quarta-feira, 25 de junho de 2025

As Agências dos Correios do Norte e do Nordeste - parte 2


Identificamos a existência de vinte e sete agências dos Correios nas regiões Norte e Nordeste em 1821, nos caminhos entre Belém e a Bahia, pelo litoral e o sertão. Isso não quer dizer que outras não pudessem existir naquele momento ou terem existido antes. Todavia, para evitar a contabilização de "entidades fantasmas" que poderiam levar a um superdimensionamento da rede, consideramos aqui apenas os casos em que foram encontrados os documentos de criação dessas unidades ou de nomeação dos oficiais delas encarregados, ou que trouxessem menções explícitas ao seu funcionamento como locais de postagem e de entrega de cargas, como quadros de tarifas ou balanços contábeis.

Figura 1 - Igreja Matriz de São Bartolomeu - Maragogipe/BA.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maragogipe

Nas estruturas postais da época, existiam também algumas localidades que eram pontos de conexão entre linhas de transporte ou de trocas de estafetas. Nesses locais, em alguns casos, era permitido que esses condutores recolhessem correspondências para serem entregues em outros lugares. Eram os casos, por exemplo, de Missão Velha e de São Vicente das Lavras, no Ceará,  cujas correspondências devia ser pesadas e tarifadas em Santo Antônio do Jardim para serem reencaminhadas. Nesses lugares, não havia oficialmente entrega de correspondências, pois não estavam aparelhados para pesá-las e contabilizar os valores que deviam ser recebidos. Assim, já na documentação da época, esses postos operacionais eram classificados à parte. Obviamente, neles, como em qualquer outra localidade do caminho, era possível que os condutores entregassem correspondências de governo às autoridades locais, ainda que, nos casos urgentes, fossem utilizados paradeiros com essa finalidade.

Salvo novas descobertas, as agências existentes naquele início de década, eram as mesmas já identificadas no mapa da Figura 2 de nossa postagem anterior. Essa situação não deve ter mudado substancialmente até a independência. Para que houvesse uma agência em um dado lugar, além de uma estrutura local adequada para o serviço, devia existir uma linha de transporte a ligá-la a outras atendidas pelos correios. Entretanto, não foram encontrados indícios de que tenham  havido outras alterações significativas da rede postal naquela parte do território português naqueles anos.

Uma exceção foi  um caso bastante particular, ainda não abordado aqui, referente às vilas baianas de Jaguaripe e Maragogipe em 1820. Naquele ano, o Desembargo do Paço autorizou ao juiz de fora responsável por ambas que estabelecesse um mensageiro entre elas, com ordenado anual de 50$000 réis, "tendo em vista a vossa representação sobre a necessidade de um Correio para a  comunicação das ordens superiores de uma  para outra vila, atenta a grande distância delas e para a facilidade da administração da justiça"  (PROVISÃO, 1820, p. 62). Para tanto, as Câmaras deveriam se revezar no pagamento, a começar pela de Jaguaripe. 

Figura 2 - Igreja Matriz de Nossa Senhora da Ajuda - Maragogipe/BA
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jaguaripe

A decisão parece casuística, sem qualquer alcance maior. Não encontramos outras autorizações semelhantes. Tanto a demanda do juiz quanto a solução determinada buscavam resolver as trocas de papéis oficiais, sem preocupação visível com as correspondências particulares. 

O caso vem reforçar, desse modo, algo que já transparecia nos demais documentos relativos aos Correios, ou seja, que, com exceção do Ceará, nas demais províncias daquela parte da América portuguesa não houvera  grandes esforços para estender o serviço postal regular a municípios localizados fora do roteiro entre as capitais, de maneira a resultar em uma rede linear postal ainda pouco capilarizada. 

Mayra Guapindaia (2022, p. 33) interpretou como indício da "crescente capilaridade dos correios neste período, especialmente no que diz respeito ao envio de normas e documentos oficiais", um episódio iniciado em 31 de outubro de 1821, quando o Administrador do Correio Geral de Lisboa, José Barreto Gomes, solicitou ao seu congênere da Bahia, Prudêncio da Cunha Valle, o envio das leis das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa a todas as autoridades e Câmaras da província. Em 12 de janeiro de 1822, o administrador local respondeu que todos os maços de leis recebidos  já tinham sido despachados para trinta e duas localidades, além de terem sido entregues a várias autoridades em Salvador (MC, CODICE, p. 167-170). Segundo Guapindaia (2022, p. 34), "é notável o fato de que o serviço chegava à maioria dessas esferas municipais", embora ressalve não ser possível afirmar "se todas as vilas possuíam administrações postais e nem se o itinerário de Salvador para as mesmas era regular".

Figura 3 - Registro da Rellaçaõ dos maços de Leys vindos de Lisboa [...]
Fonte: MC, CODICE, p. 168.


