente tomaria posse em janeiro de 1819 (BRANDÃO, 1909, p. 42-45). Nesse meio tempo, a gestão continuou, na prática, nas mãos do governador de Pernambuco. Durante a constituição do novo sistema de comunicação, a vila de Alagoas, sede da comarca e da futura nova capitania, foi deixada de lado, por estar fora da rota principal destinada a ligar Recife com a Bahia.

Pelo que se verifica, eram utilizados condutores indígenas, a molde do que fora implantado por Sampaio no sistema cearense. Segundo o coronel Francisco Manuel Martins Ramos, as despesas anuais previstas com a manutenção dessa estrutura de encaminhamento, assumidas integralmente por Pernambuco, correspondiam a 608$000, divididas em partes iguais pelos trechos entre Recife e Penedo e Penedo e Bahia (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10; 10v.).

Os documentos dão conta, até meados de 1818, das dificuldades de se cumprirem os prazos de entrega das cartas fixados no projeto, bem como de rentabilização do negócio, o que levou às propostas de revisão anteriormente comentadas, a serem analisadas na próxima postagem.

Com relação às receitas auferidas, a documentação pernambucana traz dois balanços, referentes, respectivamente, à Agência de Penedo  (Quadro 2) e ao movimento geral da linha entre Pernambuco e Bahia, nos dois casos entre dezembro de 1817 e março de 1818 (Quadro 3). 

Quadro 2 - Balanço da Agência de Penedo - dezembro de 1817 a março de 1818.
Fonte: APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, f. 13.

Quadro 3 - Balanço do Correio Geral de Pernambuco - Linha postal para a Bahia -
dezembro de 1817 a março de 1818.
Fonte: APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, f. 18.

As rubricas foram diretamente transcritas dos originais. Na época, o previsto era o pagamento das tarifas ficar sob responsabilidade dos destinatários. "Cartas franqueadas" eram aquelas pagas na origem, por decisão dos remetentes, seja para serem encaminhadas pelas linhas postais oficiais, seja para serem transportadas pelos correios privados (os chamados próprios). "Cartas em ser" eram aquelas ainda não entregues, as quais, segundo as instruções anexas ao Alvará de 20 de janeiro de 1798, deveriam ser guardadas até o final do ano seguinte, findo o qual, se não procuradas, eram queimadas, mediante a lavratura de um termo. 

Embora o Balanço Geral, elaborado em maio de 1818, finalize com uma declaração esperançosa de recuperação financeira do sistema no trimestre de sua elaboração (o segundo daquele ano), os dados compilados até então mostram um desempenho muito ruim. A receita efetivamente auferida com o negócio postal, descontadas as contribuições de terceiros (Câmara de Penedo e Correio Marítimo) foi de apenas 134$085 réis, equivalente a apenas 420 cartas de primeiro porte, em cerca de três meses de operação. Ainda assim,  como alerta o comentário ao pé do balanço, era um resultado que computava como crédito os 24$360 réis das "cartas em ser" (18,17% da receita total), um  valor que certamente não seria recebido integralmente.  

Essa dificuldade de sustentação financeira do empreendimento estava ligada à escassez de tráfego, pelo menos nos primeiros tempos. Segundo o coronel Francisco Manuel Martins Ramos, ao referir-se às condições de operação observadas até abril de 1818, "acho pesado vir um correio sem carta alguma do Recife, e voltar da mesma forma, tendo de dar-se-lhes 32$000 réis infalivelmente do Recife à Bahia" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, f. 11v.)

Fontes primárias manuscritas

Arquivo Público Estadual João Emerenciano – APEJE, Ofícios da Administração dos Correios a Governador da Capitania, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20.

Museu Correios – MC, Códice Bahia, 1798-1829.

Referências

BRANDÃO, Moreno. História de Alagoas. Penedo: J. Amorim, 1909.

