Um ofício de João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveas, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, ao Conde de Arcos, datado de 2 de agosto de 1811, permite-nos desvelar mais um interessante capítulo da história postal portuguesa e brasileira que, salvo engano, não foi abordado, até agora, pelos historiadores (apesar da nítida assinatura do Conde das Galveas, a autoria do ofício em pauta foi atribuída a D. Rodrigo de Sousa Coutinho pelo Arquivo Público do Estado da Bahia).
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| Vista de São Tomé cerca de 1670. Fonte: Museu de História de São Tomé e Príncipe. Disponível em: https://www.facebook.com/photo?fbid=132808048455531&set=a.132808065122196 |
O arquipélago de São Tomé e Príncipe situa-se no Golfo da Guiné, na costa da África Ocidental, na altura da linha do Equador. No princípio do século XIX funcionava como um estratégico entreposto para o tráfico negreiro e tinha importância militar para Portugal, tendo em vista a sua localização privilegiada no Atlântico.
No documento em questão, o secretário da Marinha registrava que, até aquele momento, os ofícios da Coroa para o governo das ilhas de São Tomé e Príncipe eram encaminhados por meio da Bahia, na expectativa de que o fluxo de embarcações dali para aqueles domínios fosse mais intenso que o do Rio de Janeiro. Como essa providência, contudo, não surtira os efeitos desejados, o Conde dos Arcos aprontara para o “serviço de correspondências daquelas ilhas” uma escuna chamada “Artilharia” (APB, BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-113-54).
Na verdade, como mostra o restante da documentação sobre o caso, tratava-se da Artilheira, uma das nove embarcações lançadas ao mar naquele ano pelos estaleiros da Bahia, no mesmo lote de que sairiam as escunas correio empregadas na ligação entre aquela capitania e a Corte (O INVESTIGADOR, 1812).
É interessante aqui destacar uma questão. Nenhum dos especialistas em história da marinha de guerra consultados durante esta pesquisa inclui em suas listas de embarcações uma escuna chamada apenas de "Artilheira". Todavia, em seu estudo clássico sobre a Armada portuguesa, Esparteiro (1976, p. 69, 129) menciona uma escuna chamada "Real Artilheira", que teria navegado entre 1817 e 1824, uma informação repetida por diversos estudiosos. José Manuel Malhão Pereira (2012, p.110) é o único a ressaltar que a embarcação era também conhecida pela forma mais curta "Artilheira". Além de, na época, serem comuns variações como essa, note-se que as formas "escuna real Artilheira" (em que "real" adjetiva "escuna") e "escuna Real Artilheira" (em que "Real" é parte do nome "Real Artilheira") podem prestar-se à confusão.
Ainda segundo Esparteiro (1976, p. 69), a Real Artilheira teria operado no Rio da Prata em 1819, mesmo ano em que vários documentos mostram a escuna baiana no Rio de Janeiro e na Bahia, enquanto se preparava para rumar para São Tomé e Príncipe. Essa possível divergência, assim como aquela referente ao ano de início de operação, poderia fazer pensar serem navios diferentes. Todavia, a mesma discrepância de datas pode ser observada com relação às outras escunas fabricadas na Bahia (veja-se, nesse sentido, nossa primeira postagem sobre o assunto), de modo que, provavelmente, Esparteiro utilizou um conjunto documental que o levou a indicar anos mais tardios para o início de operação dessas embarcações, algo corrigido pela incorporação de outras fontes. Por outro lado, as datas de partida e chegada que encontramos da Artilheira indicam a possibilidade de que, entre o final de 1818 e outubro de 1819, ela pudesse estar em outras localidades, inclusive no Rio de Prata.
Não se pode descartar, assim, que realmente esses diferentes nomes tenham sido aplicados a uma mesma escuna. Também de acordo com Esparteiro (1976, p. 69), foi sugerida em 1824 a venda da "Real Artilheira" por ela "ser pouco veleira", na mesma época em que acusações semelhantes estavam sendo assacadas contra uma escuna chamada "Artilheira", utilizada no serviço de comunicação em Cabo Verde e que, provavelmente, era a mesma fabricada na Bahia.
