As Agências dos Correios do Norte e Nordeste - parte 1

 

Até aqui, temos falado principalmente sobre a topologia e o funcionamento das linhas postais nas capitanias do Norte e do Nordeste da América portuguesa, sem dar muita atenção às unidades de postagem e de entrega das correspondências, essenciais para o funcionamento daquelas redes. 

Figura 1 - Balança - 1800. Imagem meramente sugestiva, de um exemplar vendido na internet.
Não se conhecem exemplares remanescentes das balanças utilizadas na América portuguesa naquela época. Fonte: https://www.ebay.com/itm/364885019606. Acesso em 16 marc. 2025.

Antes de abordá-las, é interessante fazer um breve retorno ao período inicial das reformas postais, quando em função das disposições do Alvará de 20 de janeiro de 1798, foram criadas diversas administrações locais para cuidarem do serviço postal. Também eram chamadas na documentação da época simplesmente de "correios", em uma das várias acepções dessa palavra polissêmica, e de "laboratórios". 

Encontramos registros dessa última expressão apenas no que se refere aos Correio do Brasil e de Angola. Salvo engano, o termo não parece ter sido aplicado em Portugal, a não ser em algum caso muito específico. Nos domínios ultramarinos, ele se firmou  a partir de uma passagem das "Instruções para os Correios da América": 

5º - O correio se estabelecerá em casa do Administrador, por isso ele morará no centro da povoação e em lugar público. 

 6º - O Administrador destinará no edifício da sua morada, uma sala ou quarto que tenha proximidade à rua. Nesta sala estabelecerá o laboratório do correio, por isso é necessário que seja uma casa independente das demais e que deve estar fechada nas horas vagas. (INSTRUÇÃO, 1798b, p. 4-5 - grifos nossos)

"Laboratório" vem do latim medieval laboratorium, lugar de trabalho. Nos dicionários portugueses do século XVIII e início do XIX, a palavra referia-se sempre à atividade dos químicos (BLUTEAU, 1712, p. 11; MORAIS, 1789, p. 197; PINTO, 1832, p. 639). Essa acepção foi alargada no caso dos Correios, em um resgate do significado original, como um lugar  provido de instrumentos necessários à manipulação (ao labor) das cartas, alguns deles presentes também nos laboratórios de química, como balanças, pesos e sacos. 

A "Instrução para os Correios da América" determinava que nos lugares com correios deveria haver dois oficiais. O primeiro teria o título de administrador. Esse quadro poderia ser ampliado onde houvesse maior afluência de cartas, mas em vários locais a quantidade foi reduzida a apenas uma pessoa, devido ao baixo tráfego de correspondências. Em poucos casos - Rio de Janeiro, Bahia e algumas vilas mineiras - houve a designação de mais funcionários em um primeiro momento.

Os documentos que ordenaram a implantação do serviço postal demonstravam grande preocupação com a qualidade desses oficiais. A "Instrução para as Juntas de Fazenda dos Estados do Brasil sobre os Correios" estabelecia que "Estas nomeações deverão recair em pessoas de conhecida probidade. O Administrador será pessoa bem estabelecida e de crédito" (INSTRUÇÃO, 1798a, p. 7). De acordo com a "Instrução para os Correios da América", os administradores deveriam ser "pessoas de notória honra e verdade, e tais que pelos seus louváveis  costumes tenham merecido a confiança pública. Eles, além disso, serão pessoas abonadas e bem  estabelecidas" (INSTRUÇÃO, 1798b, p. 4). Os demais oficiais deveriam "todos ser de boa conduta" (idem, p. 94).  

Mayra Guapindaia (2019, p. 132-133; 2020, p. 66-67) estudou os perfis de vinte e oito administradores e constatou que a metade deles ocupou outros cargos fazendários, fora o dos Correios, em algum momento de suas carreiras. As evidências são de que grande parte desses agentes não era remunerada. Em Mato Grosso, o governador explicitou que a atividade deveria ser acumulada por outros oficiais, enquanto não houvesse um tráfego de cartas que justificasse a designação de pessoal exclusivo. O mesmo acontecia em Pernambuco, no Maranhão, no Rio Grande do Norte e do Ceará. Tanto na Paraíba quanto nas administrações locais de Santa Catarina, os administradores recebiam apenas uma comissão de 20% sobre as receitas obtidas, uma remuneração quase certamente muito modesta, haja vista as expectativas de tráfego postal. De acordo com a documentação até agora encontrada, apenas no Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Santos e nas vilas mineiras, há confirmação de que, em um primeiro momento, os oficiais envolvidos com a atividade contavam com um salário fixo anual.  