Os Correios entre a Bahia e Sergipe

 

Em 5 de janeiro de 1815, o governador da Bahia, Conde de Arcos, emitiu a seguinte portaria:

Achando-se estabelecido entre esta cidade e a de Sergipe d’El Rei um correio mensal pela via de terra, em ordem a facilitar-se a correspondência desta capital para aquela cidade e evitar-se os extravios e delongas que ordinariamente acontece [sic] nas cartas oficiais, devendo dali sair o primeiro infalivelmente no dia 15 do corrente como me participou o respectivo governador ordinário ao Administrador [do Correio] desta Cidade, Prudêncio José da Cunha Vale, não remeta as referidas cartas e papéis oficiais para aquela cidade se não pelo correio dela que vier a esta recebendo igualmente as que pelo mesmo lhe forem dirigidas, o que assim se executará enquanto não lhe for mandado o contrário. (MC, CÓDICE, p. 133-134 - grifos meus)

Alguns anos depois,  em texto já mencionado em uma postagem anterior, o Semanário Cívico informaria, entre outros equívocos, que o Conde de Arcos teria estabelecido uma ligação quinzenal com Sergipe em 1811 (SEMANÁRIO, 1821). Em seus estudos, Fortunato (2023, p. 267; 333; 356) baseou-se nessa fonte mais tardia. Entretanto, como veremos, o processo não se iniciou naquele ano e levaria algum tempo até que se tentasse o estabelecimento de alguma ligação quinzenal.

Sergipe, em 1815, era subordinado à Bahia, não possuindo governo próprio. A capitania somente se tornaria independente em 1820. A localidade identificada como "Sergipe d'El Rei" no texto acima transcrito era a vila de São Cristóvão, que depois da divisão administrativa seria a sede da nova capitania.

Figura 1 -  Praça São Francisco - São Cristóvão (SE)
Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Crist%C3%B3v%C3%A3o_(Sergipe)

Seria de se esperar que, estabelecida a linha postal em questão, ela fosse utilizada também para o transporte de correspondências particulares. Todavia, note-se que, no documento aqui transcrito, as referências são apenas às cartas oficiais, cujos "extravios e delongas" são apontados como razões para que se implantasse o novo sistema, em substituição, provavelmente, ao uso das ligações marítimas e do eventual envio de mensageiros extraordinários.  Nesse sentido, o texto da portaria ecoa o daquela que o Conde de Arcos emitira em 24 de maio do ano anterior, depois de ser comunicado pelo governador do Piauí a respeito da criação de uma linha postal entre Oeiras e a Bahia (ver nossa postagem de 30 de dezembro de 2024).  Como também naquele caso, não há nesse qualquer orientação para que se comunique à população a existência do novo serviço.

Assim, no âmbito desta pesquisa, embora se deva consignar o estabelecimento desse aparato de comunicação, parece mais prudente, por ora, considerá-lo, em seus anos iniciais, como dedicado apenas ao trâmite de correspondências administrativas, até prova em contrário.

No Códice Bahia do Museu Correios, há o registro de quatro portarias, emitidas entre 31 de março e 4 de dezembro de 1815, referentes ao pagamento de salários aos condutores de Sergipe pela Administração dos Correios, conforme se pode verificar no Quadro 1.

Quadro 1 - Pagamentos aos condutores de Sergipe - 1815.
Fonte: MC, CÓDICE, p. 135-136; p. 138; .

Na primeira dessas ocorrências, há a explicação de que o pagamento foi realizado pela Administração dos Correios, pois naquela data "se acha[va] a Casa da Fazenda fechada" (MC, CÓDICE, p. 135). Embora essa informação não se repita, fornece uma possível explicação para a fragmentariedade desses registros, ao indicar que as portarias eram emitidas somente em casos excepcionais.

