Como vimos na postagem anterior, em 1812, o governador do Ceará, Manuel Inácio de Sampaio, seja por iniciativa própria, seja em continuidade de trabalhos anteriores, implantou um serviço de correios não só entre as vilas de sua própria capitania, mas também entre elas e Pernambuco. No curso do trabalho, propôs estender a rede inicialmente concebida até às margens do rio Parnaíba, de modo que o Maranhão e o Piauí se integrassem ao sistema e se ligassem ao Rio de Janeiro através de Pernambuco.
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| Figura 1 - Paulo José da Silva Gama. Disponível em: Paulo José da Silva Gama – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org) |
Em resposta a esse plano, o governador do Maranhão, Paulo
José da Silva Gama, dispôs-se a cooperar com a iniciativa de Sampaio, mas
ofereceu uma alternativa para a conexão com o Rio de Janeiro. A sua proposta baseava-se
em uma ligação direta com a Bahia, através do sertão, pois “o que parece logo
da maior importância é a correspondência com a Corte e esta se consegue
facilmente dirigindo-se do Maranhão à Bahia” (O Patriota, n. 2, 1813, p. 65). A sugestão
visava a encurtar o caminho total, mas provavelmente Silva Gama também já tinha
notícias a respeito do sistema de paquetes mensais entre a Bahia e o Rio
de Janeiro, uma facilidade não disponível em Pernambuco.
Tal como acontecera com a de Sampaio, a proposição de Silva Lobo logo foi aprovada pelo secretário de estado da Guerra, Conde das Galveas (Decisão nº 22, de 28 de junho de 1813; FORTUNATO, 2023), que o autorizou a adotar todas as providências necessárias, inclusive no que se refere ao estabelecimento de tarifas proporcionais ao peso das cartas, "segundo o costume".
No documento em questão, a perspectiva de que o serviço pudesse ser deficitário, bem como a predominância de interesses geopolíticos mais alargados em relação a preocupações puramente fiscais tornam-se claras diante da seguinte orientação, inexistente na Decisão de 1812 relativa à proposta de Sampaio, comentada em nossa postagem anterior:
E quando não baste o produto das mesmas cartas para o pagamento dos condutores e mais despesas da manutenção do Correio, V. Ex. proporá o meio que julgar mais próprio e menos oneroso aos Povos e à fazenda Real para se haver o dinheiro necessário para este objeto (Decisão nº 22, de 28 de junho de 1813)
A ideia da ligação direta com a Bahia, contudo, demoraria um pouco mais para entrar em funcionamento, como se verá em outra postagem. A primeira conexão a se estabelecer seria a do Ceará, de acordo com a proposição original de Sampaio. Mesmo essa solução demorou mais de um ano, pois apenas em novembro de 1814, chegaria ao Maranhão o primeiro condutor vindo daquela capitania (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59, f. 37).
Durante a fase preparatória da ligação com o Ceará, Silva Gama enviou dois próprios por diversas veredas, a fim de reconhecerem os locais mais oportunos para as trocas de cartas, a maneira mais fácil de fazer-se o transporte delas e as paradas necessárias (Decisão nº 22, de 28 de junho de 1813; Gazeta do Rio de Janeiro nº 64, de 11 de agosto de 1813). Como "próprios" era o nome dado a homens que faziam serviços particulares de correios (SILVA, 1789, p. 547), provavelmente já havia circulação de papéis naquela rota antes da criação do circuito oficial, e essa experiência foi aproveitada para o estabelecimento do roteiro do novo serviço público.
Como vimos na postagem anterior, a intenção original de Sampaio era deixar as cartas no Presídio da Amarração, para que os homens do Piauí e do Maranhão as recolhessem e levassem aos seus destinos. Todavia, a mesma edição da Gazeta do Rio de Janeiro mostra que, já em 1813, surgiu a intenção de substituir aquele lugar pela vila de Parnaíba (Piauí) como ponto de passagem dos condutores, por sugestão do governador maranhense. Essa modificação já está contemplada no mapa da Figura 2, mas a história da implantação de uma Agência naquela localidade será objeto da próxima postagem, pois somente aconteceu depois de aquela parcela da rede postal estar em funcionamento.
Quando do início das operações, em novembro de 1814, diferentemente do que Sampaio previra, o condutor vindo do Ceará chegou até São Luís. Naquela ocasião, Silva Gama determinou ao administrador local dos Correios que deveriam ser entregues ao mensageiro cearense todas as cartas dirigidas para os “locais até Pernambuco, passando dali para o Correio Geral [ou seja, aquele da Corte] as que se dirigirem para outras quaisquer capitanias de lugares ou portos marítimos” (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59, f. 37). Para garantir o funcionamento do novo sistema, deveriam ser tornados públicos o mapa e o regimento com os dias de chegada e partida nos lugares onde os estafetas ("estafetes" na documentação maranhense) poderiam deixar ou receber correspondências (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59, f. 37).
Nessa fase inicial, de acordo com as instruções, de Silva Gama apenas na impossibilidade de um dos homens vindos do Ceará prosseguir a jornada, "um índio ou pessoa do lugar" deveria tomar a seu cargo a condução das correspondências, na ida até Granja e na volta até São Luís (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59, f. 51). Todavia, já em dezembro, essa ordem foi modificada, para que os prepostos em cada lugar do trecho maranhense providenciassem o envio das cartas até a etapa seguinte (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59, f. 52).