No mesmo ofício de 2 de agosto de 1811, o conde das Galveas registrava que pouco antes teria sido mandado para São Tomé e Príncipe, "muito impropriamente", o bergantim São Francisco de Paula, também conhecido como Providente, um sinal de que o Conde dos Arcos, premido pela urgência, pode ter optado por inaugurar a nova rota postal com o uso daquela outra embarcação, algo confirmado pelo registro do retorno dela ao Rio de Janeiro em 2 de janeiro de 1812, trinta e quatro dias depois de ter partido de São Tomé (NOTÍCIAS, 2024).
Também no mesmo ofício, ao tratar de alguns papéis a serem enviados, o secretário da Marinha declarava esperar "Sua Alteza Real que a estas horas [...] tenham sido [remetidos] pela escuna Artilheira" (APB, BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-113-54). Com as fontes até agora disponíveis não há como precisar quando a embarcação partiu, mas é certo que já se encontrava em Príncipe em 23 de dezembro de 1811 (AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 45, D. 2986), de modo que pode ter cruzado ali com o brigue Providente.
O registro do retorno da Artilheira para o Rio de Janeiro, datado de junho de 1812, indica que a escuna partira de volta para a América em 12 de maio daquele ano (NOTÍCIAS, 2024). Nesse meio tempo, não havia como ter feito mais uma viagem, de modo que se retardou no arquipélago alguns meses.
Embora não tenhamos conseguido reconstruir de forma tão pormenorizada o funcionamento da rota postal para São Tomé e Príncipe como o fizemos para aquela entre a Bahia e a Corte, encontramos vários registros sobre as viagens da escuna entre 1811 e 1821, a comprovar a longevidade da solução criada pelo Conde dos Arcos. O conjunto dos dados sinaliza não ter havido mais do que uma ligação por ano entre o Brasil e as ilhas africanas, uma dinâmica temporal bem distinta daquela dos paquetes entre o Rio de Janeiro e a Bahia, ou entre o Rio de Janeiro e Lisboa, projetados para uma frequência mensal.
A viagem de volta era direta, de São Tomé e Príncipe para o Rio, mas a ida fazia-se com escalas na Bahia, um importante ponto de apoio para a operação. A escuna conduzia não só correspondências, mas dinheiro para o pagamento de despesas de governo (APB, BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-117-298, CR-117-381, CR-118-51, CR-118-215, CR-119-61, CR-119-103, CR-120-233), além de armas e ferramentas (APB, BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-115-189, CR-120-238, CR-120-301, CR-121-111). Geralmente, era na Bahia que recolhia os valores a serem encaminhados. Em 1819, a Coroa chegou a enviar cunhos de moedas de cobre para que a Casa da Moeda baiana produzisse “toda a porção de numerário dessa espécie que agora e no futuro se houver de enviar para as mencionadas Ilhas, onde [...] se torna moeda propriamente provincial” (APB, BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-120-281).
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| Canhão no Forte de São Sebastião, marco da presença portuguesa. Fonte: SÃO Tomé e Príncipe. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe. |
Também em 1819, a Artilheira foi designada para transportar da Bahia até São Tomé o coronel João Batista e Silva, nomeado governador daqueles domínios (APB, BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-120-239).