Realmente, é preciso cuidado com qualquer generalização a partir deste caso. Desde pelo menos o século XVIII, ordens dos governadores e de Lisboa eram levadas aos vários municípios por soldados, por próprios ou mesmo por viajantes ocasionais, sem  o concurso de um sistema organizado de correios. Na mesma época, o Rio de Janeiro enviava comunicados semelhantes às Câmaras das várias províncias, apesar de os respectivos territórios serem sempre cobertos apenas parcialmente pelas linhas postais. Assim, a distribuição desses papéis não pode ser tomada, de forma isolada, como indicador da uma grande capilaridade dos correios regulares, até porque não foram encontrados até o momento indícios da existência de estruturas de transporte ou atendimento, ainda que provisórias, que pudessem sustentar essa hipótese. A eventual comprovação dela depende do avanço dos estudos. 

Em sua resposta a Lisboa, Prudêncio da Cunha Valle anexou uma relação de todas as autoridades e localidades que já haviam recebido o material, bem como das pendências (figura 3). A listagem por ele apresentada incluía, além de vilas, algumas freguesias e aldeias indígenas. De acordo com ela, aparentemente todas as localidades das comarcas da Bahia e Jacobina receberam o material. Apenas Caetité, da região de Jacobina, aparece como pendência, mas consta a entrega em Vila Nova do Príncipe, que segundo fontes secundárias, seria o mesmo povoado. Da comarca de Ilhéus, apenas uma entrega ainda não fora realizada, em Vila Nova de Santarém (atual Ituberá). Por outro lado, como se pode verificar no Quadro 2, nada fora distribuído nas comarcas de Porto Seguro e de Sergipe (que, naquele momento já era uma província separada). 

Quadro 2 - Entrega dos maços de leis - 1822. Fonte: MC, CÓDICE, p. 168-170.

As vilas de Porto Seguro, bem como boa parte das de Ilhéus, eram acessadas geralmente apenas pelo mar, de modo que o envio de cartas dependia da disponibilidade de embarcações. No caso da nova província de Sergipe, vimos que existia uma linha postal a ligá-la com Salvador. Apesar de o ofício de José Barreto Gomes ser datado do final de outubro de 1821, na relação elaborada por Cunha Valle consta que a parcela dos  maços de leis cuja entrega ainda estava pendente somente tinha sido enviada em 4 e 26 de novembro daquele ano (MC, CÓDICE, p. 169). Os de Sergipe devem ter seguido na ligação seguinte e os dos portos do sul remetidos ainda em janeiro e fevereiro, já que eram frequentes as comunicações marítimas com eles.

O mapa da Figura 3 permite enxergar todas as localidades em questão posicionadas diante das linhas postais então existentes de acordo com as pesquisas até agora realizadas. 

Figura 3 - Entrega dos maços de Leis - 1822.  Elaboração própria com o QuantumGis.
Fontes: MC, Códice, p. 168-170; ADAN. 2009; CANCELA, 2021; MARCIS, 2018.


Observe-se que parte das localidades de Sergipe e da comarca da Bahia podiam ser acessadas por meio das linhas postais existentes, criadas para conexão com as capitais de outras províncias, mas a maioria delas encontrava-se fora de roteiro. A comarca de Jacobina quase inteiramente não era atendida pelo sistema de correios, com a exceção parcial de Vila Nova da Rainha, que era um dos postos operacionais da linha vinda de Oeiras. As comarcas de Ilhéus e Porto seguro, como já dito, eram atendidas principalmente por via marítima.

É óbvio que não se pode descartar inteiramente a existência de outras linhas postais naquele momento. Contudo, se existiam, é necessário ainda descobri-las.

Fonte primária manuscrita

Museu Correios – MC, Códice Bahia, 1798-1829.

Referências

ADAN, Caio Figueiredo Fernandes. Colonial comarca de Ilhéus: soberania e territorialidade na América Portuguesa (1763 -1808).  Dissertação (mestrado em História) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2009. Disponível em: < https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/19649/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Caio%20Figueiredo%20Fernandes%20Adan.pdf>. Acesso em: 24 jun. 2025.

CANCELA, Francisco. Freguesias de índios na antiga capitania de Porto Seguro: administração religiosa, atuação dos párocos e protagonismo dos paroquianos indígenas no tempo do Diretório. SÆCULUM – Revista de História, v. 26, n. 44,  p. 328-352,  2021. 

GUAPINDAIA, Mayra Calandrini. Correios da Bahia: A experiência global das comunicações terrestres e marítimas no processo da Independência (1798-1822). In: PIMENTA, João Paulo; SANTIROCCHI, Ítalo Domingos. A Independência do Brasil em perspectiva mundial. São Paulo: Alameda, 2022.

MARCIS, Teresinha. Vilas de índios da Comarca de Ilhéus: moradores e autoridades em confronto,1759-1809. Especiaria – Caderno de Ciências Humanas, v.18, n. 33, 2018. 

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