O trabalho desses homens era regulado principalmente pela já lembrada "Instrução para os Correios da América". De acordo com aquele documento,  durante a postagem, cabia-lhes receber as cartas, pesá-las, registrar o valor a ser cobrado nos sobrescritos e marcá-los com o nome da terra de origem, operação para a qual bem cedo começaram as ser utilizados carimbos metálicos. Na prática, essas marcas eram acrescentadas muitas vezes também pelos correios dos lugares intermediários. Embora a previsão fosse de pagamento das tarifas no destino, os remetentes podiam fazê-lo na postagem, bem como optar por uma taxa extra para segurar a correspondência. O pagamento antecipado deveria acontecer também com as cartas a serem conduzidas por terceiros, como próprios ou viajantes em geral. Todas essas informações deveriam ser consignadas nos sobrescritos (ver Figuras 2 e 3). Conforme determinado pelo Alvará de 20 de janeiro de 1798, no caso das comunicações marítimas, o remetente poderia escolher o navio de encaminhamento, o que também era anotado nas sobrecartas (Figuras 2 e 3).

Figura 2 - Carta circulada entre Lisboa e  Mariana/MG, através do Rio de Janeiro. Postada em 15 de outubro de 1798. Note-se o carimbo, neste caso do porto intermediário (CORº. DO R.DE JAN.ro, em encarnado), bem como as indicações manuscritas de "carta segura" e do navio  que a deveria transportar.
Fonte: SANTOS, 2011, p. 49.

Nas datas aprazadas, os oficiais dos Correios elaboravam uma fatura com as informações de peso total e quantidade de cartas remetidas, organizavam-nas em pacotes e as fechavam em malas ou sacos lacrados com as armas régias. Esses unitizadores eram entregues contra recibo aos condutores. Em alguns casos, apesar de isso não ser previsto na legislação, as malas eram substituídas por baús fechados a chave.

Figura 3 - Carta de 4 de agosto de 1799, circulada entre  Lisboa (ver carimbo de origem) e o Maranhão, com a indicação do navio e da tarifa a ser paga no destino (80 réis, no canto superior direito). Fonte: SANTOS, 2011, p. 45.

Quando as cargas chegavam aos destinos, os lacres deviam ser conferidos. Em caso de se encontrarem sinais de violação, o fato podia resultar na prisão dos condutores. Os portes das cartas também precisavam ser verificados e, se fosse o caso, corrigido, inclusive com a colocação dos valores nos casos daquelas que viessem sem tal registro. As informações deveriam ser transcritas em um livro, bem como os destinatários das cartas registrados em ordem alfabética em um lista a ser afixada em local visível. Depois de recebidos os valores devidos em cada caso, evidentemente precisavam ser contabilizados.

Figura 4 - Carta de 13 de junho de 1799, circulada entre Pernambuco e Lisboa, sem indicação de navio, mas com registro da tarifa a ser paga no destino (80 réis, no canto superior direito).  Fonte: SANTOS, 2011, p. 45.

O estabelecimento dessas administrações ou laboratórios deu-se, nesse primeiro momento,  nas sedes das capitanias e em alguns portos como Natal (no Rio Grande do Norte); Parnaíba (no Piauí); Santos, Laguna e Paranaguá (em São Paulo);  Cabo Frio, Paraty, Ilha Grande no Rio de Janeiro); Rio de São Francisco e Laguna (em Santa Catarina); Porto Alegre (no Rio Grande de São Pedro).

No interior, americano. em situações que dependiam de ligações terrestres ou fluviais, como já mapeado por Guapindaia (2019; 2022), Fortunato (2023) e Salvino (2024), poucas unidades foram criadas fora das sedes das capitanias: em Minas Gerais (nas cabeça das comarcas), Rio de Janeiro (em Campos dos Goytacazes, vila atendida por terra, apesar de contar com um porto), Goiás (nos principais povoados) e São Paulo (em Itu e Porto Feliz, no caminho para Mato Grosso). Boa parte dessas administrações teve existência curta, de modo que as evidências são de que, às vésperas da chegada da família real no Rio de Janeiro,  persistiam apenas as unidades em Minas Gerais e algumas poucas nas demais capitanias, como Campos dos Goytacazes e Cavalcante, a única que sobrou da rede inicialmente montada  no interior de Goiás (SALVINO, 2024). 