Mesmo esparsos, esses dados permitem entrever alguns aspectos do funcionamento da linha postal. Diferentemente de outras, ela era percorrida por um único homem. Em todos os casos, esses condutores estavam na capital entre os dias finais de um mês e o início do outro, a indicar que partiam de São Cristóvão geralmente entre os dias 15 e 20. As datas da amostra distribuem-se em um intervalo de dez dias, a indicar que, embora a ligação mensal fosse mantida, não era muito o rigor com relação ao cumprimento dos prazos

Não sabemos até quando teria funcionado essa estrutura logística, que pode ter sido interrompida nos anos seguintes. De qualquer modo, no final de 1817, como se verá em nossa postagem seguinte, foi criada uma linha postal, disponível, inclusive, para o transporte de cartas particulares, entre Pernambuco e a Bahia. Essa rota deveria cruzar o território sergipano, até chegar a Penedo, na margem norte do Rio São Francisco, já na capitania de Alagoas, que foi desmembrada de Pernambuco na mesma época. Muito provavelmente, o trecho entre a Cidade da Bahia e Penedo foi um alongamento daquele percorrido até São Cristóvão pelos correios em 1815.

Apesar da existência dessa linha postal, em 27 de março de 1821, a Junta Provisional enviou ao administrador dos Correios uma portaria em que comunicava  ter criado "um sistema de postas de esta cidade ao Rio de São Francisco,  resultando disso uma suma facilidade e presteza no transporte das cartas" (MC, CÓDICE, p. 155). Por isso,

não querendo este governo privar ao público de uma semelhante comodidade ordena que Vossa Mercê receba as cartas dos particulares para as remeter por via das postas estabelecidas aos seus diferentes destinos, regulando-se enquanto ao preço pela tarifa da Balança, como se observa com os Correios Marítimos (MC, CÓDICE, p. 155)

A utilização das tarifas do Correio Marítimo em uma rota terrestre era uma novidade. Elas tinham sido fixadas desde 1798 e eram  substancialmente menores que as praticadas nos correios interiores. O valor cobrado no caso das cartas de  primeiro porte era de apenas 80 réis, provavelmente insuficiente para cobrir os custos da operação terrestre . 

Contudo, a ordem em questão deve ter sido apenas fruto de uma confusão administrativa. A Junta Provisional assumira o poder em 10 de fevereiro de 1821, pouco mais de um mês antes de emitir a portaria de criação do novo correio para o Rio de São Francisco. Desse modo,  talvez os signatários do documento não tivessem clareza sobre o funcionamento do sistema postal até então. Sergipe fora desmembrada da Bahia em 8 de julho de 1820, mas o seu primeiro governador somente seria designado também em fevereiro de 1821. A ideia de criar a linha postal talvez estivesse, desse modo, ligada à reorganização administrativa e territorial deflagrada pela criação da nova unidade administrativa. 

Qualquer que tenha sido a razão, em 3 de agosto de 1821, menos de cinco meses depois da ordem anterior, a mesma Junta Provisional da Bahia mandou "abolir o estabelecimento das postas desta cidade até a margem do Sul do Rio de São Francisco, ficando este substituído pelo Correio de Sergipe na forma de costume" (MC, CÓDICE, p. 165 – grifos meus). Ou seja, provavelmente, a Junta se deu conta de ter criado uma uma estrutura redundante. 

Naquele momento, o provável limite setentrional da rota que atravessava Sergipe era a Vila Nova del Rei ou Vila Nova de Santo Antônio do Rio de São Francisco, no atual município de Neópolis, de onde se fazia a travessia fluvial até Penedo.  

Com essas informações e hipóteses, propusemos uma representação provisória para o itinerário em questão que pode ser vista no mapa da Figura 2.

Figura 2 - Correios entre a Bahia e o Rio São Francisco - 1821. Fonte:
Elaborado pelo autor com o software QuantumGis.

Fonte primária manuscrita

Museu Correios – MC, Códice Bahia, 1798-1829.

Fonte primária impressa

SEMANÁRIO Cívico, n. 17, 21 de junho de 1821.

Bibliografia

FORTUNATO, Thomáz. Topologias do tempo: a formação da rede dos correios no Brasil (1796-1829). Dissertação (Mestrado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.