Os Correios do Norte e do Nordeste: um resumo (1812-1821)

 

As postagens de 4 de dezembro de 2024  a 14 de fevereiro de 2025  mostram que, entre 1812 e 1821, estabeleceram-se diversas linhas postais na regiões Norte e Nordeste da América portuguesa, tanto para promover a comunicação entre as capitanias (províncias, depois de 1820) ali localizadas quanto para permitir a conexão marítima delas com o Rio de Janeiro por meio de Pernambuco e da Bahia. Ainda que tenham sido criadas algumas agências ao longo das conexões principais, apenas no caso do Ceará é possível verificar um esforço maior para prover uma infraestrutura de comunicação regional, capaz de conectar a capital com as principais vilas interioranas por meio de um correio público com frequência regular de ligações.

Figura 1 - Estafeta negro - Representação artística de Ivan Wash Rodrigues, a partir de uma descrição de John Mawe, cerca de 1817. O saco com as cartas vai ao ombro. Cartão postal. Acervo: Museu Correios.

Aqui procuraremos fazer um resumo de tudo até agora discutido. Serão referenciadas apenas as fontes de citações diretas, visto que todas as demais foram indicadas nas postagens anteriores. A menção a "regiões Norte e Nordeste da América portuguesa" é um óbvio anacronismo. Colocam-se sob esse rótulo as terras atualmente nele incluídas, ou seja, as antigas capitanias do Grão-Pará (Pará, Rio Negro, Maranhão e Piauí), Pernambuco e suas antigas subordinadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas), bem como a Bahia e Sergipe, que dela foi desmembrada no início de 1820. Com exceção do Pará, que chegou a contar, entre 1809 e 1828, com uma ligação pelo interior do continente com o Rio de Janeiro, bastante conhecida pelos historiadores desde o século passado, todas essas partes da América portuguesa dependiam essencialmente do mar para se comunicar com a Corte, inclusive depois da transmigração da família real em 1808.

O conjunto de redes postais fluvio-terrestres criadas naquela porção da América portuguesa durante o período aqui recortado pode ser assim dividido: a) Rede de São Luís a Recife; b) Rede de Salvador a Recife; c) Rede de Belém a São Luís; d) Rede de São Luís a Salvador; e) Rede de Fortaleza a Salvador., f) Rede de Fortaleza a Oeiras Essa sequência reflete os anos em que começaram a ser implantados os serviços postais públicos, isto é, abertos ao  uso da população,  em cada uma delas, da mais antiga para a mais recente. Além dessas, é preciso não esquecer que Belém conectava-se  ao Rio Negro e ao interior da capitania por meio dos rios da bacia amazônica, bem como provavelmente enviava correios esporádicos até Goiás e Mato Grosso, assim como havia eventuais comunicações entre o Maranhão e localidades goianas. Todavia, até agora, não se encontraram provas de que efetivamente se tenham mantido ligações postais regulares naquelas direções até um momento bastante avançado do século XIX, posterior àquele abarcado por esta pesquisa.

A classificação proposta não pretende ser apenas didática, mas refletir o fato de que essas redes, de modo geral, funcionavam de maneira independente, guiadas por diferentes premissas e com atuação às vezes redundante, às vezes concorrente. Por isso também, a opção por se referir a elas no plural e não no singular. Não foram concebidas e nem funcionaram como partes de um mesmo serviço público, ainda que, eventualmente, algumas correspondências de governo do Pará tenham tramitado até o Rio de Janeiro via Recife, a aproveitar os meios disponíveis. Quando isso aconteceu, não foi como consequência de um planejamento discernível, mas como fruto de arcaicos aproveitamentos das possíveis conexões existentes, de acordo com práticas que antecediam a implantação de um serviço postal organizado na América portuguesa.