A administração postal do Maranhão parece ter sido a primeira criada em toda a América portuguesa. Por alguma razão ainda ignorada - talvez o aproveitamento de alguma embarcação  - aquela capitania recebeu as ordens sobre o novo serviço antes das demais. O ato que a instituiu antecede mesmo a assinatura das Instruções Anexas ao Alvará de 20 de janeiro de 1798, datadas do final de fevereiro daquele ano, bem como a partida dos primeiros paquetes marítimos de Lisboa, no início de março. 

Assim, em 13 de fevereiro de 1798, o governador do Maranhão D. Francisco Antônio de Noronha, em ofício a Luís da Rocha Compasso (Figura 4), determinava que 

em consequência das ordens de Sua Majestade que remeto por cópia assinada pelo Secretário deste Estado, nomeio a Vossa Mercê para receber todas as cartas que vierem para esta capitania em o novo Correio que a mesma Senhora foi servida estabelecer para a comodidade de seus vassalos assistentes na América e da mesma sorte Vossa Mercê deverá aceitar todas aquelas que pelo mesmo Correio houvesse de ser remetidas para o Reino (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.47, p. 83)

No mesmo expediente, o governador ordenou também a aquisição de balanças e pesos para o funcionamento do serviço. Ainda em fevereiro, um bando comunicou a implantação do novo serviço não só para os moradores da capital, mas também para aqueles das demais vilas e povoados da capitania (APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.47, p. 90-91).  Em ambos, os documentos várias passagens parecem transcrições do Alvará de 10 de janeiro, a sinalizar que ele já havia sido recebido naquela capitania.

Figura 4 - Ofício ao Administrador do Correio para receber todas as cartas que vierem a esta capitania. Fonte: APEM, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.47, p. 83.

Por outro lado, o interior das capitanias do Norte e do Nordeste permaneceu um deserto no  que se refere à instalação dessas unidades de atendimento. Quando das reformas postais, D. Fernando José de Portugal e D. Tomás José de Melo, respectivamente governadores da Bahia e de Pernambuco  defenderam que não haveria necessidade de qualquer estrutura desse tipo naquelas regiões, devido à baixa expectativa de tráfego postal, aos altos custos das linhas de correios e ao fato de a maioria das trocas de correspondências acontecer pelo mar (AHU - Bahia, cx. 17, D. 17555; AHU–ACL–CU–015, Cx. 202, D. 1307). 

D. Francisco de Sousa Coutinho, o governador do Pará, propôs o aproveitamento dos rios para implantar o serviço postal nos povoados da capitania, com exceção de Joanes (Marajó) e Vigia, que não acreditava serem capazes de indenizar as despesas necessárias (SALVINO, 2024, p. 16). Adquiriu mesmo duas canoas para a implantação de uma recovagem (transporte de mercadorias) pública para o Rio Negro e Mato Grosso, as quais poderiam servir eventualmente para a condução de correspondências, mas a experiência foi descontinuada (GUAPINDAIA, 2019, p. 216-217). 

O mesmo aconteceu  com a tentativa de implantar correios regulares para Goiás por meio do rio Araguaia. Como vimos, D. Francisco Antônio de Noronha, no Maranhão, chegou a enviar aos povoados do interior cópias de um bando a respeito da criação do novo serviço. Todavia, não há quaisquer vestígios de terem sido criadas estruturas perenes para a postagem e entrega de cartas nas localidades interioranas do Maranhão, Pará e Rio Negro. Se a atividade chegou a ser a ser praticada ali, foi provavelmente por períodos curtos e sob responsabilidade de agentes não remunerados, que a acumularam com outras. Isso não significa que essas rotas não fossem cruzadas eventualmente por correios extraordinários, como acontecia pelo menos desde o século XVIII, antes das reformas postais. Porém, a inexistência nelas de linhas postais com periodicidade fixa era um obstáculo à criação de estruturas públicas permanentes para a postagem e entrega de correspondências.

Assim, no interior daquelas regiões mais setentrionais da América, as únicas localidades  onde os historiadores têm apontado, com algumas diferenças entre os trabalhos de uns e de outros, a eventual existência de administrações postais fora do litoral são Oeiras, no Piauí, e Barcelos, no Rio Negro (GUAPINDAIA, 2019, p. 216-217; FORTUNATO, 2023, p. 181; SALVINO, 2024, p. 24), assim mesmo, em alguns casos, por inferência, sem indicar fontes primárias que pudessem comprovar realmente a permanência delas ao longo dos anos. 

