Na postagem anterior, mencionou-se que, em maio de 1818, o administrador dos Correios pernambucanos, Manuel Gregório da Silva apresentou um projeto de reforma da linha postal implantada meses antes para a Bahia. A sua proposta amparava-se, em parte, em outra, dirigida ao governador de Pernambuco no mês anterior pelo coronel Francisco Manuel Martins Ramos, comandante dos destacamentos militares de Penedo e Poxim, identificado como "diretor dos Correios Terrestres". O expediente em questão foi enviado para Manuel Gregório para seu parecer. Os expedientes trocados naquele momento mostram que, já na elaboração do projeto inicial, houvera diferenças de opinião entre os dois homens (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, p. 1-18).
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| Figura 1 - Cidade de Salvador. Fonte: John Carter Library. Disponível em: JCB Library's Americana |
As discussões então travadas, bem como os anexos dos pareceres em questão, oferecem vários pormenores sobre o funcionamento do sistema postal, as dificuldades enfrentadas para sua implementação e as relações entre os correios particulares e o oficial, de maneira que é interessante abordá-las. Para tanto, aqui serão apresentadas, em paralelo, as ideias do coronel e do administrador dos Correios pernambucanos.
Uma das divergências iniciais entre os dois homens relacionava-se à extensão da rede. Ramos defendia, desde os primeiros passos do projeto, que as vilas de Poxim e de Alagoas precisavam de agências próprias. A primeira por já se encontrar no caminho da Bahia e por ser distante, respectivamente, dezesseis e dezoito léguas das agências Maceió e de Penedo (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9). A segunda por ser sede de comarca e também porque dali "estão sempre a sair correios sem franquearem as cartas ou as portearem, por ficar a Agência de Maceió distante dela sete léguas [por mar] e isso é um prejuízo para o Correio Geral" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9). Para viabilizar essa sugestão, os condutores deveriam se desviar na Praia do Francês, levar as cartas até a vila de Alagoas e depois retornar ao caminho principal. Quando se manifestou sobre o assunto em abril de 1818, em apoio à sua proposta, o coronel anexou um abaixo-assinado de dez negociantes de Alagoas, que declaravam ter correspondentes na Cidade da Bahia (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 14).
Quando da criação da linha postal, Manuel Gregório fora contra essas proposições, "porquanto não se podendo ainda calcular as rendas do estabelecimento, não convinha complicá-lo ou estendê-lo muito" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9). Entretanto, durante a análise do projeto do abril de 1818, reviu essa posição e concordou com o estabelecimento das unidades de atendimento nos dois lugares, "sendo, todavia, a [agência] de Maceió o ponto para a recepção e inviatura para os diversos correios seguidamente a uma e outra" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl.6). Ou seja, ele não concordou com a proposta do desvio dos condutores na Praia do Francês e propôs que Maceió deveria servir como uma centralizadora regional e reencaminhar as cartas para Alagoas, provavelmente para que não se incrementasse nenhum tempo na percorrida principal.
Para complementar suas sugestões com relação à rede de atendimento, o coronel Ramos recomendou que os almotacés das localidades sem representação postal passassem a recolher as cartas dos moradores e as levarem para a agência mais próxima, de acordo com o plano exposto no Quadro 1.
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| Quadro 1- Proposta de Francisco Manuel Martins Ramos - Centralização postal - 1818. Fonte: APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 11; 12. |
As distâncias calculadas não têm a pretensão de representar exatamente as percorridas na época, mas são meramente indicativas. Observe-se que o projeto do coronel previa a centralização em Recife das cartas de algumas localidades localizadas ao norte, fora do caminho para a Bahia. As mais distantes, Paraíba e Rio Grande do Norte, situavam-se fora também do caminho percorrido pela linha postal vinda do Ceará e somente seriam atendidas pelos correios terrestres – a primeira por pouco tempo – a partir de outro projeto, conforme veremos na próxima postagem.