A  linha de São Luís a Recife foi criada a partir de 1812, tendo como base um projeto atribuído ao governador cearense Manuel Inácio Sampaio. Por isso, era chamada também de "Correios do Ceará", mesmo nos trechos em outros territórios. A documentação explicita que tinha como objetivos, além da conexão intra e inter-regional, o objetivo de ligar as capitanias com o Rio de Janeiro, via Recife. Foi a única daquelas redes com topologia não linear, mas sim em forma de um barramento com diversos ramais. Desse modo, em sua conformação final, atingida entre a segunda metade dos anos 1810 e o início dos anos 1820, compunha-se de um conjunto que pode ser assim descrito:

a) Linha São Luís a Recife: era a principal, com centro em Fortaleza. Utilizava majoritariamente condutores indígenas, com exceção do trecho entre São Luís e o rio Parnaíba, em que as municipalidades se encarregavam do transporte das cartas em suas circunscrições. De início, parece ter sido operada integralmente pelo Ceará, mas depois houve divisão de responsabilidades entre os governos envolvidos. O trecho entre Fortaleza e Recife foi implantado ainda em 1812, mas aquele entre São Luís e Fortaleza somente entrou plenamente em operação entre 1814 e 1815.

b) Linhas de interiorização do Ceará: Foram implantadas a partir de 1812, com modificações ao longo dos anos. Inicialmente, foi criado um ramal entre Aracati e Icó, passando em São Bernardo; depois outro, entre Fortaleza e Campo Maior do Quixeramobim, passando por Montemor-o-Novo. Em 1821, a linha entre e Aracati e Icó foi extinta. A conexão com a linha principal passou a ser feita no povoado de Cascavel, que se ligava a São Vicente do Jardim, passando por São Bernardo, Icó e outras localidades, como parte da nova ligação entre o Ceará e o Piauí. Naquele ano, a conexão a conexão para Campo Maior do Quixeramobim também foi integrada à nova linha entre Fortaleza e Oeiras. Essas linhas também eram operadas com condutores indígenas.

c) Linhas inter-regionais: Desde 1812, o projeto de Manuel Inácio Sampaio previa conexões com Natal e a cidade da Paraíba, as quais não foram implementadas, provavelmente em decorrência de resistências locais. Somente entre 1817 e 1818 o governador da recentemente criada capitania do Rio Grande do Norte, José Inácio Borges, tomou providências para ligar Natal com Recife, por meio de uma linha postal independente. A Paraíba foi atendida durante algum tempo por ela, mas o serviço depois foi interrompido ali por divergências quanto ao compartilhamento dos custos e receitas. De acordo com a Decisão nº 48, contudo, em 1820, as duas localidades já teriam sido integradas à rede de São Luís a Recife, em um indício de que teriam se resolvido esses problemas.

Essa rede possuía um segundo nível de conexões, voltado para a interiorização, apenas no território cearense. Ali, em imitação a uma prática existente em Portugal, foi montado um sistema em que as vilas do interior que não dispunham de agências próprias providenciavam estafetas, às suas custas, para levar as cartas até aquelas que contavam com essa facilidade, bem como para buscá-las.

Essa rede foi oficializada pela Coroa por meio da Decisão nº 48, de 18 de agosto de 1820, que a subordinou à Junta da Fazenda do Ceará. Ao fazê-lo, confirmava Recife como a conexão marítima preferencial entre o Maranhão e o Rio de Janeiro. Naquele momento, a capital pernambucana conectava-se com o Rio de Janeiro não só por meio dos navios mercantes, mas contava também com os packetboats ingleses, que por ali passavam desde  o final de 1817, e com os paquetes portugueses estabelecidos pela Decisão nº 34 de 20 de novembro de 1818. Esses correios marítimos ligavam mensalmente a Corte à Lisboa, com passagem por Salvador e Recife, neste caso apenas "quando daqui [do Rio de Janeiro] saírem nos seis meses que decorrem de março até agosto, e na sua volta nos seis meses que vão de setembro até fevereiro" (DECISÃO, 1818).

A segunda rede mais antiga foi criada por ordem do conde de Arcos, governador da Bahia, a ligar Salvador com Recife, depois da Revolução Pernambucana. Antes disso, desde 1815, fora estabelecida uma entre a capital baiana e São Cristóvão, apenas para o trâmite de correspondências administrativas. Provavelmente essa primeira estrutura é que foi estendida até Recife em 1817 diante das novas necessidades de comunicação. Um ofício de Francisco Alberto Rubim, governador do Ceará, datado de 1821 confirma que essa rede ainda estava em funcionamento naquele momento, mas mostra que ela não se conectava com a rede cearense, apesar de ambas terem Recife como ponto comum. A já mencionada Decisão nº 48, de 18 de agosto de 1820, ao oficializar os correios estabelecidos entre o Maranhão e Pernambuco, ignorou-a completamente, a confirmar a disjunção entre ambas. 