Na realidade, salvo engano ou alguma nova descoberta, a existência continuada de administrações postais naquela porção da América antes da década de 1810 está documentada apenas em Salvador, Recife, Paraíba, Parnaíba, São Luís e Belém. 

Essa situação somente começaria a mudar a partir da implantação dos Correios de Manuel Inácio de Sampaio. Naquele momento, registrou-se também uma mudança na forma de nomeação dessas unidades, com o aparecimento do termo "agência" como sinônimo dos primitivos "administração" e "laboratório", tanto na documentação relativa aos Correios do Ceará em 1812 quanto na imprensa da época, quando se referia a esse projeto. A palavra não aparece aplicada ao serviço postal ibérico em nenhum dos papéis coligidos por Godofredo Ferreira nos Documentos dos séculos XIII e XIX relativos a Correios, de modo que parece ter sido uma inovação deste lado do Atlântico. Ainda hoje  não é utilizada em Portugal, onde os locais de atendimento ao público eram chamados de "estações" e, depois da privatização do serviço postal, passaram a ser denominados de "lojas". 

Fontes primárias manuscritas

Arquivo Público do Estado do Maranhão – APEM – Secretaria de Governo, Livro de registro da correspondência do Governador e Capitão-General, 1797-1798, BR MAAPEM.1.S.9.Ss.1.L.47.

Arquivo Público Ultramarino – AHU, Ofício do governador D. Fernando José de Portugal para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual informa acerca da maneira de estabelecer o serviço de correio da Capitania da Bahia com o reino e outros domínios ultramarinos, 23 de dezembro de 1797, AHU - Bahia, Cx. 90 D. 17555.

Arquivo Público Ultramarino – AHU, Ofício do governador da capitania de Pernambuco D. Tomás José de Melo ao secretário da Marinha e Ultramar D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o cumprimento das instruções para o estabelecimento do Correio Marítimo efetuada pela Junta da Fazenda Real daquela capitania, 14 de maio de 1798, AHU–ACL–CU–015, Cx. 202, D. 1307.

 Fontes primárias impressas

BLUTEAU, Rafael. Vocabulario portuguez, e latino, aulico, anatomico, architectonico, bellico, botanico ... : autorizado com exemplos dos melhores escritores portuguezes , e latinos; e offerecido a El Rey de Portugal D. Joaõ V. v. 5. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu;  Lisboa: Officina de Pascoal da Sylva, 1712-1728. 

INSTRUÇÃO para as Juntas de Fazenda dos Estados do Brasil sobre os Correios. 26 de fevereiro de 1798. In: MACHADO, Luís Guilherme G. As «Instruções Anexas ao Alvará de Criação dos Correios Marítimos para o Brasil de 1789", A Filatelia portuguesa, n. 105, 2002, p. 1-8.

INSTRUÇÃO para os Correios da América. 26 de fevereiro de 1798. In: MACHADO, Luís Guilherme G. As «Instruções Anexas ao Alvará de Criação dos Correios Marítimos para o Brasil de 1789", A Filatelia portuguesa, n. 105, 2002, p. 1-8.

PINTO, Luís Maria da Silva. Diccionario da lingua brasileira. Ouro Preto: Typographia de Silva, 1832.

PROVISÃO de 31 de janeiro de 1820. In: ARAÚJO, José Paulo de Figueroa Nabuco (comp.). Legislação brazileira ou Coleccção Chronologica das Leis, Decretos, Resoluções de Consulta, Provisões, etc. etc. do Imperio do Brazil [...]. Rio de Janeiro: J. Villeneuve e Companhia, 1837, v.3, p. 61.

SILVA, Antônio de Morais. Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro. v.2. Lisboa: Simão Tadeu Ferreira, 1789.

Referências

GUAPINDAIA, Mayra Calandrini. O Controle do Fluxo das Cartas e as Reformas de Correio na América Portuguesa (1796-1821). Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Sociais, Lisboa, 2019.

GUAPINDAIA, Mayra Calandrini. Regulações centrais, práticas regionais: a provisão dos oficiais de correio na América Portuguesa, Revista Brasileira de História, v. 40, n. 85, 2020, p. 57-78.

FORTUNATO, Thomáz. Topologias do tempo: a formação da rede dos correios no Brasil (1796-1829). Dissertação (Mestrado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.

SALVINO, Romulo Valle. Um correio “o mais breve e econômico que for possível”: A implantação das redes postais na América Portuguesa (1796-1807), Varia Historia, v. 40, 2024, p. 1-34.

SANTOS, Everaldo Nigro dos. Documentos postais na História do Brasil. São Paulo: Edição do Autor, 2011.