Por diversos motivos – administrativos e operacionais – havia constantes demoras nas saídas dos portos americanos. Os atrasos podiam medir-se em alguns poucos dias ou arrastar-se por meses. Assim, a Gazeta do Rio de Janeiro chegou a informar que a Artilheira rumara para São Tomé em 27 de julho de 1813, mas alguns dias depois informou que isso acontecera em 10 de agosto, sinal de que a primeira partida malograra por algum motivo (NOTÍCIAS, 2024). Considerado de forma isolada, esse retardamento poderia parecer irrelevante, mas ocorrências como essas somavam-se a outras de maior alcance. Em 26 de outubro de 1819, por exemplo, a escuna saiu do Rio para a Bahia, mas devido a diversas causas, entre elas a necessidade de se cunharem moedas e de se providenciarem equipamentos a serem embarcados, só deixou aquele porto em 25 de dezembro, apenas para arribar de volta logo em seguida. Apenas em 1º de fevereiro do ano seguinte o governador da Bahia comunicaria a partida definitiva da embarcação (APB, BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-121-56, CR-121-111; NOTÍCIAS, 2024).
Em 20 de junho de 1821, a Artilheira partiu pela derradeira vez do Rio de Janeiro, com destino à São Tomé e Príncipe. Em fevereiro daquele ano, eclodira na Bahia uma rebelião militar favorável às Cortes de Lisboa e fora nomeada uma Junta Governativa, que enviara 200 soldados a Sergipe para forçar a incorporação daquela capitania ao novo governo. O rompimento com o Rio de Janeiro se aprofundaria nos próximos meses, culminando com a guerra no ano seguinte (FRANCHINI NETO, 2019, p. 281-398). Era o fim da rota postal que funcionara por cerca de uma década. O último registro até agora encontrado da presença da escuna no arquipélago africano é de abril de 1822 (AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 52, D. 3455).
Com a ruptura entre o Rio de Janeiro e Lisboa, a Artilheira ficaria com as forças portuguesas. Entre 1823 e 1825, uma escuna com o mesmo nome, provavelmente a mesma que circulara entre o Brasil e São Tomé e Príncipe, prestou serviços de comunicação entre as ilhas do arquipélago de Cabo Verde, conforme se pode verificar em 22 documentos do Arquivo Histórico Ultramarino, dos quais quatro serão aqui destacados.
No primeiro deles, um ofício datado de 22 de fevereiro de 1823, a Junta da Fazenda de Cabo Verde comunicou à Lisboa que as chegadas da embarcação no mês anterior, bem como de tropas vindas com o novo governador, João da Mata Chapuzet, tinham agravado sobremaneira o déficit fiscal da província (AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 63, D. 4907). Esse quadro de dificuldades financeiras foi confirmado naquela mesma data pelo próprio Chapuzet (AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 63, D. 4903).
Apesar dessa ressalva, a Junta destacava que a escuna seria de muita utilidade, pois até então
muitas vezes decorriam cinco e seis meses sem que se pudesse mandar uma ordem e ter notícias das outras ilhas, nem mesmo receber os rendimentos da Fazenda, o que não só motivava frouxidão de alguns empregados [...] mas dava também lugar a que os vencimentos da Fazenda Nacional não fossem bem administrados pela dificuldade que havia em se conhecer de sua boa arrecadação e computabilidade" (AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 63, D. 4907)
Outro dos documentos pesquisados ratifica a informação de Esparteiro (1976, p. 69), já aqui mencionada, a respeito de a Artilheira ter sido considerada inadequada para a sua nova missão. Em 30 de outubro de 1823, o Conde de Viana, major-general da Armada, participou ao rei que, segundo informação do comandante da escuna, ela não era própria para o serviço em Cabo Verde, "por ser muito pesada e pouco veleira" (AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 65, D. 5022).