Ramos propôs também uma revisão da matriz tarifária, para adequar os valores cobrados às distâncias percorridas, pois as fixadas inicialmente lhe pareciam incompatíveis com as distâncias envolvidas. Preocupava-o também o fato de, mesmo em Penedo, as tarifas auferidas nos primeiros meses terem sido insuficientes para cobrir os custos da operação. Segundo ele, "se nesta vila de mais dependência com a capital acontece isto, creio que nas outras haverá ainda maior falta" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9v.). Desse modo, propôs a mudança resumida no Quadro 2. Em sua exposição, analisou as tarifas de Penedo às agências interioranas e àquelas a serem eventualmente criadas, mas omitiu os valores cobrados entre Penedo, Bahia e Recife, provavelmente por julgar que já estavam adequados.
O administrador Manuel Gregório, neste caso, limitou-se a observar que o porte imposto às cartas entre Penedo e as vilas de Maceió, Porto de Pedras e Sirinhaém era "comparativo ao estabelecido do Recife para cada uma delas" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 6.). Em seu projeto, contudo, propôs que se fixasse a tarifa das cartas de até quatro oitavas dirigidas à Bahia em 320 réis, “à imitação do que paga daqui para o Maranhão também por terra, e quarta parte qualquer oitava que de mais pesar” (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 7). Essa proposta está incorporada ao Quadro 2.
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| Tarifas propostas pelo coronel Francisco Manuel Martins Ramos - 1818 (*) proposta de Manuel Gregório da Silva. Fonte: APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 7, 9-9v. |
A manifestação do coronel Ramos sinalizava que correios particulares atuavam na região, tanto nos caminhos não contemplados pelo sistema oficial, quanto para concorrer ilegalmente com ele nos demais. Na sua opinião,
Os povos costumam sempre abusar das ordens, e não refletem quanto é mais útil um estabelecimento público, em que gastam somente 120 ou 160 réis, do que terem de pagar a um correio particular uma, duas e mais patacas, conforme o negócio (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10)
Assim, para evitar evasões de receita decorrentes dessas práticas, o coronel sugeriu que, em Porto das Pedras, onde a travessia do rio Manguaba se fazia em frente à casa do agente postal, fosse estabelecido um posto de controle, com prisão dos correios privados infratores (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 9v.-10). Com o mesmo objetivo, os capitães-mores só deviam fornecer passaportes aos mestres dos navios mediante a assinatura de um termo com as obrigações de não levarem cartas sem estarem franqueadas ou porteadas e de fiscalizarem suas tripulações para que não o fizessem (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10). Tais proposições receberam o aval de Manuel Gregório.
Ambos os projetos previam também alterações com relação ao trabalho dos condutores. Segundo Ramos, os homens vindos tanto de Recife quanto da Bahia nunca chegavam a Penedo com menos de dez ou doze dias de jornada. Nos tempos de inverno, era de se esperar que esses atrasos fossem ainda maiores (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10-11). Em outra passagem, o administrador dos Correios de Pernambuco, Manuel Gregório, informou que eram previstos, respectivamente, sete dias entre Penedo e Recife e oito entre Penedo e a Bahia, mas que "apesar de todos os estímulos e ameaças, ainda se não conseguiu tal observância" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 1), o que confirmava a afirmação do coronel. Um dos motivos, na visão de Ramos, era a utilização de indígenas, pois "não são homens de muita confidência, e creio que para viajar não são os mais fortes" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10).
Tendo em vista essas limitações, ainda segundo Ramos, os condutores deviam ser regulados para marcharem dez léguas por dia, de modo a cumprirem em dez dias tanto a jornada para a Bahia (cem léguas) quanto aquela para Recife (96 léguas) e Alagoas (mais quatro léguas de ida e volta, a partir da Praia do Francês) (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10). Desse modo, portanto, seria possível cobrir o percurso entre Recife e a Cidade da Bahia em vinte dias.
Manuel Gregório da Silva, por sua vez, apontou como razões dos atrasos no trajeto a dificuldade de os condutores (chamados por ele de caminheiros) percorrerem seis léguas por dia, a má escolha desses homens, nem sempre os melhores, bem como desajustes operacionais nos postos de mudas e nas passagens dos rios, a gerar esperas nesses pontos.
