Os Correios do Rio Grande do Norte e da Paraíba

 

Como vimos na postagem de 4 de dezembro de 2024 ("Os correios indígenas do Ceará"), o plano de Correios elaborado pelo governador cearense Manuel Inácio de Sampaio em 1812 já previa a conexão das cidades de Natal e da Paraíba com a linha postal dirigida a Pernambuco (COSTA, 2013, p. 116). Para tanto, teriam de ser criadas ligações secundárias, que se juntariam ao itinerário principal, respectivamente, no povoado de Jundiaí (atual Macaíba/RN) e no Engenho do Espírito Santo (atual Cruz do Espírito Santo/PB). Entretanto, diversas evidências fazem crer que uma ideia semelhante somente começou a ser implantada, de fato, na virada de 1817 para 1818, aparentemente, sem uma participação direta de Sampaio.

Segundo Luís da Câmara Cascudo (1982, p. 313), que não indica nenhuma fonte primária,

No Rio Grande do Norte o governador José Inácio Borges louvou a iniciativa do colega cearense e pensou adicionar uma mala partindo de sua jurisdição. Dependia a autorização do Capitão General de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, e como esse fosse desconfiado e lento para qualquer iniciativa, Borges resolveu renunciar ao desejo. Em 1817 o general Luís do Rego Barreto consultou José Inácio sobre a participação do Rio Grande do Norte num plano de correios abrangendo todo o nordeste. Borges escreveu, a 22-11-1817, entusiasmado, enviando sugestões para o itinerário, agências locais, etc. Nada porém foi feito praticamente.

Figura 1 - Forte dos Reis Magos - Rio Grande do Norte
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_Rio_Grande_do_Norte

Essa mudança teria ocorrido, portanto, logo depois da chamada Revolução Pernambucana. Naquele momento, houve uma reorganização administrativa da região nordestina, com a autonomia dos governos do Rio Grande do Norte e de Alagoas, atribuída pela historiografia à necessidade de fortalecer a presença do estado português ali depois da insurreição, ou mesmo à vontade de "punir" Pernambuco pelo levante. Muito provavelmente a reorganização das linhas postais aqui narrada decorreu desse movimento. A informação de Cascudo sobre o objetivo de Luís do Rego Barreto de criar um novo plano de comunicação que abrangesse "todo o Nordeste" pode sinalizar a existência de um projeto sob o comando da Coroa. O fato de, no mesmo ano, o Conde dos Arcos ter estabelecido uma ligação entre Salvador e Recife pode ser outro provável sinal disso (ver postagem do dia 7 de fevereiro de 2025, "Os Correios de Pernambuco para a Bahia - parte 1"). Todavia, somente provas adicionais conseguiriam ratificar tal hipótese, visto não terem sido encontradas, nesses casos, quaisquer referências a ordens ou orientações vindas do Rio de Janeiro. 

José Inácio Borges era ajudante de ordens do governador de Pernambuco quando, por uma carta patente de D. João, foi encarregado do governo do Rio Grande do Norte, ainda na condição de capitania subordinada (JOSÉ, s.d.). Nos meses seguintes, comportou-se, muitas vezes, como se estivesse à frente de um governo autônomo, correspondendo-se, inclusive, diretamente com o Rio de Janeiro (SILVA, 2022, p. 297-298). Quando eclodiu a revolução Pernambucana, procurou enfrentar os insurretos e fortalecer a fronteira com a Paraíba, mas acabou caindo em mãos das tropas inimigas. Foi levado para Recife, onde seria libertado com o fim do movimento. Somente retornou a Natal em junho de 1817. Em fevereiro de 1818, foi confirmado no governo do Rio Grande do Norte, agora oficialmente na condição de capitania autônoma (TRINDADE, 2010, p. 96-102; JOSÉ, s.d.). 

Desse modo, a troca de correspondências entre ele e o novo governador de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, a respeito da possível criação de uma linha de correios entre Natal e Recife teria ocorrido entre a sua volta ao Rio Grande do Norte e a separação oficial entre as capitanias. Entretanto, diferentemente do relatado por Cascudo, os indícios são de que a ideia foi logo implantada. 

Confirmam isso alguns papéis datados do final de 1819. Naquele momento, Joaquim da Fonseca Rosado, que assumira o governo paraibano pouco antes, escreveu para Rego Barreto, a protestar sobre o atraso na entrega de um ofício que lhe fora destinado. Em novembro, o administrador dos Correios de Pernambuco, Antônio de Carlos Viana, depois de ser admoestado por seu superior por causa daquela reclamação, defendeu-se com uma exposição sobre o funcionamento das comunicações naquela direção. Esclareceu não haver correios de terra entre Recife e a Paraíba e que eram bem poucas as embarcações entre as duas localidades. Por isso, segundo ele, o encaminhamento das correspondências tanto de governo quanto de particulares dependia muito, nos dois sentidos daquela rota, das eventuais viagens de "pessoas conhecidas", mediante a assinatura de um termo de responsabilidade por parte desses condutores improvisados (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 20).