Também como vimos, segundo Esparteiro (1976, p. 69), a escuna foi alijada em 1824. José Manuel Malhão Pereira (2012, p.110) e Nuno Saldanha (2022, p. 17) estendem esse marco para 1826. De qualquer modo, no início de 1825, o seu antigo comandante, Manuel de Sousa Góis, já assumira a condução de uma sumaca chamada Conceição, talvez a mesma que atuara como correio entre a Bahia e o Rio de Janeiro, também designada para os serviços de comunicação em Cabo Verde (AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 70, D. 5524). O ofício que dá conta desse fato tem uma particular importância, pois, ao tratar de uma divergência com relação a pagamentos devidos às tripulações de ambos os navios, discrimina a composição delas, inclusive com nomes, postos e patentes dos marinheiros e oficiais, além de trazer informações sobre os salários pagos. Essa mudança, todavia, não significou o fim da carreira da valente escuna baiana. Entre junho e setembro daquele mesmo ano, ela ainda velejava na costa africana (AHU_CU_ANGOLA, Cx. 152, D. 11055; AHU_CU_ANGOLA, Cx. 155, D. 11281), envolvida em outras missões. Aparentemente, podia ser pouco veleira, mas era bastante resistente.
Fontes primárias manuscritas
Arquivo Público Estadual da Bahia
CARTA do conde de Linhares [sic] para o conde dos Arcos [...] 2 de agosto de 1811. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-113-54. [Este documento, na verdade, conforme ressaltado acima, está assinado pelo Conde das Galveas].
CARTA do marquês de Aguiar, para o conde dos Arcos [...]. 13 de setembro de 1815. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-117-298.
CARTA do marquês de Aguiar, para o conde dos Arcos [...] 27 de novembro de 1815. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-117-381.
CARTA do marquês de Aguiar para o conde dos Arcos [...] 8 de fevereiro de 1816. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-118-51
CARTA do marquês de Aguiar para o conde dos Arcos [...] 22 de julho de 1816. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-118-215.
CARTA do conde dos Arcos ao conde de Palma [...] 2 de maio de 1818. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-119-61.
CARTA de conde dos Arcos ao conde de Palma [...] 5 de junho de 1818. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-119-103.
CARTA do rei de Portugal para o governador e capitão general da capitania da Bahia [...] 23 de outubro de 1819. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-120-233.
CARTA do conde dos Arcos para o conde de Palmas [...] 30 de outubro de 1819. BR BAAPEB CCivil-BR BA APEB CCIVIL CR-120-239.
Arquivo Histórico Ultramarino
AUTUAÇÃO de uma portaria do capitão-mor da ilha de São Tomé [...] 23 de dezembro de 1811. AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 45, D. 2986.
CARTA do governo provisório da Ilha do Príncipe, ao rei D. João VI [...] 2 de abril de 1822. AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 52, D. 3455.
CARTA do Major-General da Armada, Marquês de Viana [D. João Manuel de Meneses] ao rei [...] 30 de outubro de 1823. AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 65, D. 5022.
OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet,
para Felipe de Araújo e Castro [...] 22 de
fevereiro de 1823. AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 63, D. 4903.
OFÍCIO da Junta Governativa de Cabo Verde, ao deputado João Baptista Felgueiras [...]. 22 de fevereiro de 1823. AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 63, D. 4907
OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres [...] 23 de abril de 1825. AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 70, D. 5524.
OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao Conde de Subserra [...]. 9 de junho de 1825. AHU_CU_ANGOLA, Cx. 152, D. 11055.
OFÍCIO do governador interino da capitania de Benguela, Joaquim Aurélio de Oliveira, ao ministro assistente ao despacho [...]. 5 de setembro de 1825. AHU_CU_ANGOLA, Cx. 155, D. 11281.
Fonte primária impressa
O INVESTIGADOR Portuguez, em Inglaterra, ou jornal literario, politico, etc, v. 4, p. 113-114.
Bibliografia
ESPARTEIRO, António Marques. Catálogo dos navios brigantinos (1640-1910). Lisboa: Centro de Estudos da Marinha, 1976.
FRANCHINI NETO, Hélio. Independência e morte: política e guerra na emancipação do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2019.
PEREIRA, José Manuel Malhão (coord.). Navios, Marinheiros e Arte de Navegar, 1669-1823. Lisboa: Academia de Marinha, 2012.
SALDANHA, Nuno. A Armada e a Construção Naval do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A génese da Marinha Imperial do Brasil. Navigator, n. 36, p. 2022.
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