Tratava-se de uma rede de topologia bastante simples, quase linear. Ao longo de seu percurso foram estabelecidas algumas agências, tanto no território alagoano quanto naquele de Sergipe, desmembrado da Bahia em fevereiro de 1820. Embora não tenhamos encontrado ainda comprovação disso, provavelmente foi implementado um ramal secundário, entre Maceió, que ficava no trajeto principal, e a vila de Alagoas, capital da província de mesmo nome, que fora criada em 1817. É quase certo que essa conexão tenha virado realidade, pois, além da óbvia necessidade de conectar a capital alagoana à rede postal, moradores locais lavraram uma petição nesse sentido, referendada por recomendações dos administradores dos Correios em Recife e Penedo. Esse teria sido, naquele momento, o único ramal a interromper a configuração linear do sistema.

Em 1818, o Conde de Vila Flor criou outra rede, entre Belém e São Luís. Antes, houvera algumas tentativas de ligar por terra e pelos rios as duas cidades, a última delas no governo de D. Francisco de Sousa Coutinho, durante as reformas postais de 1798. A documentação, contudo, mostra que essa solução fora abandonada e foi reativada naquele ano, com algumas modificações. Segundo as fontes, o intuito principal do projeto era a troca de informações para o controle de desordens na fronteira entre as capitanias. Entretanto, a estrutura foi aproveitada também para o intercâmbio de correspondências de população, de modo a evitar os perigos da travessia marítima naquele trecho. Não há qualquer indicação de que estivesse entre os objetivos propostos a conexão também com Recife ou com o Rio de Janeiro, por meio daquele porto. O transporte das cartas, nesse caso, era realizado por duplas de militares. A Decisão nº 48, de 18 de agosto de 1820, também não contemplou essa rede, nem encontramos qualquer oficialização dela por parte da Coroa.

Em 1813, o governador do Maranhão, Paulo José da Silva Gama, anunciara a intenção de ligar diretamente aquela capitania com a Bahia, de modo a tornar mais rápida a conexão com o Rio de Janeiro. Todavia, até prova em contrário, apesar de o projeto ter sido aprovado pela Coroa, a documentação indica que, entre 1814 e 1815,  foi implantada apenas uma linha postal para o trânsito de correspondências administrativas naquela direção, passando por Oeiras, sem que o serviço tenha sido aberto para uso público. Os indícios, no caso, mostram que apesar de Silva Gama ter sido o autor da ideia, o governador do Piauí Baltasar Botelho de Vasconcelos tomou-lhe a frente na adoção das medidas necessárias para a implementação da estrutura necessária. Nessa primeira fase, no trecho piauiense, o transporte das cartas ficou a cargo de escravizados pertencentes à capitania. 

Todavia, somente no início de 1820, o sucessor de Silva Gama, Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, criou agências postais naquele percurso, bem como o abriu para as comunicações particulares, mediante o pagamento das competentes tarifas. Nessa nova fase, não conseguimos ainda indicações de que tipo de trabalhadores era empregado para a condução das malas postais nem dos custos envolvidos.

Há registros de que Pinto da Fonseca utilizou em paralelo as duas redes - Maranhão a Pernambuco e Maranhão a Bahia -, bem como a via marítima direta, para o encaminhamento de cópias de ofícios à Corte. Essa estratégia procurava enfrentar a instabilidade e os riscos dos meios de encaminhamento da época. Todavia, enquanto autoridades do Rio de Janeiro defendiam a priorização do uso do caminho por Recife, o governador maranhense argumentava a favor daquele pela Bahia.