Assim, para para corrigir o sistema, propôs que se ordenasse aos comandantes do caminho um maior rigor na fiscalização e no cumprimento das ordens. A jornada entre Recife e Penedo deveria ser dividida em oito mudas, as quatro primeiras com treze léguas e as restantes com doze – um cálculo que não corresponde à extensão do trecho apontada tanto por ele quanto por Ramos (noventa e seis léguas), pois totaliza cem léguas. Para que esse percurso fosse coberto em menos de oito dias, seriam exigidas dos caminheiros treze léguas diárias (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 2).
Apesar dos maus resultados financeiros iniciais, sua proposição era de que as ligações entre Recife e Bahia acontecessem a cada oito dias. Os custos, na sua visão, deveriam ser divididos entre as duas capitanias envolvidas, de modo que Pernambuco arcaria com as despesas do trecho entre Recife e Penedo e a Bahia daquele entre Penedo e Salvador. Como cada "correio" (no caso, uma viagem de ida e volta) custaria 47$040 réis, com as quarenta e oito ligações anuais previstas, deveriam ser dispendidos 2:257$920 réis (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 4). Nesse esquema, o custo diário de um condutor seria de 1$470 réis, caso se considere, de acordo com a proposta, um percurso total de trinta e dois dias entre as duas localidades, consideradas as viagens de ida e volta. Esse valor é bastante elevado em comparação com aqueles praticados, até aquele momento, não só na própria ligação entre Pernambuco e Bahia, quanto nas demais linhas postais terrestres das regiões Norte e Nordeste, de modo que parece haver algum erro nele.
Por outro lado, o coronel Ramos apresentou duas propostas diferentes para a organização dessas percorridas. Em ambas, previam-se duas partidas e chegadas mensais (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 6). Na primeira delas, recomendou que a Câmara de Penedo mantivesse seis correios "escolhidos e pagos efetivamente a 100 réis por dia, para as viagens da Bahia, os quais estivessem certos que alternariam entre si as viagens, com a condição de a mesma Câmara ser indenizada dos lucros do estabelecimento, se estes chegassem" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10). O custo anual do trecho, nesse caso, ficaria em 216$000 réis. O mesmo sistema poderia ser aplicado em Recife, para atender a rota até Penedo, de modo a totalizar doze condutores, a um custo anual de 432$000 réis.
Segundo Ramos, essa proposta implicaria economizar 176$000 réis anuais em relação ao que estava sendo gasto (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10-10v.). Se correta essa afirmação, até aquele momento o custo anual total previsto para o sistema era de 608$000 réis.
A segunda proposição apresentada por ele era menos clara, tanto em termos de seu funcionamento quanto de seus objetivos. De acordo com ela, nos dois trechos da linha, deveriam ser pagos, no total, dezesseis homens "a 22 dias cada um, ficando 13 [dias] para intermédios nos fins dos trimestres" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 10v.). Nesse caso, segundo ele, a economia prevista era de 96$000 réis por ano, ou seja, caso se tomem por base os valores calculados anteriormente, o custo total anual do sistema e o custo diário para cada homem ficariam, respectivamente, em 512$000 e 121 réis.
Como se viu na postagem anterior, o total das despesas registradas para o período entre 11 de dezembro de 1817 e 31 de março de 1818, correspondente a quase um quadrimestre, foi de 190$860 réis (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 18). Esse valor, projetado para um ano, aproxima-se bastante dos 608$000 réis estimados pelo coronel Ramos. Essa constatação reforça a hipótese de haver erro nas previsões financeiras do projeto apresentado por Manuel Gregório em maio de 1818.
De qualquer modo, a documentação consultada não traz qualquer pista sobre o que poderia ter sido eventualmente implantado dessas propostas. O que sabemos é que, ainda nos primeiros tempos posteriores à Independência, havia, em Recife, “oito índios correios que transitavam por diferentes estações conduzindo malas com ofícios do serviço público imperial e cartas para a comunicação com os povos do Sul e Norte" (APEJE, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20, fl. 31). Em 1824, contudo, esse útil estabelecimento havia sido descontinuado, no calor das lutas daquele momento. Essa, contudo, é uma história para uma futura postagem.
Fontes primárias manuscritas
Arquivo Público Estadual João Emerenciano – APEJE, Ofícios da Administração dos Correios a Governador da Capitania, BR PEAPEJE APDM1-GP1-20.
Museu Correios – MC, Códice Bahia, 1798-1829.
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