Foi nesse contexto que Viana informou que, dois anos antes, o governador do Rio Grande do Norte – o mesmo José Inácio Borges – criara um correio para Recife "que tem sido até o presente regular de quinze em quinze dias" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 20v.). Essa afirmação colide com a de Cascudo (1984, p. 231), a respeito de que nada se fizera praticamente com relação às ideias de Borges. Todavia, o historiador potiguar pode ter julgado que o sistema não chegara a ser implantado, por ter sido interrompido anos depois, quando se desarticulou o serviço postal pernambucano durante a Confederação do Equador, algo que veremos em futuras postagens. De qualquer modo, a sua assertiva não parece ter força suficiente para se contrapor à de Viana, não só contemporâneo dos acontecimentos, mas diretamente envolvido com eles.  

Figura 2 - Retrato de José Inácio Borges.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_In%C3%A1cio_Borges

As informações de Viana fazem crer que a nova linha postal vinda do Rio Grande do Norte era independente do antigo sistema projetado por Sampaio. Segundo o administrador pernambucano, ela contemplava o transporte das cartas da Paraíba, até então sem uma solução de correios terrestres para Recife. Além do atendimento dessas localidades, outra diferença era em relação à frequência de ligações, quinzenal, enquanto o projeto do governador cearense previa conexões mensais. 

Todavia, o atendimento à Paraíba não durara muito tempo. Ainda de acordo com Viana, o antigo governador daquela capitania, Tomás de Sousa Mafra,

além de associar-se somente nas vantagens do estabelecimento, sem nenhuma despesa, julgou dever chamar para as rendas de sua capitania a pequena soma do porte de cartas, aliás destinadas para ajudar o pagamento dos correios condutores, acrescendo ainda mais exigir o Administrador do Correio da Paraíba paga do Rio Grande, ao contrário dos encarregados na cidade de Natal e nesta praça, que servem gratuitamente (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 20v.-21).

Fora devido a tais comportamentos que Borges teria interrompido a passagem da linha postal pela cidade da Paraíba, fazendo com que as cartas, no dizer do administrador pernambucano, "ficassem aqui eternizadas, ou me visse na necessidade de adotar para a sua remessa o método que Sua Senhoria reprova" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 21). O fato de Borges ter conseguido fazer isso mostra que comandava os condutores inclusive no trecho que atravessava o interior paraibano.

Não sabemos ainda qual teria sido o encaminhamento do assunto, pois o códice em que as razões de Viana foram transcritas tem um corte brusco para o ano de 1822. Todavia, a Decisão nº 48, de 18 de agosto de 1820, que oficializou as linhas postais entre São Luís e Recife e as colocou sob jurisdição e fiscalização da Junta da Fazenda cearense, incluiu a Paraíba entre as  localidades por elas beneficiadas, o que faz crer que o problema fora resolvido. Assim, se os dois sistemas – criados, respectivamente, por Sampaio em 1812 e por Borges em 1818 – parecem funcionado de forma separada inicialmente, teriam sido fundidos depois de 1819. 

De acordo com Cascudo (1982, p.310), "quando se criou o Correio, Mamanguape era o ponto de intersecção entre Paraíba e Rio Grande do Norte. Aí o estafeta recebia a correspondência para Pernambuco e distribuía a carga entre as duas coterminas". 

Esse texto sugere que a ideia original de duas conexões (Jundiaí e o Engenho do Espírito Santo) dera lugar a de apenas uma, com a manutenção do antigo itinerário principal, que passava por Mamanguape. A atual cidade paraibana substituiria, desse modo, os dois entrepostos previstos por Sampaio. Todavia, como não sabemos a que momento se referia o historiador potiguar, não há como afirmar qual alternativa teria sido adotada em 1819. 

Também não sabemos qual a frequência de ligações estabelecida depois dessa possível reconfiguração logística. Somente estudos posteriores poderão lançar alguma luz sobre essas questões. Seriam cruciais para tanto as fontes primárias mencionadas – e não identificadas – por Luís da Câmara Cascudo (1992, p. 313), tal como o ofício que, segundo aquele autor, teria sido enviado por Borges em novembro de 1817 com as "sugestões para o itinerário, agências locais, etc."  

Fonte primária manuscrita

Arquivo Público Estadual João Emerenciano – APEJE, Ofícios da Administração dos Correios a Governador da Capitania, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20.

Referências

CASCUDO, Luís da Câmara. História do Rio Grande do Norte. 2 ed. Rio de Janeiro: Achiamé, 1984.

JOSÉ Inácio Borges. In: Fundação José Augusto. Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/DOC/DOC000000000107471.PDF. Aceso em: 12 fev. 2025.

SILVA, Maria Beatriz Nizza  da. Rio Grande do Norte: subalternidade no período colonial. São Paulo: Singular, 2020. 

TRINDADE, Sérgio Luiz Bezerra. História do Rio Grande do Norte. Natal: Editora do IFRN, 2010.