Finalmente, em 1821, o novo governador do Ceará, Francisco Alberto Rubim, estabeleceu duas novas redes, a ligar Fortaleza com Oeiras, de um lado, e com Salvador, de outro. Ambas foram criadas a partir de ordens da Coroa datadas de 6 de abril de 1820, voltadas para o incremento das comunicações inter-regionais. No caso da ligação com Salvador, contudo, um ofício do administrador dos Correios cearenses mostra que havia também o objetivo de permitir uma comunicação mais rápida com o Rio de Janeiro por meio dos paquetes mensais que ligavam aquelas duas cidades. 

A proposta criava uma nova fissura na ideia de fazer de Recife o caminho preferencial das cartas entre as capitanias do Norte e o Rio de Janeiro. Não sabemos, entretanto, qual teria sido a continuidade desse projeto, inclusive diante da eclosão dos movimentos independentistas nos anos seguintes.

De acordo com a mesma lógica de redundância que vimos no caso maranhense, Francisco Alberto Rubim sugeriu também, na mesma ocasião, que se conectasse a Bahia ao Rio de Janeiro por meio de Caravelas, Ilhéus e o Espírito Santo, mas essa proposta muito provavelmente jamais chegou a se materializar.

O  esperado é que essas linhas postais criadas em 1821 a partir de Fortaleza viessem a se integrar ao conjunto da rede cearense. Optamos por mantê-las separadas aqui por  dois motivos. O primeiro é não termos ainda notícias de seu desenvolvimento posterior, de modo que não sabemos qual o papel que vieram a desempenhar no aparato de comunicação inter-regional nos anos seguintes. O segundo  é que o estabelecimento de uma rota direta pelo sertão até a Bahia, com o objetivo de criar uma nova forma de conexão com o Rio de Janeiro, poderia reconfigurar profundamente a lógica geral do sistema até então privilegiada pela Coroa. Os episódios que nos anos seguintes levaram à independência política do Brasil, contudo, conduziram a um reordenamento do aparato de comunicação da Corte com o Norte e o Nordeste do país, que só veio a se consolidar no final dos anos 1820.  

Em suma, no desenvolvimento dessas redes, talvez seja possível apontar três momentos, até 1821. O primeiro, entre 1812 e 1815, é aquele em que, a partir do impulso original de Manuel Inácio Sampaio, instalaram-se as linhas entre Fortaleza, São Luís e Recife,  bem como aquelas para o interior cearense, bem como a comunicação de governo regular entre São Luís, Oeiras e Salvador. No segundo, entre 1817 e 1818, provavelmente sob o impulso de uma maior necessidade de controle administrativo depois da Revolução Pernambucana de 1817, criaram-se as linhas de Recife a Salvador e a Natal, bem como se reativaram e reorganizaram as comunicações fluvio-terrestres entre Belém e São Luís. Finalmente, entre 1820 e 1821, estabeleceram-se os correios  abertos ao uso de toda a população  entre São Luís, Oeiras e Salvador, bem como entre Fortaleza, Oeiras e Salvador, o que começou a dar a feição de uma rede pública integrada aos conjuntos até então desconexos de linhas postais existentes naquela porção da América portuguesa.

O conjunto dessas linhas postais encontra-se representado no mapa da Figura 2.

Figura 2 - Correios do Norte e Nordeste - 1821. 

A metodologia para a identificação das agências e administrações postais nele incluídas será discutida nas próximas postagens. "Postos operacionais", por sua vez, não é um termo da época, mas um rótulo aqui utilizado provisoriamente para classificar lugares  que não contavam com agências ou administrações postais, mas onde aconteciam importantes operações para o funcionamento do sistema, como conexões entre linhas ou trocas de condutores. Nesse caso, não estão representados todos, mas alguns dos principais. Certamente, existiam outros, não identificados no decorrer da pesquisa. Pode ser que investigações anteriores possam reclassificá-los como agências.

O processos de implantação desses aparatos de comunicação foram descontínuos e tortuosos, sujeitos a sobreposições e concorrências de ações. De modo geral, a documentação atribui o protagonismo a alguns governadores. Algumas das redes foram criadas inicialmente apenas para prover uma solução para as correspondências administrativas, de acordo com uma visão que se poderia dizer arcaica, anterior àquela que presidiu as reformas postais. Na maioria dos casos, não há comprovação de ordens prévias da Coroa para o estabelecimento das soluções adotadas, embora em alguns tenha havido a sanção posterior delas. Apenas no caso das redes implantadas depois do Aviso de 6 de abril de 1820 (e provavelmente naquele da criação dos correios públicos entre o Maranhão e a Bahia, em janeiro daquele mesmo ano) é possível discernir uma ação prévia mais direta do Rio de Janeiro. 