Os documentos falam, às vezes de "mala de cartas", mais frequentemente de "maços", uma indicação de que, provavelmente, os papeis transportados naquela rota eram tão poucos que nem sempre precisavam de um recipiente maior.
Por outro lado, enquanto, nas documentações cearense e pernambucana, os condutores são sempre claramente apontados como indígenas, nas fontes maranhenses essa identificação é mais vaga, a indiciar uma outra organização do trabalho. Talvez mesmo tenham sido utilizados alguns dos "próprios" que, na fase preparatória, atuaram no mapeamento dos caminhos a serem percorridos.
As fontes do Arquivo Público do Estado do Maranhão permitem reconstruir o trajeto entre São Luís e Granja, de maneira a completar o circuito representado em nossa postagem anterior. Ainda na ilha de Upaon-Açu, os correios passavam por Paço de Lumiar e São José de Ribamar. Depois de atravessarem de barco a Baía do Arraial, cruzavam por Alegre, Piriá (ou Miritiba de São José do Preá, atual Humberto de Campos) e Vila Viçosa da Tutóia, antes de chegar a Parnaíba, no Piauí, último passo até Granja (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59, f. 37-52).
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| Figura 2 - Correios entre o Maranhão e o Ceará - 1814-1815 |
Em Granja e São Luís, seriam pagos os estipêndios devidos aos condutores, de maneira que as despesas eram divididas entre o Maranhão e o Ceará, sem participação do Piauí (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59, f. 51). Esse é um indício de que, naquele momento, o território piauiense estava a servir apenas de passagem, sem ter sido integrado ainda à rede.
Porfíria Maria Pereira é a única mulher que, até agora, encontramos a participar de operações postais naquela época e, ainda mais, em um papel de evidente destaque. Não conseguimos, no entanto, mais nenhuma informação sobre ela, bem como sobre algum povoado chamado Alegre naquela região.
César Augusto Marques (1970, p. 481) registra um riacho com esse nome, com trinta a quarenta léguas de extensão, na freguesia de Miritiba, ou seja, na mesma região de Piriá ou Preá, cujas margens seriam "ótimas para a cultura da cana-de-açúcar e do arroz". Um rio com esse mesmo nome ainda cruza a região. O Alegre dos documentos sobre os Correios provavelmente era uma pequena povoação por ali, que não resistiu ao tempo e não deixou outras memórias, como muitas outras. Desse modo, diante da dificuldade ou mesmo impossibilidade de uma localização mais precisa, no mapa da Figura 2, para simples registro da existência do lugar, optamos pelo ponto de encontro do rio do mesmo nome com o provável caminho entre a ilha de Upaon-Açu e Granja, uma escolha a ser aperfeiçoada, caso surjam novas informações.
Não há evidências de que, nessas localidades – exceto em São Luís e em Parnaíba, um pouco mais tarde –, houvesse agentes designados para cuidar da postagem e entrega de cartas e da escrituração delas. Com o avanço das pesquisas, pode ser que novas informações mudem essa percepção. Todavia, caso ela se confirme, a configuração logística desse segmento dos Correios do Norte, na verdade, não seria muito diferente de boa parte das rotas postais então existentes em outras partes da América Portuguesa, em que os condutores cruzavam diversos povoados sem deixar ou receber cartas neles.
Com essas ressalvas, tudo indica que, até 1815, o plano inicialmente traçado por Sampaio já estivesse implantado, com uma extensa linha postal a interligar o Maranhão até Pernambuco, passando por Parnaíba no Piauí e o Ceará. Entretanto, somente em agosto de 1820, quando Sampaio já deixara o governo cearense, a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino emitiu uma Decisão a determinar que o Correio daquela província ficasse debaixo da jurisdição e fiscalização da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda
como mais um ramo de Renda Real, sendo conservado no mesmo pé de Administração por que se acha regulado, segundo o plano geral e instruções dadas pelo sobremencionado governador [Sampaio], e enquanto se não ordenar diferentemente (Decisão nº 48, de 18 de agosto de 1820).
A medida tinha o evidente objetivo de assegurar que, com a partida de Sampaio, não acontecesse algo bastante comum na época, qual seja a degradação e abandono dos sistemas implantados. Da forma como está vazada, pode ser um sinal também de que, pelo menos naquele momento e naquele eixo geográfico, o serviço apresentava-se como superavitário.
Fonte manuscrita
ARQUIVO Público do Estado do Maranhão – APEM, Secretaria de Governo, Livro de registro da correspondência do Governador e Capitão-General, 1814-1816, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.59.
Fontes impressas
GAZETA do Rio de Janeiro, nº 64, 11 de agosto de 1813.
O PATRIOTA, nº 2, 1813
SILVA, António de Moraes. Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro. Lisboa: Simão Tadeu Ferreira, 1789, v. 2.
Bibliografia
FORTUNATO, Thomáz. Topologias do tempo: a formação da rede dos correios no Brasil (1796-1829). Dissertação (Mestrado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.
MARQUES, César Augusto. Dicionário histórico-geográfico da província do Maranhão. 3 ed. Rio de Janeiro: Fon-Fon e Seleta, 1970.
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