Essa liberdade das administrações regionais no tratamento do assunto não significa, todavia, que o conduzissem totalmente ao arrepio da administração central. Na verdade, a "Instrução para as Juntas das Fazendas dos Estados do Brasil sobre os Correios", de 26 de fevereiro de 1798", já autorizava que se poderiam estabelecer "correios novos de umas para outras terras", planejados de acordo com "as suas mútuas precisões de comunicação e relações mercantis" (INSTRUÇÃO, 1798, p. 7). 

A referida Instrução preocupava-se com a sustentabilidade econômico-financeira dos empreendimentos, ao estabelecer que "Estes projectos principiam-se com pequenos ensaios. Eles raras vezes falham sendo bem dirigidos. Enquanto o  produto das cartas não chega, as Câmaras podem licitamente ser convidadas para ajudar as primeiras despesas" (INSTRUÇÃO, 1798, p. 7). 

Nota-se, porém, que a preocupação com o necessário equilíbrio financeiro das soluções, ainda que não tenha desaparecido, já se encontrava reduzida e matizada na década de 1810, quando as considerações de ordem estratégica e geopolítica parecem se sobrepor ao desejo de fazer dos Correios um possível ramo da Fazenda Real, explicitado quando das reformas de 1798. 

No período aqui abordado, entre 1812 a 1821, a participação das municipalidades e populações locais na constituição da malha de correios aparentemente foi tímida. É possível lembrar, nesse aspecto, o mencionado envio de estafetas às custas das Câmaras cearenses para garantir a comunicação no caso das vilas sem agências, bem como as contribuições voluntárias dos comerciantes e homens bons de Parnaíba para instalação do serviço naquela localidade e da Câmara de Penedo para completar o pagamento das despesas da linha postal que por ali passava. Fora isso, a documentação consultada mostra apenas a proposta apresentada em 1818 pelo coronel Francisco Manuel Martins Ramos, comandante dos destacamentos militares de Penedo e Poxim, para que os almotacés dos povoados sem agências postais daquela região também fizessem o transporte das cartas até as vilas providas com o serviço. Não há, contudo, até agora, nenhuma evidência de que sua ideia tivesse sido implementada.

De qualquer modo, ainda que haja inevitáveis lacunas no quadro aqui resumido, é possível afirmar que, às vésperas da Independência esses sistemas de comunicação haviam atingido a sua maior amplitude geográfica até aquele momento, mesmo com as descontinuidades e retrocessos que afetavam a expansão da malha postal em toda a América portuguesa naquele início de século. Entretanto, a pouca radialidade das redes postais envolvidas, em que predominavam as topologias em barramento, bem como a pouca quantidade de agências, levava também a uma baixa cobertura geográfica e populacional do sistema como um todo. Esse é um aspecto que continuaremos a explorar nas duas próximas postagens.

Observa-se também a diversidade de soluções empregadas para o transporte das cartas, a envolver escravizados, trabalhadores indígenas, condutores pagos por jornada e militares, com despesas atribuídas majoritariamente às capitanias ou províncias, independentemente da forma como eram divididas entre elas. Nessa parte da América portuguesa, não encontramos um modelo de operação que começou a se tornar comum nas regiões do Sudeste e Sul desde o final da primeira década do século e que se consolidou durante os anos 1810, mediante a contratação de indivíduos encarregados de prover os recursos necessários (homens, mulas, cavalos, canoas) para a condução das malas. Essa é uma diferença que deverá ser investigada e discutida em futuras postagens.

Fontes primárias impressas

DECISÃO nº 34, de 20 de novembro de 1818. 

INSTRUÇÃO  para as Juntas das Fazendas dos Estados do Brasil sobre os Correios. In: MACHADO, Luís Guilherme G. As «Instruções Anexas ao Alvará de Criação dos Correios Marítimos para o Brasil de 1789", A Filatelia portuguesa, n. 105, 2002, p. 1-8.